contrato mão obra pedreiro
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000160-30.2019.5.07.0037), 2019-05-30
... DO MÉRITO ... DO CONTRATO DE TRABALHO. DA NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO ... para exercer a função de Servente de Pedreiro, auferindo como maior remuneração o valor de R$ ... íodo de seis meses, contudo, para referida obra, foi firmado com o reclamante um contrato de ...
-
Acórdão nº 1.0347.10.002173-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. UTILIZAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM OBRAS PARTICULARES EM EMPRESA DO RÉU E DE SUA FAMÍLIA. CONDUTA ÍMPROBA. ELEMENTO SUBJETIVO (DOLO GENÉRICO) PRESENTE. ATO DE IMPROBIDADE CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO.- Os atos de improbidade que violem os princípios da Administração independem da efetiva constatação de...
... municipais trabalhassem, na funo de pedreiro, em obras do Laticnio Renon, de propriedade dos ... desta lei, e notadamente: IV - utilizar, em obra ou servio particular, veculos, mquinas, ... trabalhou para a prefeitura por um contrato, sendo que o contrato acabou e o depoente saiu; ... -
Escravidão e tráfico ilegal na fronteira sul do Brasil: o caso dos charqueadores rio-grandenses, dos saladeristas uruguaios e de suas redes mercantis (c. 1830-1850)
O artigo analisa a presença da escravidão nas fábricas de carne-seca do sul do Brasil e do Uruguai, com destaque para as cidades de Pelotas e Montevidéu, e a vinculação dos seus proprietários com as redes do tráfico de africanos escravizados. Embora a região da fronteira com o Rio da Prata esteja distante dos principais portos negreiros do Império, a pesquisa busca contribuir com uma análise de...
... comércio ilegal e a exploração da mão de obra cativa em suas terras. A conjuntura dos anos 1830 ... Examinando o contrato de aluguel entre Almeida e o traficante Manoel ... que exerciam a atividade de carpinteiro, pedreiro, ferreiro, entre outros, eram bastante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001030-12.2018.5.07.0037), 2020-07-13
... esta se omitir na fiscalização do contrato (arts. 58, III e IV, 66 e 67, do mesmo Diploma), ... 1º/10/2014 para exercer a função de Pedreiro", sendo dispensado sem justo motivo em 12/3/2018, \xC3" ... na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Fase contratual e extinção do contrato ... aspectos que podem ser aprofundados na obra ... “Um guia para o Direito Previdenciário ... menor complexidade e remuneração, como pedreiro ou motorista, o juízo de valor se inverte, e a ...
-
A problemática do meio ambiente do trabalho
... é causa de 32% das mortes oriundas do contrato" de trabalho ... 552 Ele possui um período de lat\xC3" ... feito na qualificação da mão de obra , da perda de produtividade provocada por um ... , operador de telex, datilógrafo, pedreiro, secretário, técnico administrativo, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000989-03.2018.5.06.0351), 25-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. COMPESA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. DONO DE OBRA. Verificada nos autos que a situação é de típico contrato de empreitada, firmado pelo órgão da administração pública, figura o mesmo nessa relação jurídica, como dono da obra. Incide na hipótese a orientação prevista no artigo 455 da CLT, e Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do TST, no...
... INEXISTÊNCIA. DONO DE OBRA ... Verificada nos autos que a situação é de típico contrato" de empreitada, firmado pelo órgão da administra\xC3" ... 26.02.2018 , para exercer a função de pedreiro, e desempenhou suas atividades na construção da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000106-61.2019.5.07.0038), 2019-06-26
... CONTRATO DE SUBEMPREITADA ... O juízo da 2ª Vara do ... a empresa responsável pela execução da obra de construção da central de tratamento de ... Segundo a inicial, o autor, servente de pedreiro", manteve vínculo com a primeira reclamada no per\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001564-08.2017.5.07.0031), 2018-08-23
... OBRA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE INEXISTENTE. OJ ... partes se deu mediante celebração de contrato de empreitada. Assim, com supedâneo na OJ nº ... em 07 de Junho de 2017, na função de pedreiro, na obra de construção da delegacia de policia ...
-
Acórdão Nº 0021081-25.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-07-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Nos termos do art. 3º da CLT, a prestação de serviços de uma pessoa física, de modo não eventual, com subordinação, pessoalidade e mediante salário, a outra pessoa, seja física ou jurídica, a qual, na linha do art. 2º da CLT, se beneficia da atividade desenvolvida e assume os riscos do empreendimento, configura verdadeira relação de emprego. Presentes os
... 26/05/2016 a 01/12//2016, na função de pedreiro. Sustenta comprovado que o autor trabalhou para o ... o responsável da realização da mão de obra na construção da casa. Refere que ia somente ... Assevera que o contrato verbal entre as partes foi cumprido com o Ivonito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001137-96.2017.5.07.0035), 2018-07-09
... ENTE PÚBLICO. DONO DA OBRA. APLICAÇÃO DA OJ 191 DA SDI1/TST ... Reclamada prestando serviços como pedreiro em prol do Município Recorrido". Requer, ao ... obrigações trabalhistas próprias do contrato de trabalho, e o contratante, ciente da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000403-26.2018.5.07.0031), 2019-05-02
... com o 1º reclamado, a ilicitude do contrato de terceirização firmado entre o 1º e 2º ... para efetuar seus préstimos como pedreiro. Discorda, todavia, do período contratual, ... que foi em setembro de 2017 ; ( ... ) que a obra foi finalizada em março de 2018 e o depoente foi ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000860-49.2015.5.06.0271), 16-06-2016
DONO DE OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. OJ N. 191 DA SDI-1, DO TST. Não sendo a dona da obra uma empresa incorporadora ou construtora, não há como se reconhecer sua responsabilidade pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas pela empreiteira contratada para desenvolvimento de obra específica, cuja realização é alheia às suas atividades regulares. Incidência da OJ n. 191...
