contrato estimatório ou de consignação
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Acórdãos nº 1048105-29.2016.8.26.0002 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... perdas e danos. Contrato de compra e venda de veículo aperfeiçoado ... chassi 3N1BC1CD9DK199300, em consignação na loja EVOQUE VEÍCULOS, nome ... Automóvel. Contrato estimatórío" ou de venda em consignação. Consignat\xC3" ...
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Acórdãos nº 1042869-96.2016.8.26.0002 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... Contrato de compra e venda de veículo aperfeiçoado ... chassi 3N1BC1CD9DK199300, em consignação, para a venda a terceiros, na empresa ... Automóvel. Contrato estimatórío" ou de venda em consignação. Consignat\xC3" ...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... desta obrigação ocorre no contrato estimatório (CC, art. 534) ... Gabarito “E” ... consignação ... A: incorreta, pois o pagamento com ...
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Acordao N° 1288577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato. Assinatura de terceiro. Sem poderes. Solidariedade. Ausência de presunção. Ônus da prova. Artigo 85, §2º e §8º do cpc. Apreciação equitativa. Possibilidade. Princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida. 1. Em se tratando de matéria probatória, o código de processo civil refere-se à prova como instrumento voltado à formação do...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO. ASSINATURA DE TERCEIRO ... SEM PODERES ... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ... ESTIMATÓRIO. CONSIGNAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR ... -
Acordao N° 1345263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Processual civil. Adjudicação compulsória. Programa habitacional - codhab. Requisitos preenchidos. Desvio de finalidade. Não verificado. Ônus da prova. Recusa indevida. Sentença mantida. 1. O programa habitacional do distrito federal se destina a distribuir imóveis, de acordo com o plano de desenvolvimento habitacional às pessoas que preencham os requisitos para inscrição e classificação no...
... que o imóvel não fora objeto de contrato de compra e venda formalizado pela extinta SHIS, ... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ... ESTIMATÓRIO. CONSIGNAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR ... -
Acordao N° 1293497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Adjudicação compulsória. Programa habitacional - codhab. Ausência de comprovação dos requisitos. Ônus da prova. Improcedência. 1. A adjudicação de bem imóvel exige os seguintes pressupostos autorizadores: contrato, abstenção do promitente vendedor em cumprir a avença e quitação do valor por parte do adquirente. 2. Em se tratando de matéria probatória, o código de processo civil...
... os seguintes pressupostos autorizadores: contrato, abstenção do ... promitente vendedor em ... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ... ESTIMATÓRIO. CONSIGNAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR ... -
Acordao N° 1250102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Liquidação por arbitramento. Necessidade de perícia contábil. Rito fixado. Fatos novos. Não ocorrência. Idoneidade do meio escolhido. Cédula de crédito rural. Competência do juízo. Coisa julgada. Exibição de documentos. Dever legal. Necessidade. Peculiaridades da demanda. Juros de mora. Citação na ação coletiva. Precedentes....
... foi promulgada após a celebração do contrato ... objeto do feito. Assim, em respeito ao ... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ... ESTIMATÓRIO. CONSIGNAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR ... -
Acordao N° 1341452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizado especial. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Administrativo. Cobrança. Reajuste salarial. Necessidade previsão na ldo e loa. Repercussão geral definida - re 905. 357/rr (tema 864). 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. 2. Inexiste cerceamento de defesa quando a parte interessada, ciente...
... CONTRATO ESTIMATÓRIO ... AUTORIZAÇÃO DE VENDA ... contrato estimatório, ou venda por consignação (arts. 534 a 537 do Código Civil), o ... -
Acordao N° 1427998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Compra e venda. Envio de mercadorias via correios. Ônus da prova. Sentença mantida. 1. Em se tratando de matéria probatória, o código de processo civil refere-se à prova como instrumento voltado à formação do convencimento do julgador com vista ao provimento que lhe incumbe alcançar às partes. No caso em apreço, verifica-se que a autora/apelante não trouxe aos...
