contrato locação adesão
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A vulnerabilidade do locatário na locação de imóvel urbano
... Sumário: 1. Introdução – 2. O contrato de locação de imóvel urbano: breves considerações – 3. A ... da classificação dos contratos, contrapondo-se aos contratos de adesão. Segundo essa definição, contratos paritários são aqueles em que se ...
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Direito Civil
... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... adesão: são aqueles cujas cláusulas são aprovadas ...
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Acórdão Nº 02207705420078200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 23-11-2021
... DA UNIDADE IMOBILIÁRIA OBJETO DO CONTRATO. DESCUMPRIMENTO PELA PROMITENTE VENDEDORA ... que desejarem participar do “pool de locação” assinarão oportunamente contrato de adesão ...
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A dinâmica da fiança
... perduram ou não até o final da locação (hoje a resposta é sim). Por isso, é bom ... Como se sabe, “pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao ... porque contratos locatícios são de adesão e em praticamente todos eles o fiador renuncia ...
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Acórdão Nº 01006358820158200144 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 09-12-2021
... AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONTRATO VERBAL DE ... nova notificação com um contrato de adesão, reduzindo o prazo da locação para 12 meses, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0044010-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... vez que não renovado, por escrito, o contrato de locação de imóvel ... Aduzem que o o que assinaram, formalmente de adesão, não obedece aos novos princípios norteadores ...
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Acórdão nº 1.0000.22.013546-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - OCORRÊNCIA - AÇÃO ANTERIOR EM QUE SE DISCUTE A RESCISÃO E A HIGIDEZ DO PACTO LOCATÍCIO - MÉRITO DAS AÇÕES - PREJUDICIALIDADE. Diante da relação de subordinação entre duas ações, com a consequente interferência do resultado da ação subordinante na ação subordinada, tem-se por salutar a suspensão...
... que no adimpliram as parcelas do contrato celebrado, deixando inclusive de impugnar os ... -
Acórdão nº 1.0000.22.013546-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - OCORRÊNCIA - AÇÃO ANTERIOR EM QUE SE DISCUTE A RESCISÃO E A HIGIDEZ DO PACTO LOCATÍCIO - MÉRITO DAS AÇÕES - PREJUDICIALIDADE. Diante da relação de subordinação entre duas ações, com a consequente interferência do resultado da ação subordinante na ação subordinada, tem-se por salutar a suspensão...
... que no adimpliram as parcelas do contrato celebrado, deixando inclusive de impugnar os ... -
Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... 373). O contrato de transporte, que antes se confundia com a locação de serviços ou com a empreitada, hoje conta com regras próprias, ... como bilateral, consensual, oneroso, não formal e, em regra, de adesão (THEODORO JÚNIOR, 2003, p. 11-26) ... Trata-se de contrato bilateral ... -
Acórdãos nº 0012958-64.2012.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2016
... circunstância de o contrato ser de adesão que não implica ... celebração do negócios de locação do contêiner cobrança de ...
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Acordao N° 1246313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Processual civil. Ação de cobrança. Reconvenção. Julgamento ultra petita. Encargos locatícios. Ônus da prova. Fato impeditivo do direito do autor não demonstrado. Ressarcimento em dobro. Art. 940, cc. Ausência de má-fé. Recurso conhecido e não provido. 1. Em obediência ao princípio da congruência ou adstrição, a sentença deve guardar conformidade com o pedido e a causa de pedir,...
... O autor narrou que as partes firmaram contrato de locação de imóvel, sito na Quadra 201, ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULAS ... PENAIS. MORATÓRIA E ... -
Licitações
... , inclusive por encomenda; III – locação; IV – concessão e permissão de uso de bens ... ) a estrutura jurídica ou financeira do contrato; ... PROCEDIMENTO ... Art. 17. O processo de ... se manifestar favoravelmente, ou não, à adesão de outro órgão/entidades ao registro. Ademais, ...
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Acordao N° 1430316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução. Contrato de locação de imóvel. Competência relativa. Modificação. Cláusula de eleição de foro. Ausência de abusividade. 1. O código de processo civil de 2015 disciplinou, no artigo 63, §3º, que antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo...
