contrato mão obra pedreiro
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Acórdão Nº 0006158-07.2012.8.24.0067 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... , alegando, em suma, que: i) realizou contrato particular de prestao de servio com fornecimento ... ,12m2; ii) durante a execuo do contrato e da obra, foi notificado extrajudicialmente pela r para ... afirmaram: Ademir dos Santos da Rosa (pedreiro): que trabalhou na obra, mas no lembra a poca; ...
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Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA.AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DO MORADOR. COMPROVAÇÃO DAVOLUNTARIEDADE. ÔNUS ESTATAL. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIADOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ANULAÇÃO DA DEMANDA PENAL. ORDEMCONCEDIDA.1. O art. 5º,
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10324-95.2018.5.03.0103)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA JBS S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA (EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PEQUENAS E MÉDIAS OBRAS CIVIS DE CARÁTER ROTINEIRO, EXCEPCIONAL OU EXTRAORDINÁRIO, EXECUÇÃO...
... CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA (EXECUÇÃO DE ... para exercer a função de servente de pedreiro, sendo dispensado em 12.04.2016. Afirma que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000521-24.2016.5.06.0411), 16-02-2017
EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA INEXISTENTE. OJ 191, DA SDI- I, DO TST. Consoante a narrativa inicial, corroborada pela defesa do ente público, a relação jurídica mantida entre os reclamados foi de natureza civil, decorrente da celebração de um típico contrato de empreitada, incidindo, na hipótese, o entendimento consubstanciado na Orientação...
... DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA INEXISTENTE. OJ ... decorrente da celebração de um típico contrato de empreitada, incidindo, na hipótese, o ... para prestar serviços, na função de pedreiro, em obra do Município de Petrolina ... De ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001779-81.2016.5.07.0010), 2018-11-29
... 3 - DO CONTRATO DE TRABALHO - ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS - NÃO ... o reclamante, no entanto, laboraram na mesma obra, quando da reforma da residência do Sr. Mauro ... se encontrava, pois estava esperando o pedreiro, sr. Nonato; que o sr. Nonato e o reclamante ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000306-71.2018.5.07.0016), 2018-05-22
... reclamada em 07/08/2017, na função de pedreiro, para laborar na segunda reclamada, recebendo por ... Aduz que pela necessidade de serviço de uma obra na segunda reclamada foi transferido para ... demitido, tornando, portanto, o contrato de experiência em contrato por prazo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000244-97.2015.5.07.0028), 2016-09-07
... a reclamada, na função de ajudante de pedreiro na construção de um posto de saúde no lugar ... ários como pedreiros, ajudantes, mestres de obra, pintores, não sendo razoável que perpasse toda ... no entanto, para isso não juntou nenhum contrato de trabalho temporário que pudesse indicar ...
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Diário dos Municípios
... de referencia, conforme contrato de transferência nº 007/2022/ ... Agência das ... materiais, mão de obra e equipamentos. Prorrogar o prazo, ... 210 dias, ... VENTES DE PEDREIRO. DATA DA ABERTURA: 13/03/2023 ÀS 9:30 ... HORAS ...
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Ministério público Estadual
... Protocolo 284689 ... EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2016 ... CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ... serviços de engenharia que componha mão de obra de pedreiro, pintor, eletricista ... e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000598-09.2015.5.06.0010), 07-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT, e 373, I, DO CPC. SUCUMBÊNCIA. I - À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-lo em Juízo, "ex vi" dos arts. 818, da CLT, e 373, I, do CPC, fazendo colher...
... , a legislação vigente à época do contrato de trabalho deve ser a reguladora das questões ... ção de Servente, exerceu o mister de Pedreiro, sem a contraprestação pecuniária devida, o ... , eletricistas, na montagem e desmontagem da obra. Manter as instalações do canteiro limpas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000614-07.2019.5.07.0038), 2020-02-13
... , visto que, em verdade, se tratava de um contrato de natureza civil entre a primeira reclamada e a ... que o reclamante exerceu a função de "pedreiro" e, como tal, era empregado da empresa, RCTECH ... 89eb568), para o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para a construção da ...
