contrato mão obra pedreiro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000459-06.2016.5.06.0145), 26-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE OBRAS. MANUSEIO DE CIMENTO. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. O conjunto probatório contido nos autos revela que o autor exercia a função de servente de obras e manuseava cimento. Todavia, é indevido o pagamento de adicional de insalubridade, visto que tal atividade não está...
... Exibida a sua CTPS, consta contrato de trabalho com a empresa FIBRA SANEAMENTO E ... , divorciado(a), nascido em 26/02/1964, Pedreiro, residente e domiciliado(a) na Terceira Travessa ... ponto ; que trabalhou com o reclamante numa obra em Porto de Galinhas e na MRV em Jaboatão dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000320-93.2020.5.06.0313), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. Em tendo o reclamado negado o vínculo de emprego, admitindo, entretanto, a prestação de serviços como autônomo, atraiu para si o ônus de comprovar a ausência dos requisitos previstos no art. 3º da CLT, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, II, do CPC, do qual não se...
... de vários empreendimentos, sempre sob contrato de empreitada. Confira-se: ... O Reclamado ratou o Reclamante como pedreiro autônomo, no modelo de contrato de empreitada, ... certeza; que o reclamante trabalhava nessa obra; que empreitou o serviço de cerâmica por 10 mil ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000546-87.2018.5.06.0016), 18-02-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. SUBEMPREITADA. ART. 455 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DONA DA OBRA. CONSTRUTORA. OJ N.º 191 DA SDBI-1 DO TST. O artigo 455 da CLT fixa a corresponsabilidade do subempreiteiro e do empreiteiro principal e, nos termos da OJ n.º 191 da SBDI-1 do TST, o dono da obra que contrata empresa para a execução de obra certa não possui...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DONA DA OBRA. CONSTRUTORA. OJ N.º 191 DA SDBI-1 DO TST. O ... ço prestado pelo autor - na função de Pedreiro - é indispensável à consecução de atividade ... clama pelo reconhecimento da validade do contrato de trabalho firmado com a empresa prestadora e ... -
Acórdão Nº 0020247-22.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-11-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. Inexiste previsão de salário por atividade no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, de modo que, salvo ajuste em contrário, a execução cumulativa de tarefas, numa mesma jornada, para um único empregador, não justifica o pagamento de remuneração distinta para cada atribuição do empregado. Por outro lado, o parágrafo único do art. 456 da CLT...
... ência social, durante o período do contrato de trabalho, o que não se confunde com a ... contratado para exercer a função de Pedreiro e que nunca teve ajudante, sendo que, sozinho, ... [ ... ] (Grifa-se.) ... Na mesma obra, o autor esclarece que [ ... ] Seria uma demasia, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001381-43.2016.5.06.0211), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. - A reclamada se desincumbiu satisfatoriamente do ônus de provar a prestação de serviços de forma autônoma. Da análise do conjunto probatório, resta inviável o reconhecimento do liame empregatício, na forma do artigo 3º da CLT.Recurso ordinário obreiro não provido.
... em Abril de 2014 na função de pedreiro, fazendo a construção da Nova Sede do Aludido ... , restou demonstrado ter sido firmado contrato de prestação de serviços entre os reclamados, ... o primeiro demandado, na figura de dono da obra, e o segundo reclamado, na condição de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000230-36.2017.5.07.0031), 2017-05-11
... a ré de 04/07/2016 a 14/02/2017, como pedreiro, mediante salário de R$ 1.000,00, no horário de ... José Wilson trabalhou na referida obra, na função de pedreiro, também responsável ... " mais uma vez denota a existência de um contrato de empreitada entre ele e a ré ... Infere-se ...
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Sentença nº 1000951-60.2020.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2022
... 10.2019, respectivamente, na função de pedreiro, com salário de R$6,88 por hora, postulando: ... a renúncia de direitos advindos do contrato de trabalho, fato vedado pelos princípios do ... quais os serviços de pedreiro realizados na obra, sabendo apenas que eles montavam toda a ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 03-09-2020
... sula VI do contrato social, estabelecendo que a outorga de ... Objeto: ... contratação de mão de obra especializada para prestação de servi- ... ços de pedreiro para realização de manutenção e reparos nos ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 03-09-2020
... sula VI do contrato social, estabelecendo que a outorga de ... Objeto: ... contratação de mão de obra especializada para prestação de servi- ... ços de pedreiro para realização de manutenção e reparos nos ...
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Acórdão Nº 0020499-72.2019.5.04.0011 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2021
EMENTA [Dispensada a elaboração de ementa conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT]
... trabalhadores investidos na função de Pedreiro, como se apurar em liquidação de sentença, com ... O contrato de trabalho que o vinculou à reclamada vigeu de ... , a fim de locupletar-se com mão de obra menos onerosa que a contratada ... Na inicial, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001161-68.2018.5.07.0010), 2019-02-11
... 04/06/2018 a 22/10/2018, na função de pedreiro, com remuneração mensal de R$1.480,00, sem ... prestação de serviços e alega contrato de empreitada com Jose Railton Rabelo, juntando ... Conjunto Ceará, e iniciou a execução da obra em setembro/2018 a qual ainda não está ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001001-49.2019.5.07.0029), 2019-12-26
... , para laborar, exercendo a função de pedreiro, em favor do segundo reclamado, durante o ... obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho ... Continuando sua narrativa, ... e da relação de terceirização de mão de obra envolvendo o segundo reclamado, assim como da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000430-56.2019.5.06.0401), 03-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... /36), o reclamado aduziu ter contratado o pedreiro conhecido como "sr. Devando" mediante "empeleita" ... , caberia a este profissional a execução da obra, independentemente da contratação, por escolha ... Devando (empreiteiro), e que este teria contrato os serviços do reclamante ... Corroborando a ... -
Acórdão Nº 0020456-24.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-10-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREITADA. Tratando-se de relação de emprego, exige-se a concomitância da pessoalidade na prestação dos serviços, da não eventualidade, da onerosidade e da subordinação jurídica, conforme os termos do artigo 3º da CLT. Ausente a relação de subordinação para caracterizar o vínculo empregatício pretendido. O conjunto de provas demonstra que o reclamante laborou em prol...
