contrato mão obra pedreiro
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10072-36.2015.5.15.0080)
RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE EMPREITADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SDI-1 DO TST. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU ...
... CONTRATO DE EMPREITADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ... DONO DA OBRA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SDI-1 ... , para exercer a função Servente de Pedreiro, desempenhou seu labor do ... dia a dia ... -
Juizado especial cível
... , n ... , cf. contrato em anexo. O prazo de duração do contrato de ... à mão de obra de pedreiro e mais R$ 115,50, ref. ao material de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 595-19.2016.5.09.0242) 18-12-2018
... , o Autor foi contratado como servente de pedreiro, não lhe sendo permitido operar máquinas em ... da CF, 186 do CCB/02), deveres anexos ao contrato de trabalho, pois não fiscalizou a prestação ... ; 4- que havia cerca de 15 carpinteiros na obra; 5- que a assinatura do documento id bc90ad9 é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001782-58.2016.5.06.0141), 02-03-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Do vínculo de emprego. O reclamante pretende a reforma da sentença, a fim de que seja reconhecido o vínculo de emprego com o reclamado, julgando-se procedentes os pedidos formulados na exordial. Na petição inicial (ID-c89c3d2), afirmou ter...
... em 31.08.2015, atuando como servente de pedreiro, recebendo R$ 1.000,00, por mês, porém não ... na condição de pessoa física pactuou contrato de empreitada com a empresa JOTAELE SERVIÇOS ... Defende que, como o dono da obra, somente responderia por eventuais obrigações ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010542-85.2014.5.06.0231), 28-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADES. ARTIGO 455 DA CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 191 DO C. TST. Se, à luz do conjunto probatório dos autos, constata-se que a relação jurídica entre as reclamadas consistiu em empreitada, incide no caso a disciplina do artigo 455 da CLT e da Orientação Jurisprudencial n. 191, da SDI-1, do C. TST. Ou seja, uma delas figura como
... CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADES. ARTIGO 455 DA ... TST. Ou seja, uma delas figura como dona da obra, por tratar-se de pessoa jurídica que não atua ... reclamada para exercer a função de pedreiro, lhe prestando serviços relacionados única e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000527-89.2016.5.07.0027), 2016-06-07
... o réu de foi 11/03/11 a 20/02/15, como pedreiro, com salário de R$652,00, quantia inferior ao ... A empreitada consiste em um contrato bilateral, consensual, comutativo, oneroso e que ... , porque se obriga pela boa execução da obra, de modo a garantir sua solidez e capacidade para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000840-58.2017.5.06.0313), 25-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MUNICÍPIO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1. Consoante a tese jurídica fixada no julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo n° TST-IRR-190-53.2015.5.03.0090, "Exceto ente público da Administração Direta e Indireta, se houver inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade econômico-financeira,
... MUNICÍPIO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1. Consoante a ... , caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre os reclamados, fica isento de ... em 1º/02/16, para exercer a função de pedreiro na construção do Hospital Municipal de Brejo da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000531-29.2016.5.07.0027), 2016-06-07
... o réu de foi 11/03/11 a 20/02/15, como pedreiro, com salário de R$652,00, quantia inferior ao ... A empreitada consiste em um contrato bilateral, consensual, comutativo, oneroso e que ... , porque se obriga pela boa execução da obra, de modo a garantir sua solidez e capacidade para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001605-76.2016.5.06.0341), 13-12-2017
DESVIO DE FUNÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Constatando-se que o reclamante executava serviços estranhos à função para a qual foi formalmente contratado, impõe-se reconhecer o desvio de função alegado na inicial. Recurso a que se dá provimento, no aspecto.
... assegurou que o reclamante laborou como Pedreiro, exercendo função diversa da que fora ... funções de PEDREIRO desde o início do contrato de trabalho é totalmente descabida, posto que ... reclamada, pois só conheceu o reclamante na obra e o reclamante prestava serviços para a ... -
O direito eleitoral e o direito do trabalho
... de interrupção ou suspensão do contrato de trabalho para se dedicar à campanha eleitoral ... Direito do Trabalho estudadas ao longo desta obra, existem algumas imposições da legislação ... na área de vigilância pode possuir um pedreiro, registrado como empregado, que lhe preste ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000425-07.2019.5.06.0022), 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ESTADO DE PERNABUCO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Verificado nos autos que a situação é de típico contrato de empreitada, firmado pelo ESTADO DE PERNAMBUCO, figura o mesmo nessa relação jurídica, como dono da obra. Incide, na hipótese, a orientação prevista no artigo 455 da CLT e na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1...
... ESTADO DE PERNABUCO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE ... exercido as funções de Servente e Pedreiro. Nesse contexto, é indiscutível que entre os ... -
A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... obra clássica: A condição humana — faz uma ... ), provavelmente um carpinteiro ou pedreiro. Aliás, Cristo encarava sua missão evangélica ... condição expressa ou tácita de todo o contrato feito entre patrões e operários. Onde esta ...