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ... ESTIMATÓRIO. CONSIGNAÇÃO DE MATERIAL ... -
Acórdãos nº 0004089-34.2012.8.26.0006 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... Descabimento. Celebração do contrato estimatório não suficientemente ... teria sido entregue em consignação para fins exclusivamente de venda ...
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Acórdãos nº 0000376-46.2015.8.26.0588 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... que lhe foi deixado em consignação pela demandante Informação confirmada ... -se de venda em consignação (contrato estimatório) a empresa não era ...
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Acórdãos nº 2011701-70.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... Contrato de compra e venda aperfeiçoado, com ... que, mediante contrato estimatório, o recorrido entregou, livre e ... órío ou de venda em consignação. Consignatário que não repassa ao ...
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Acórdão Nº 9101-005.439 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2021
... ção desta atividade à venda em consignação pelo Legislador, ... sem qualquer restrição, ... Para estas, se não houver efetivo contrato de consignação por ... comissão, a operação ... Gomes de Souza, ou contrato estimatório", como também é denominado, ... tinha sua defini\xC3" ...
- Acórdão nº 9101-005.351 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Febrero de 2021
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Acordao N° 1256745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Arbitramento. Fatos novos. Não ocorrência. Ilegitimidade passiva. Não verificada. Chamamento ao processo. Desnecessidade. Cédula de crédito rural. Exibição de documentos. Distribuição dinâmica. Necessidade. Prescrição do dever de exibição. Não ocorrência. Precedente. Decisão mantida. 1. Em se tratando de matéria probatória, o...
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ... ESTIMATÓRIO. CONSIGNAÇÃO DE MATERIAL ... -
Acordao N° 1244485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Arbitramento. Fatos novos. Não ocorrência. Idoneidade do meio escolhido. Cdc. Cédula de crédito rural. Inaplicabilidade. Exibição de documentos. Distribuição dinãmica. Necessidade. Peculiaridades da demanda. Prescrição do dever de exibição. Não ocorrência. Juros de mora. Citação na ação coletiva. Precedentes. Correção monetária....
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ... ESTIMATÓRIO. CONSIGNAÇÃO DE MATERIAL ... -
Acordao N° 1631001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Cédula de crédito rural. Abatimento de valores. Ausência de comprovação. Ônus da prova. Correção monetária. Índice. Decisão mantida. 1. Em que pese a condenação dos réus da ação coletiva em comento tenha se dado de forma solidária, não há óbice para que a parte exequente, ora agravado, ajuíze cumprimento individual do título...
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ... ESTIMATÓRIO. CONSIGNAÇÃO DE MATERIAL ... -
Acordao N° 1369295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Cédula de crédito rural. Abatimento de valores. Ausência de comprovação. Ônus da prova. Correção monetária. Índice. Decisão mantida. 1. Em que pese a condenação dos réus da ação coletiva em comento tenha se dado de forma solidária, não há óbice para que a parte exequente, ora agravado, ajuíze cumprimento individual do título...
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ... ESTIMATÓRIO. CONSIGNAÇÃO DE MATERIAL ... -
Direito Civil
... (D) Contrato celebrado em território ficto não será ... ércio podem ser objeto de contrato estimatório". Nesse contrato, o consignatário assume a obriga\xC3" ... conhecido como contrato de venda em consignação". O consignante deixa o bem móvel com o consignat\xC3" ...
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Vitória da conquista - Editais
... ), emitida em 12/11/2008, sendo este um contrato de venda e compra especial em consignação ou ...
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Vitória da conquista - Editais
... ), emitida em 12/11/2008, sendo este um contrato de venda e compra especial em consignação ou ...
- Acórdão nº 1201-002.489 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Octubre de 2018
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Acórdãos nº 0031926-32.2010.8.26.0007 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... ção jurídica fruto do primeiro contrato. No tocante à aquisição da autora ... (aqui, pelo chamado contrato estimatório, popularmente conhecido por venda em ...