Contrato de equipe
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... ARTIGO 15 ... Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizado com os índios de que ... § 1º Será estimulada a realização de contratos por equipe, ou a domicílio, sob a orientação do órgão competente, de modo a ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 200/PMI-SME/2023 – PROCESSO Nº 170/2023 CPL. Contratação para aquisição de 1500 (um mil e quinhentas) inscrições no 11º Seminário Regional do Litoral Sul “ESCOLA? PRESENTE”, abordando o Tema “O compromisso da educação hoje: Aprendizagem colaborativa e um currículo vivo” para atendimento de professores, equipe gestora das Esco...
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Contrato de trabalho - modalidades
... @III. Contratos individuais e contratos plúrimos. A expressão contrato coletivo de trabalho. Contrato de equipe ... @@1. Distinções ... O contrato de trabalho é, evidentemente, ato jurídico bilateral , à medida que duas partes comparecem para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08094381120164058300), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0809438-11.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda APELANTE: RENATO AUGUSTO CAVALCANTI SANTOS ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO...
... meses, mas de 24 meses, e não são contados da formalização do contrato, mas sim do cronograma físico-financeiro, de maneira que o prazo terminou ... à construção conforme o andamento das obras, prevendo que a equipe de engenharia da Caixa acompanharia o andamento da obra. Ademais, de ... - AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 004/2019. Pr ocesso Licitatório nº PL.0007.2019.CEL.PE.0003.APAC, Pregão Eletrônico nº 003/2019-APAC. Objeto: Contratação de empresa para realização do II I Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas de Per nambuco em comemoração ao Dia Mundial da Água em 2019, com forneci mento de espaço, equipe de apoio, hos...
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Acórdão nº 1999.32.00.006171-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2007
ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE CONTRATO. DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA. MÉRITO. 1. A alegação de que a Impetrante não teve oportunidade de se defender é desmerecida pela prova documental juntada já com a inicial e que revela ter sido dada oportunidade para justificação da falha geradora da nulidade do contrato. Foram ainda feitas diversas reuniões formais com a empresa, o que só acrescenta no
... a segurança para anular ato administrativo anulatório de contrato administrativo e deferir emissão de documentos fiscais ... A Impetrante ... - a comissão de acompanhamento percebeu falha na composição da equipe técnica de prestação dos serviços desde o início da contratação ; ... -
Acórdão nº 1999.32.00.006171-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2007
ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE CONTRATO. DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA. MÉRITO. 1. A alegação de que a Impetrante não teve oportunidade de se defender é desmerecida pela prova documental juntada já com a inicial e que revela ter sido dada oportunidade para justificação da falha geradora da nulidade do contrato. Foram ainda feitas diversas reuniões formais com a empresa, o que só acrescenta no
... a segurança para anular ato administrativo anulatório de contrato administrativo e deferir emissão de documentos fiscais ... A Impetrante ... - a comissão de acompanhamento percebeu falha na composição da equipe técnica de prestação dos serviços desde o início da contratação ; ... -
ACÓRDÃO Nº 2797/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-11-2019
REPRESENTAÇÃO DE EQUIPE DE AUDITORIA. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO 39/2016. CAUTELAR. INSPEÇÃO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DE LICENÇAS FORNECIDAS.
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº: 017/2021. Processo nº: 022/2021. Objeto: Contratação de licenças Google Workspace Business Plus e de serviços suporte e de assessoria e consultoria técnica especializada no processo de capacitação e adoção de boas práticas no uso da solução, objetivando a formação da equipe da Escola do Legislativo da ALEPE. C...
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Acórdão Nº 0013645-39.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. AUTOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR [CDC]. INCIDÊNCIA NO CASO EM DEBATE. SÚMULA 609/STJ. REVISÃO DO CONTRATO POSSÍVEL. TEA. ACOMPANHAMENTO NECESSÁRIO POR EQUIPE MÉDICA, MORMENTE PELOS MESMOS PROFISSIONAIS. LONGA...