... DO TRABALHO DE TIMBAÚBA - PEEMENTADONO DE OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO ... o empregado da empresa contratada e sim contrato de prestação de serviços entre a primeira ré ... em 10/10/2013 para laborar como pedreiro, na construção de banheiros, em projeto de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000050-40.2019.5.07.0034), 2019-08-05
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA". ATIVIDADE COMERCIAL. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇ\xC3" ... "Conforme se vê do contrato de ID.913d0c5, os reclamados celebram contrato de ... por ele desenvolvidas, enquanto pedreiro, se encontram relacionadas com as atividades da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000780-65.2016.5.07.0031), 2019-10-16
... ção das normas leais ao conteúdo do contrato de emprego, não há falar-se em sua retirada ... posicionamento, o Ministro Luiz Fux, na obra Curso de Direito Processual (Forense), aduz que ... ão de que, embora prestasse serviços de pedreiro através de empresa interposta, esteve sempre ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000778-95.2016.5.07.0031), 2019-10-16
... ção das normas leais ao conteúdo do contrato de emprego, não há falar-se em sua retirada ... posicionamento, o Ministro Luiz Fux, na obra Curso de Direito Processual (Forense), aduz que ... ão de que, embora prestasse serviços de pedreiro através de empresa interposta, esteve sempre ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20065-70.2020.5.04.0101)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - RS. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/9
... da prova da fiscalização do contrato, compreendeu a SBDI-1 do TST, em julgamento ... pedreiro"), não está inserida entre as atividades e opera\xC3" ... beneficiado da mão de obra desse ... Não obstante deva ser ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000779-80.2016.5.07.0031), 2019-10-16
... ção das normas leais ao conteúdo do contrato de emprego, não há falar-se em sua retirada ... posicionamento, o Ministro Luiz Fux, na obra Curso de Direito Processual (Forense), aduz que ... ão de que, embora prestasse serviços de pedreiro através de empresa interposta, esteve sempre ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000691-51.2016.5.07.0028), 2016-08-04
... DO CONTRATO DE TRABALHO E PARCELAS DECORRENTES: ... quando exerceu a função de servente de pedreiro, sem registro na CTPS, suscitando que foi ... término da primeira e o início da segunda obra". Assim, intitula-se como o "dono da obra", ...
-
Acórdão Nº 0020767-54.2019.5.04.0811 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... incontroverso nos autos a ocorrência de contrato de empreitada pelo valor de R$ 25.000,00, sendo ... , sem justa causa, suspendeu a execução da obra alcançando ao autor tão somente o valor de R$ ... "que o reclamante trabalhava na obra como pedreiro; que o reclamante foi contratado como empreiteiro ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000339-73.2019.5.07.0033), 2019-11-12
... reclamada em 01 de março de 2018, como PEDREIRO, prestando serviços para a segunda reclamada e ... de chamamento ao processo da dona da obra e contratante ... No mérito, sustenta que o ... a primeira reclamada, mas que celebrou contrato de prestação de serviços com a Construtora ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000529-59.2016.5.07.0027), 2016-06-07
... o réu de foi 11/03/11 a 20/02/15, como pedreiro, com salário de R$652,00, quantia inferior ao ... A empreitada consiste em um contrato bilateral, consensual, comutativo, oneroso e que ... , porque se obriga pela boa execução da obra, de modo a garantir sua solidez e capacidade para ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000016-85.2020.5.06.0122), 21-10-2021
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. APURAÇÃO A PARTIR DAS DIRETRIZES DA SÚMULA 40 DESTE SEXTO REGIONAL. REFAZIMENTO DA CONTA HOMOLOGADA. IMPOSSIBILIDADE. Consoante entendimento pacificado na Súmula nº 40 deste E. Sexto Regional, sobre as contribuições previdenciárias resultantes de verbas trabalhistas reconhecidas em decisão judicial, advindas de prestações de serviços a partir de 05/03/2009, incidem...
... "DO CONTRATO DE EMPREGO ... Sustenta o demandante ter ... , exercendo 01/11/2018 a função de Pedreiro de Obras, recebendo o salário de R$ 1.400,00 ... quanto lhe devia; que iniciou trabalhando na obra de Igarassu; que o último mês do contrato foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001594-89.2016.5.07.0027), 2017-09-28
... CONTRATO DE EMPREITADA POR OBRA CERTA INVÁLIDO. Das ... , sendo um trabalhador como os demais (pedreiro), sendo evidente a sua insuficiência financeira ...