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL. COMPETÊNCIA ... se trata de contrato de obrigatória adesão, consistente em fornecimento de ... produto ou ... -
Acórdãos nº 1008125-78.2017.8.26.0604 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... NETO VOTO Nº: 3.449 APELAÇÃO CONTRATO DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL ... equivalentes a 07 meses de locação de carro reserva - Inicialmente, ... aos riscos assumidos pelo termo de adesão, de modo que não se mostra ...
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Relatório e Voto com número 5344245-22.2022.8.09.0007 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-06-2023
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. RESCISÃO IMOTIVADA E ... cláusulas penais do contrato de adesão, referentes à multa de rescisão sem prévia ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta ... para aluguéis e outros encargos da locação ... Bem por isso, mesmo não tendo havido sua ...
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Acórdão nº 1.0000.22.205310-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CLÁUSLA PENAL - REDUÇÃO EQUITATIVA DO VALOR - PROPROCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - POSSIBILIDADE. - Consiste em dever do juiz aplicar os princípios da boa-fé contratual e função social do contrato, de modo que, quando a obrigação principal tiver sido parcialmente cumprida ou o montante da penalidade for manifestamente...
... , pois foi distribuda em 28/09/2010 e o contrato celebrado em 16/02/2009, e, portanto, o valor no ... -
Acórdão Nº 0017220-55.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-09-2022
... MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL QUE ... JULGOU ... ela está inserida em contrato de adesão, sem a observância do parágrafo 2º ... do art ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034071-20.2019.8.19.0208 (Cível), 23-08-2022
Processo: 0034071-20.2019.8.19.0208 VOTO Leandro Conceição Lopes e Monica de Oliveira Candido, ajuizaram a presente ação de responsabilidade civil por vício do serviço e outros em face da DIRECIONAL ENGENHARIA S/A , sob o fundamento de que em junho de 2017 firmaram um Contrato de Promessa de Compra e Venda de Unidade...
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Acordao N° 1343348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Direito civil e do consumidor. Ação indenizatória. Incorporação imobiliária. Promessa de compra e venda. Atraso na entrega do imóvel. Problemas na obtenção do habite-se. Fortuito interno. Risco da atividade empresarial. Prorrogação do prazo de entrega. Vinculação a financiamento imobiliário. Abusividade. Lucros cessantes. Devidos. Valor de locação do imóvel. Apuração. Liquidação de sentença....
... DEVIDOS. VALOR ... DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL. APURAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE ... ) pelo rito dos recursos repetitivos: No contrato de adesão firmado entre o ... comprador e a ... -
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 4 Formação do contrato eletrônico: consentimento tecnológico. 5 ... venda, da prestação de serviços, da locação etc. Cf.: LEAL, Sheila do Rocio Cercal Santos ... considerada um contrato eletrônico por adesão, no qual os consumidores, por intermédio de um ...
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Acordao N° 1239317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelações cíveis. Direito civil, do consumidor e processual civil. Ação declaratória. Resolução contratual. Devolução de quantia paga. Promessa de compra e venda de imóvel. Preliminar de nulidade parcial da sentença. Oposição de embargos aclaratórios. Permanência dos vícios de omissão. Não demonstrada. Causa de invalidação não demonstrada. Preliminar rejeitada. Mérito. Código de defesa do...
... ídica estabelecida entre as partes no contrato de promessa de compra e venda de imóvel ... de usufruir do bem para fins de locação, o ... comprador encontra-se em prejuízo ... 8. No contrato de adesão firmado entre o comprador e a ... -
Acórdão nº 1.0024.14.175816-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA C/C REPARAÇÃO CIVIL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - CONTRATO DE ADESÃO - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - CLÁUSULA DE COMPROMISSO ARBITRAL - REQUISITOS PARA A VALIDADE - ART. 4º, §2º da Lei nº 9.307/96 - DESCUMPRIMENTO - COMPETÊNCIA...
... que justifiquem a classificao do contrato celebrado entre as partes no presente caso como ... -
Direito das obrigações
... 166, II, do CC). Assim, se um contrato estipular a obrigação de entregar a herança de ... , e a obrigação de pagar alugueres, na locação ... 3.2.1.2. Obrigação natural ... É ... A doutrina também chama a hipótese de adesão, coassunção ou adjunção à dívida. Trata-se ...
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Decisão Monocrática nº 50037703720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 12-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... Paulo - SP (foro eleito pelas partes no contrato) ... Em suas razões, alega a agravante, em ... Refere que o contrato de adesão que previu a eleição do foro refere-se apenas ...