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Acórdão Nº 0020883-04.2017.5.04.0141 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-11-2018
... no período do desempenho da função de Pedreiro, observados os períodos de vigência e os ... (alegações e provas), verifica-se que o contrato de trabalho teve vigência de 19/08/2015 a ... O reclamante foi admitido como Servente de Obra, sendo despedido sem justa causa, com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 191-22.2016.5.22.0107)
... ão legal para responsabilização do dono da obra de construção civil pelos créditos ... CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO ... ATIVIDADE LABORAL DE PEDREIRO. EXECUÇÃO DE OBRA CERTA. DONO DA OBRA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000394-93.2015.5.07.0023), 2016-11-10
... ) e ambos teriam lhe prestado serviço numa obra de construção ... "Vale salientar que, a ... "que o Jeso também era pedreiro; que acha que o Jeso recebia a mesmo que um ... bem pontuou o Juiz de piso "Havendo um contrato no qual o reclamante foi contratado para realizar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000888-03.2015.5.06.0017), 20-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. AVISO PRÉVIO TRABALHADO. CONCESSÃO IRREGULAR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Nos termos do parágrafo único do art. 488 consolidado, o autor tem direito ao gozo de sete dias corridos de folga ou redução da jornada diária durante o curso do aviso prévio trabalhado. Não tendo o réu comprovado a observância ao referido dispositivo legal, tem-se como...
... ável por toda contratação de mão de obra para a construção do edifício ... Aludem, ... Requer, desse modo, a nulidade do contrato com a primeira reclamada CONDOMÍNIO ED. ALLURE'S ... em 18/02/2014 para exercer a função de pedreiro, com remuneração de R$ 4.99/hora de labor, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000050-40.2019.5.07.0034), 2020-04-07
... , ora contestante, é na verdade a dona da obra, e como tal, não pode ser responsabilizada pelas ... para a execução do objeto do contrato de empreitada. Além disso, o artigo 455 da ... por ele desenvolvidas, enquanto pedreiro, se encontram relacionadas com as atividades da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000374-10.2017.5.07.0031), 2017-05-11
... a ré de 15/06/2016 a 30/12/2016, como pedreiro, mediante salário de R$ 1.000,00, no horário de ... não tinha dia certo para comparecer na obra;que geralmente a mesma visitava a obra uma vez ... dos autos, portanto, a existência de um contrato de empreitada entre a reclamada e o Sr. JOSÉ ...
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Acórdão Nº 0020750-74.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-09-2021
... DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. Nos termos da OJ 191 do TST e ... ça, voltam-se contra o período do contrato; remuneração; adicional de insalubridade; horas ... de maio de 2018 a março de 2019 como pedreiro; que trabalhou como profissional e não como ...
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Acórdão Nº 0021023-33.2015.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-11-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O ente público que se beneficiou diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente quando demonstrada a culpa in vigilando . Adoção das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST, e 11 deste Tribunal.
... que se beneficiou diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de ... O reclamante exerceu a função de Pedreiro ... Resta incontroverso o contrato firmado entre ... -
A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... , em operação ao que chama de Contrato Racial, o qual define “as funções (atividades ... ção, as desigualdades raciais não são obra do acaso ou anomalia da sociedade, ou dos ... Em julho de 2013, o pedreiro Amarildo, negro, foi detido, torturado e morto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001257-19.2014.5.06.0312), 15-04-2015
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PEDREIRO. REFORMA DE IGREJA. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. Não se dedicando o reclamado ao ramo da construção civil e nem exercendo nenhuma atividade especulativa com o fruto do trabalho do obreiro, não pode ser encarado como empregador das pessoas que lhe prestam serviços em obra particular, mormente diante da ausência do...
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PEDREIRO. REFORMA DE IGREJA. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO ... das pessoas que lhe prestam serviços em obra particular, mormente diante da ausência do ... daqueles elementos que por lei definem o contrato de trabalho: subordinação, salário, ... -
Acórdão Nº 0021967-77.2016.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-10-2018
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Contrato de empreitada. Dono da obra. Ausência de ... Carlos e Elias, qual seja, a de pedreiro. Ocorre que, em depoimento pessoal, o autor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001382-19.2017.5.07.0032), 2018-09-04
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA". Recurso Ordinário conhecido e improvido. RELAT\xC3" ... ção inicial que foi contratado como pedreiro, em 08/08/2016, pela primeira demandada, ... "CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001017-42.2015.5.06.0232), 15-03-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DESCARACTERIZAÇÃO EM FACE DA SOBREJORNADA HABITUAL. ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS DEVIDOS. Como é cediço, o art. 59, §2º, da CLT, prevê a possibilidade de dispensa de acréscimo remuneratório sempre que "o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia", exigindo-se, no entanto, seja a compensação de
... ção de jornada semanal, inserido no contrato de experiência firmado pelas partes litigantes, ... ção de contratar e fiscalizar a mão-de-obra necessária ao cumprimento de sua prestação de ... /05/2015, na função de encarregado de pedreiro; que trabalhava na mesma turma do reclamante; que ... -
Sentença nº 1000307-44.2023.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-11-2023
... admissão em 02/09/2019 na função de pedreiro, com rescisão contratual em 18/01/2022 e com ... ça jurídica, inalterabilidade lesiva do contrato de emprego e do devido processo legal, ... , e que, os empregados lotados na mão-de-obra direta (coletores/bueiristas, agentes ambientais ...