contrato individual e contrato coletivo
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Acórdão nº 2015/0114206-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ... FARMÁCIAS ... DROGARIAS. ... por declaração de firma individual, pelos ... cial, ou pelo contrato de trabalho do ...
- Acórdão nº0001860-26.2020.8.17.2220 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (Processos Vinculados - 1ª TCRC), 24-05-2023
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Acórdão nº 2013/0080279-6 de T4 - QUARTA TURMA
... DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO" - A ... ASSOCIAÇÃO ... SUBSTITUIÇÃO\xC2" ... pois há "total autonomia entre o contrato de trabalho ... propositura individual da execução de sentença. ...
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Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho ... úde estabelecer, por meio de acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo ... ção de cláusula de exclusividade no contrato previsto no caput ... § 2º Não ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... a) expressa autorização em acordo coletivo" ou convenção coletiva; ... b) identificação do produtor rural e do im\xC3" ... rural enquadrado na categoria de segurado contribuinte individual que presta serviços de natureza rural, em caráter eventual, a 1 (uma) ou ...
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Acordao N° 1311380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Direito do consumidor. Ação cominatória cumulada com indenização de dano moral. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Estatuto do idoso. Contrato celebrado anteriormente ao advento dos estatutos protetivos. Incidência. Legitimidade e necessidade. Contrato coletivo. Aposentadoria da beneficiária. Preservação do contrato. Assunção das obrigações contratuais. Rescisão do contrato coletivo.
... ESTATUTO DO IDOSO. CONTRATO CELEBRADO ANTERIORMENTE AO ADVENTO ... DOS ... CONTRATO COLETIVO. APOSENTADORIA DA BENEFICIÁRIA. PRESERVAÇÃO DO ... ALCANCE DO CONTRATO INDIVIDUAL. INVIABILIDADE ... RESCISÃO UNILATERAL DO ... -
DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... o pessoal, os dias e horas de repouso coletivo, por meio de cartazes apostos de maneira visível ... a fixação de salários por meio de contrato coletivo ou de outra modalidade e nas quais os ... ser reduzidas por eles nem em acôrdo individual nem coletivo, salvo autorização geral ou ...
- Em vigor Decreto nº 10.610 de 27/01/2021. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público
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Acórdãos nº 1007893-94.2015.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... ência - Rescisão unilateral do contrato firmado entre as partes - Abusividade Inexistência de contrato individual, mas coletivo - Continuidade do ...
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Acórdãos nº 1007026-79.2017.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Diciembre de 2018
... PLANO DE SÁUDE COLETIVO. PRETENDIDA MANUTENÇÃO DO PLANO DE ... RESCISÃO DO CONTRATO COLETIVO FIRMADO ENTRE A ANTIGA ... DE MIGRAÇÃO PARA CONTRATO INDIVIDUAL OU FAMILIAR, SEM CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdãos nº 0016509-66.2011.8.26.0019 de 6ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
... 20.714 PLANO COLETIVO DE SAÚDE Resolução do contrato ... coletivo extinto em contrato individual, mas sim o de aderir ao novo contrato ...
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Acordao N° 1314382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Direito do consumidor. Reajuste anual de plano de saúde coletivo por adesão. Aniversário do contrato entre operadora e administradora. Data da adesão pelo beneficiário. Irrelevância. Necessidade de observância das determinações da ans. Decisão mantida. 1. A beneficiária não firmou um contrato de plano de saúde individual ou familiar, mas sim um contrato coletivo por adesão.
... REAJUSTE ANUAL DE ... PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. ANIVERSÁRIO DO CONTRATO ENTRE ... firmou um contrato de plano de saúde individual ou familiar, mas sim um ... contrato coletivo por ... -
Acordao N° 1233822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito do consumidor e civil. Ação de revisional contratual cumulada com repetição de valores. Contratos de plano de saúde coletivo por adesão. Mensalidades. Reajustes anuais. Readequação do equilíbrio econômico-financeiro e atuarial. Desnecessidade de observância dos critérios destinados aos contratos individuais. Limitação da ans. Inaplicabilidade. Abusividade não demonstrada. Autonomia da...
... CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE ... COLETIVO POR ADESÃO. MENSALIDADES. REAJUSTES ANUAIS ... CONTRATO ... TAXA DE ANGARIAÇÃO. PAGAMENTO. ÔNUS ... à regulação destinada ao contrato individual ... 4. O reajustamento das mensalidades do plano ... -
Decisão Monocrática N° 07431354920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o requerimento de tutela de urgência para determinar que a agravante mantenha a vigência do plano de saúde dos agravados, sob pena de multa. A agravante alega não terem sido preenchidos os requisitos para a concessão da tutela de urgência. Afirma inexistir documento que comprove a necessidade de manutenção do contrato de...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... o pessoal os dias e horas de repouso coletivo, por meio de cartazes apostos de maneira visível ... a fixação de salários por meio de contrato coletivo ou de outra modalidade e nas quais os ... individual nem coletivo, salvo autorização geral ou ...
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Acórdãos nº 1031379-61.2018.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2019
... contrato individual firmado após a rescisão por inadimplência de contrato coletivo. Necessidade da apuração do real ...
- Processo nº 0103055-03.2016.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Diciembre de 2016
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108500-68.2009.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA - EMPREGADO ADMITIDO APÓS A ALTERAÇÃO DA NORMA REGULAMENTAR POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. O art. 7º, XXVI, da Constituição Federal garante o respeito aos acordos e convenções coletivas. Tratando-se de auxílio-alimentação pago desde o início do contrato de trabalho com base em norma...
... DA NORMA REGULAMENTAR POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. O art. 7º, XXVI, da Constituição Federal ... -alimentação pago desde o início do contrato de trabalho com base em norma coletiva que prevê ... ão anteriormente, com base no contrato individual de trabalho, o que não é o caso da autora ... -
Acórdãos nº 1007938-87.2014.8.26.0309 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2015
... ÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER- Contrato coletivo empresarial firmado na vigência ... Inexistência de contrato individual, mas coletivo que, tendo cláusula ...
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Acórdãos nº 1001138-06.2019.8.26.0006 de 10ª Câmara de Direito Privado, 21 de Julio de 2021
... PLANO DE SAÚDE ... Contrato coletivo empresarial. Denúncia do ... ção do beneficiário em plano individual, vez que é menor, portador de ...
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DECRETO Nº 7508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Organização do Sistema Unico de Saude - Sus, o Planejamento da Saude, a Assistencia a Saude e a Articulação Interfederativa, e da Outras Providencias.
... II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - ... na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, ...
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Acórdãos nº 1027827-83.2017.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2018
... PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL POR PARTE DA ... CONTRATO REALIZADO ENTRE DUAS EMPRESAS ... DE MIGRAÇÃO PARA CONTRATO INDIVIDUAL OU FAMILIAR, SEM CUMPRIMENTO DE ...
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Acordão nº (RO)0143300-52.2009.5.06.0021 (01433.2009.021.06.00.7) de 1º Turma, 30 de Septiembre de 2010
... contratual formal-jurídica na área do contrato de trabalho, seja por colocar diretamente ... , seja por ligar o contrato de trabalho individual ao contrato de trabalho coletivo; seja por atar ...
- Processo nº 0090089-71.2017.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Julio de 2017