contrato mão obra pedreiro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000999-54.2014.5.06.0103), 15-05-2017
EMENTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO COMPROVADO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ACRÉSCIMO SALARIAL DE 50% DO SALÁRIO DE PEDREIRO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA. O reclamante já percebia a remuneração correspondente ao piso integral do salário de pedreiro função que inclusive era exercida em maior tempo pelo autor, estando portando o valor deferido compatível com as atribuições que lhe foram acrescidas....
... ÉSCIMO SALARIAL DE 50% DO SALÁRIO DE PEDREIRO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA. O ... obrigações trabalhistas ocorridas no contrato de terceirização de serviços, caso evidenciada ... somente ele dirigia o carro; que na obra havia um grupo de 10 pessoas trabalhando; que as ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1362-78.2013.5.15.0021)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. CONTRATO ANTERIOR A 11/05/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. A matéria foi objeto de incidente de recurso repetitivo, além de haver possível contrariedade à OJ 191 da SBDI-1 do TST. Portanto, o...
... DONO DA OBRA. OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. CONTRATO ANTERIOR ... demandada, ora recorrente, como ‘pedreiro’, ... abrangendo o contrato entre as ... -
Ação civil pública (PRT 5ª região ? procurador do trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha) ? sertenge S/A
... , notadamente os relacionados à mão de obra e encargos trabalhistas, através de uma ... , varia em relação a cada tipo de contrato ou liame jurídico que une aquele ao comitente ou ... ção das atividades de carpinteiro, pedreiro, servente, armador, edificação de colunas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001167-14.2014.5.06.0020), 15-03-2017
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RELAÇÃO JURÍDICA DE DIFÍCIL CARACTERIZAÇÃO.A aplicação das regras de distribuição do ônus da prova não pode servir à comprovação de teses absurdas. E, diante da ausência de prova de que o reclamante tenha prestado serviço em vários restaurantes que, de fato, pertencessem às reclamadas, não é razoável admitir a manutenção de profissional para realização...
... para realização de serviços de pedreiro em restaurantes localizado em shopping centers. obra especificamente capacitada e, embora se admita a ... profissional especializado por meio de contrato de empreitada ... A segunda reclamada, em sua ... -
Mão de Obra na Construção Civil
... Quem contrata os serviços de um pedreiro (autônomo), empreiteiro ou subempreiteiro (pessoas jurídicas) tem de ... lei é a da prestação de serviços e não a da celebração do contrato ou a da emissão dos documentos fiscais e, muito menos, a da matrícula ...
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Mão de Obra na Construção Civil
... Quem contrata os serviços de um pedreiro (autônomo), empreiteiro ou subempreiteiro (pessoas jurídicas) tem de ... lei é a da prestação de serviços e não a da celebração do contrato ou a da emissão dos documentos fiscais e, muito menos, a da matrícula ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... após a formatura, tenha vendido sua mão de obra no mercado de trabalho por três anos, esse sim, ... vênia pode ser feita a um servente de pedreiro, a uma faxineira ou faxineiro, ou a um atendente ... , IX), da relação de subordinação do contrato de trabalho, regulada de maneira geral pela CLT, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001666-27.2016.5.06.0020), 01-09-2020
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade solidária da empresa especializada em construção civil e do condomínio contratante, que firmaram (formalmente) contrato de construção por administração, nos termos da Lei nº 4.591/1964, há de ser reconhecida, quando o conjunto probatório demonstrar que o papel...
... contratante, que firmaram (formalmente) contrato de construção por administração, nos termos ... papel daquela se confundia com o de dono da obra (Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do ... , sempre exerceu a atividade de "pedreiro"\", sem o registro em sua CTPS e sem a contrapresta\xC3" ... -
Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... MOACYR AMARAL SANTOS em sua obra “ PROVA JUDICI Á RIA NO CÍVEL E COMERCIAL ... Art. 1º Todo contrato, escrito ou verbal , para a execução de obras ... o padeiro não pode fazer as vezes de pedreiro, embora ambos “tenham a mão na massa”, ...