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Bujari
... e quatro reais). Vigência: O contrato terá vigência de 60 (sessenta ) dias ... -de-obra terceirizada (Auxiliar Operacional , Auxiliar de ... Pedreiro, Gari, Vigia e Zelador) ... Valor do Contrato: ...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... lanchonete e trabalha atualmente como pedreiro; que R$ 5.000,00 - 6.000,00; que tem casa e ... o [sobrenome deles] [ ... ]; que alm do contrato tira cpia dos documentos; que faz a pessoa ... os valores que recebe se referem no custo da obra; que tem vezes que o cliente compra material e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000528-74.2016.5.07.0027), 2016-06-07
... o réu de foi 11/03/11 a 20/02/15, como pedreiro, com salário de R$652,00, quantia inferior ao ... A empreitada consiste em um contrato bilateral, consensual, comutativo, oneroso e que ... , porque se obriga pela boa execução da obra, de modo a garantir sua solidez e capacidade para ...
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Acórdão Nº 0020283-56.2018.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2020
EMENTA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREITEIRO. Prevalece na Turma o entendimento de que, considerando os termos do art. 114 da CF, após a EC 45/2014, insere-se na competência da Justiça do Trabalho a relação de trabalho na forma de contrato de empreitada. O fato do recorrente ter sido auxiliado por outros trabalhadores não afasta a competência deste Justiça Especializada para apreciar o...
... a relação de trabalho na forma de contrato de empreitada. O fato do recorrente ter sido ... incontroverso que ele próprio trabalhou na obra. Refere que em tal situação tem sido ... com o reclamante; que é carpinteiro e pedreiro e trabalha com o reclamante; que trabalhou na ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 29-09-2020
... Agentes de Colocação Internacional (“Contrato ... de Colocação Internacional”). (ii) O ... Objeto: contratação de mão de obra especializada para prestação de ... serviços e pedreiro para realização de manutenção e reparos nos ...
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Acórdão Nº 0020485-90.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-12-2017
PEDREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS. A atividade de pedreiro sujeita o trabalhador ao contato com argamassa de cimento, a qual contém em sua composição álcalis cáusticos. Conclusão do perito técnico quanto à ineficiência dos EPIs na atividade de pedreiro não afastada. Atividade em que o cimento entra em contato com as partes desprotegidas do corpo. Adicional de...
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA PEDREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÁLCALIS ... grau médio, durante todo o período do contrato (excluídos eventuais períodos de afastamento), ... qual mantinha simples contato com cimento em obra de construção civil. Cita precedentes. Entende ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001430-69.2015.5.06.0001), 17-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MORAIS. Devida a compensação por danos morais, tendo em vista que restou provado que a sequela adquirida pelo trabalhador, que o incapacitou parcialmente para o labor que exercia antes do acidente de trabalho, decorreu das atividades cotidianas desempenhadas na empresa como Pedreiro. A dor e o sofrimento do obreiro que ainda convalescem deve ser...
... cotidianas desempenhadas na empresa como Pedreiro. A dor e o sofrimento do obreiro que ainda ... o recorrido laborava, eis que não visitou a obra e nem ouviu depoimentos de funcionários e nem de ... das partes envolvidas e a duração do contrato de trabalho ... Além desses parâmetros, a ... -
Acórdão Nº 0020118-05.2016.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
... DONA DA OBRA. O serviço de empreitada global para reformas ... "CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO ... 22-5-2013 para exercer a função de PEDREIRO sendo promovido em 1-8-2013 a MESTRE DE OBRAS, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000150-62.2018.5.07.0023), 2018-05-05
... O reclamante alega que trabalhou como pedreiro entre 10 de março de 2013 a 31 de dezembro de ... defesa escrita na qual alega ter firmado contrato verbal de empreitada com o pai do Reclamante para ... partes pactuam a elaboração de determinada obra, pelo prestador, em benefício do tomador, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001701-72.2016.5.06.0121), 08-02-2018
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela reclamada para a) excluir da condenação a diferença salarial por desvio de função e reflexos, assim como a obrigação de retificação da CTPS; b) excluir da condenação o pagamento de diferenças de produtividade e acessórios; c) determinar que as...
... posterior aos três meses do início do contrato. Inconforma-se com o reduzido valor probatório ... exercer a função de profissional, como pedreiro ou marceneiro, mediante a comprovação de ... , porquanto diversos documentos referentes à obra em que laborou o autor foram queimados, em ato de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1323-02.2013.5.04.0017) 28-02-2018
... DE OBRA - EDIFICAÇÃO CIVIL - REFORMA ... PREDIAL E ... ré, quando informa a celebração de contrato de natureza civil com a primeira demandada - 3E ... , contratado para trabalhar como Pedreiro em obra daquela, viável considerar presente a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000977-70.2016.5.06.0282), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. Não configurados os requisitos previstos no artigo 3º da CLT, não há como reconhecer o vínculo de emprego alegado. Recurso improvido.
... contratado por empreiteiro para realizar obra certa no estabelecimento industrial do reclamado ... , para exercer a função de ajudante de pedreiro no canteiro de obras de um galpão onde será ... 3º, da CLT. Ressaltou que celebrou contrato de empreitada para execução de obra certa com o ...