... INCIDÊNCIA NO CASO EM DEBATE. SÚMULA 609 ... /STJ. REVISÃO DO CONTRATO POSSÍVEL. TEA ... ACOMPANHAMENTO NECESSÁRIO POR EQUIPE MÉDICA, ... -
Processo Nº 22965/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 30 de Agosto de 1994
Patrocinio Da Equipe Masculina Principal De Voleibol E Do Projeto Voleibol Banespa Estrutura E Apoio As Equipes Contratadas.
Tc 22965/026/93 - Contrato Celebrado Em 10.8.93, Entre O Banco Do Estado De S`o Paulo S/a. - Banespa E Esporte Clube Banespa, Objetivando Patrocinio Da Equipe Masculina Principal De Voleibol E Do Projeto Voleibol Banespa - Estrutura ... -
Processo Nº 13222/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 29 de Noviembre de 1994
Patrocinio Da Equipe Masculina Principal De Voleibol E Fornecimento De Estrutura De Apoio As Equipes Do Esporte
Tc 13222/026/94 - Contrato Celebrado Em 04.04.94, Entre O Banco Do Estado De S`o Paulo S/a. - Banespa E Esporte Clube Banespa, Objetivando Patrocinio Da Equipe Masculina Principal De Voleibol E Fornecimento De Estrutura De Apoio As ... -
Acórdão Nº 90029235820228230000 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/06/2023
Agravo de Instrumento. Ação Anulatória C/c Obrigação de Fazer. Tutela Provisória de Urgência. Indeferimento. Contrato Administrativo. Descumprimento de Obrigações Contratuais. Falta de Composição de Equipe Mínima Para Iniciar A Prestação de Serviços. Inexecução Total Do Contrato. Aplicação de Multa de 15% Sobre A Obrigação Assumida No Certame. Previsão Em Cláusula Contratual E No Art. 87, Inciso...
... Alega que “o próprio contrato administrativo em coment o, no parágrafo II da cláusula ... tenha sido intimada para adequar a exigência de equipe técnica mínima ... Assim, comprometen do-se à execut ar o ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... d) equipe responsável, inclusive das instituições parceiras, quando houver; ... ção financeira, bem como sua remuneração serão definidas em contrato ... Art. 100. O Programa Nacional de Repartição de Benefícios - PNRB, ...
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Acordao N° 1437973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Civil. Processual civil. Apelação cível. Ação cominatória. Plano de saúde. Órtese craniana. Plagiocefalia posicional. Negativa. Abusividade. Cobertura devida. Equipe multiprofissional. Reembolso. Limites do contrato. Rede não credenciada. Opção do beneficiário. 1. A utilização da órtese craniana, nos primeiros meses de vida do paciente, tem como objetivo evitar intervenções médicas e cirurgias...
... NEGATIVA ... ABUSIVIDADE. COBERTURA DEVIDA.EQUIPE MULTIPROFISSIONAL. REEMBOLSO ... LIMITES DO CONTRATO. REDE NÃO ... -
Processo Nº 13774/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 20 de Junio de 1996
Patrocinio Da Equipe Masculina Principal De Voleibol Destinado A Fornecer Ampla Estrutura De Apoio As Equipes Do Esporte Clube Banespa
... Patrocinio Da Equipe Masculina Principal De Voleibol Do Esporte Clube Banespa E Do Projeto ... Contrato Celebrado Em 03.04.95. Licita¦`o - Inexigivel (artigo 25, "caput", Lei ... -
Acórdão Nº 0709448-34.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CISÃO PARCIAL DA EMPRESA CONTRATADA. ALTERAÇÃO SUBJETIVA DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO NO EDITAL E/OU NO CONTRATO ADMINISTRATIVO. EMPRESA CINDENDA QUE DEIXOU DE OBSERVAR A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DA EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À MANUTENÇÃO DOAPELAÇ
... DIREITO ... ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CISÃO PARCIAL DA ... EMPRESA CONTRATADA. ALTERAÇÃO ... COMPOSIÇÃO MÍNIMA DA EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ... PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE ... -
Processo nº 0033004-98.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação. Plano de Saúde. Solicitação, À Operadora Do Plano, de Fornecimento de Home Care. Operadora que Argumenta que Esse Tratamento Não Seria Obrigatório, Nem Estaria Previsto No Contrato, Consistindo Em Mera Liberalidade de Sua Parte Nos Casos Em que Sua Equipe Médica Constatasse a Real Necessidade Da Terapia Domiciliar. Planos de Saúde que Não Detêm a Prerrogativa de Sindicar a...