... FUNDAMENTAÇÃOVÍNCULO DE EMPREGO. PEDREIRO ... O reclamante investe contra a decisão que ... Refere que na obra da "Transpaulo" laborou por quase cinco meses, ... Alegou que firmou contrato verbal de empreitada com o autor para execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001333-84.2016.5.06.0211), 07-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPREITADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PARTICULAR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INOCORRÊNCIA. Caracterizado que o trabalho, executado pelo obreiro, tem a natureza típica dos contratos de empreitada, firmados para execução de obra particular, não há como entender configurada a relação empregatícia, ante a ausência dos requisitos previstos no artigo 3
... A distinção entre o contrato" de trabalho e a prestação de serviços como aut\xC3" ... do SINSEMUC, e que apenas atuou como dono da obra, o que ficou demonstrado ... Na qualidade de ... o mestre de obras pagava para cada pedreiro nem para cada servente; que passava orientações ... -
Direito Individual do Trabalho
... Nos direitos oriundos de contrato, a indisponibilidade é diferente. Abrange: I) ... ; b) a terceirização de mão de obra (súmula 331 do TST); c) contratos por prazo ... , pode-se aplicar o direito comparado; e) pedreiro que trabalha em construção de residência: e.1) ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... de saque, depósito e saldo bancário e contrato de compra e venda de imóvel datado de ... engano Eronildo Jorge trabalhava de pedreiro. Defesa de JÉSSICA TAINÁ SOARES: que a ... um eletricista estava terminando algo em sua obra e ficou com receio; que por diversas vezes lhe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000132-91.2019.5.06.0101), 14-11-2019
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva e negar provimento ao recurso interposto.
... de 2018 para exercer a função de Pedreiro para trabalhar na 1ª reclamada exclusivamente ... a 01ª Reclamada para realização de uma obra específica e pontual, não podendo a dona da ... para a segunda reclamada, por meio de contrato de empreitada, durante o interstício do período ... -
Acórdão Nº 0020750-83.2017.5.04.0521 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-08-2018
... RAZÕES DE DECIDIR ... DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ... a Magistrada que os réus firmaram contrato de empreitada com a testemunha Vilamir em ... diversas funções, dentre elas a de pedreiro (principal atividade), pintor e faxineiro. Aduziu ...
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Trabalho, punição e política social: notas sobre a gestão da miséria e da violência no capitalismo periférico tardio
Este artigo visa compreender, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e abordagem da sociologia histórica, as mudanças, no Brasil pós-autoritário, das instituições do trabalho e da punição sobre os processos de acumulação flexível e global, de um lado, e de endurecimento punitivo, de outro. Evidencia que, no Brasil, historicamente, o desenvolvimentismo, em versões mais ou menos...
... , posteriormente, disfarçada por meio do contrato de trabalho assalariado, formalmente livre e ... de produtos, serviços e mão de obra, uma prática que também favorece a ... ão contumaz, arrumou um emprego como pedreiro por alguns poucos meses, para que assim tivesse ... -
Acórdão Nº 0000465-23.2014.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. QUEDA COM ENTROSE DO TORNOZELO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO VERIFICADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O julgador, por força do art. 479 do CPC, não está adstrito às conclusões do perito. Caracterizado, na situação em análise, o nexo de causalidade entre o acidente sofrido pelo autor, para o qual concorreu o...
... para: [a] declarar ter sido extinto o contrato de trabalho em 01/03/2014, sendo devida ... 10/09/2013 , para exercer a função de Pedreiro , tendo sido extinto o pacto, com data de ... , sempre que, não havendo refeitório na obra ou fábrica, ou havendo não fornecer ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000374-10.2017.5.07.0031), 2018-02-07
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO ... RESPONSABILIDADE ... , uma vez que restou incontroverso que a obra realizada era a construção de um Buffet, para ... , vez que laborou na função de pedreiro para a construção de um Buffet, no período de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000040-65.2018.5.06.0193), 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. PETROBRAS. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 do TST. Na hipótese dos autos, o que se verifica é que as empresas reclamadas celebraram um contrato para o preparo e fornecimento de refeições, ou seja, contrato de natureza meramente comercial/civil, não se tratando, pois, de contratação para...
... que as empresas reclamadas celebraram um contrato para o preparo e fornecimento de refeições, ou ... contratação para fornecimento de mão de obra. Assim, inaplicável a Súmula 331 do TST, não ... ), como, por exemplo, carpinteiro, pedreiro e pintor industrial, de modo que se mostram ...