... nem estaria previsto no contrato, consistindo em mera ... nos casos em que sua equipe ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019612920214050000), 24-08-2021
PJE 0801961-29.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). CONTRATO DE FINANCIAMENTO. RESIDÊNCIA MÉDICA. ABATIMENTO DE 1% NO FINANCIAMENTO. DIREITO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu em parte a tutela provisória de urgência, para determinar aos réus (FNDE, União e Banco do Brasil S.A) que analisem, no prazo de até 15 dias, o pedido do
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Acórdão nº 2007/0247955-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETROCARDIOGRAFIA, TESTE ERGOMÉTRICO, ULTRASSONOGRAFIA, PUNÇÃO DE TIREÓIDE E DE MAMA, COLPOSCOPIA, CAUTERIZAÇÃO, VULVOSCOPIA, ESCLEROSE DE VARIZES, BIÓPSIA DE COLO UTERINO, COLOCAÇÃO DE DIU. ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA. ART. 15, § 1º, III, ALÍNEA "A", DA LEI N. 9.249/95.
... garantam um atendimento básico de diagnóstico e tratamento, com equipe clínica organizada e com prova de admissão e assistência permanente ... contrato social (fl. 18) faça uma singela referência à prestação de serviços ... -
Processo Nº 17895/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 9 de Marzo de 1995
Fornecimento De Equipe Qualificada Para A Prestacao De Servicos Especializados Junto A Secretaria De Obras E Servicos.
... Cr$45.434.605,00. $$ Vistos.$$ Cuidam_os Autos De Contrato Firmado Em 24.09.90 Objetivando A Contrata¦`o De Equipes Qualificadas ... Comercial Construtora Cotia Ltda., Objetivando Fornecimento De Equipe Qualificada Para A Presta¦`o De Servi¦os Especializados Junto A ... -
Fim das especulações: Massa continua na Ferrari
Piloto e equipe antecipam anúncio da renovação do contrato com o brasileiro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 445-53.2022.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO À DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE EXAME DO REQUERIMENTO DE OITIVA DO REPRESENTANTE DA RÉ E DE TESTEMUNHAS. PEDIDO DESCONSTITUTIVO AMPARADO NO ART. 966, VII, DO CPC. REJEIÇÃO. 1. Argui o Autor a nulidade do acórdão...
... da Serra - CDPS, bem como falando em tom afrontoso com o chefe de equipe da ... empresa Ré na CDPS, nos termos registrados no dia ... trabalhista, a ruptura motivada do contrato do Autor amparou-se na sua falta de urbanidade ... -
Acordão nº 00824-2007-011-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Julio de 2009
RELAÇÃO DE EMPREGO. MÚSICO EM CONJUNTO MUSICAL. Músico baixista que integra conjunto musical, sem traços de subordinação, mas atuando sob a condição associativa para a realização de uma atividade conjunta, onde os lucros e despesas eram objeto de rateio entre os integrantes, em típico contrato de equipe. Mantida a decisão que não reconheceu a existência de relação de emprego.
... autonomia, em que a formação associativa ocorre na forma de um contrato de equipe em prol de um objetivo comum e rateio dos lucros, após o ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0098242-93.2017.8.19.0001 (Cível), 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATOS DE AFRETAMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADOS COM A PETROBRÁS. IMPOSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO DE AFRETAMENTO (CAA) PELA RÉ, ANTE A EXISTÊNCIA DE EMBARCAÇÃO BRASILEIRA APTA A ASSUMIR O CONTRATO. MATÉRIA ATINENTE A DIREITO MARÍTIMO. COMPETÊNCIA DA VARA EMPRESARIAL. DESNECESSÁRIA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO....
... CONTRATO. MATÉRIA ATINENTE A DIREITO MARÍTIMO. COMPETÊNCIA DA ... VARA ... como o pagamento de folha salarial dos tripulantes e equipe de apoio em terra, e ... sem receber as taxas diárias previstas no ...