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Acórdão, Processo nº 0003220-74.2016.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... Empreiteiro para a etapa de acabamento da obra (f. 94-97 e 98-101). Por conseguinte, as ... , posto que era empreiteiro e pedreiro também, QUE todos os trabalhadores foram pagos ... acabou retomando a obra e rescindindo o contrato com MKSE. O interrogado acabou se desligando da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000809-84.2015.5.06.0191), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. Não há como reconhecer a estabilidade provisória ou a responsabilidade civil da reclamada por danos morais diante da inexistência de nexo de causalidade entre a doença que acomete o empregado e o trabalho exercido por ele na empresa ré. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... salarial pelo acúmulo das funções de "pedreiro", para a qual foi contratado, e de "ajudante", ... de doze meses, a manutenção do seu contrato" de trabalho na empresa, após a cessação do aux\xC3" ... Trata-se de local de serviços desativado, obra paralisada e/ou suspensa, valendo-se o Juízo da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 83-78.2014.5.09.0671) 21-02-2018
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. OJ 191/SBDI-1 DO TST ... Consta do acórdão ... na qual laborava o autor, na função de pedreiro.". O Regional registrou que, não obstante ... De acordo com o contrato 199/2013, por exemplo, a primeira ré ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... Pessoalidade — o contrato é intuitu personae em relação ao empregado ... Já o pedreiro que trabalhou 20 dias para o mesmo ... e registra elevada rotatividade de mão de obra muito jovem. Pela sua natureza, deve ser ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001051-86.2016.5.07.0027), 2016-09-30
... os réus de 25/05/15 a 29/01/16, como pedreiro e pintor, sem registro em CTPS, com remuneração ... local de trabalho; que residia no local da obra", sem estrutura básica de moradia. Requer a anota\xC3" ... de natureza civil; que o 1º réu firmou contrato verbal de empreitada com o autor, para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000224-77.2018.5.07.0036), 2020-01-31
... GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. NÃO ... que lhe entende devidas, com fulcro em contrato de trabalho que alega ter celebrado com a ... para a reclamada Rosélia, como pedreiro, de 01/2015 até 02/2018; que trabalhou em umas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000486-31.2015.5.07.0004), 2017-11-23
... ou implícita de transferibilidade, no contrato de trabalho do operário, não elide o direito à ... terreno para que fosse factível iniciar a obra, o consignatário ficou temporariamente laborando ... outros, da ausência temporária do pedreiro Evangelista; que questionou o porquê do referido ...
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Acordao N° 1404414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelações cíveis. Constitucional. Administrativo. Processual civil. Ação de cobrança. Ressarcimento ao erário. Metrô/df. Sobrepreço/superfaturamento. Agravos retidos. Ilegitimidade passiva. Inexistência de causa de pedir. Cerceamento de defesa por negativa de produção de prova testemunhal. Preliminares rejeitadas. Prescrição e decadência afastadas mérito da apelação. Metrô/df. Sobrepreço/superfatu
... valor advindo do superfaturamento de obra pública. Preliminar de falta de causa de pedir ... contrato” não teria relevância para a aferição da ... Com relação à mão-de-obra de Pedreiro para assentar um m², da tabela anterior, tendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000060-52.2017.5.07.0035), 2018-05-13
... a 01.12.2016, com rescisão injusta do contrato de trabalho por iniciativa do reclamante, ... suas razões, alega que o reclamado é pedreiro, portanto sua atividade não se insere no ... no valor de R$ 4.000,00, fato comentado na obra." ... A respeito do trabalhador contratado para ...
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jordão
... CONTRATO ... CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 062/2019 ... -de-obra terceirizada (Auxiliar Operacional , Auxiliar de ... Pedreiro, Gari, Vigia e Zelador) ... Valor do Contrato: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1164-48.2014.5.09.0029) 02-05-2018
... DO TST - ENTE ... PÚBLICO - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA - ... de serviços durante a execução do contrato, não havendo amparo à sua responsabilização ... ção do autor informou que "o autor era pedreiro; trabalhavam na construção da UPA 24h de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000150-62.2018.5.07.0023), 2018-08-17
... da empresa ser "fictício e ilusório" o contrato de empreitada sustentado pela reclamada, a fim de ... O reclamante alega que trabalhou como pedreiro entre 10 de março de 2013 a 31 de dezembro de ... partes pactuam a elaboração de determinada obra, pelo prestador, em benefício do tomador, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000991-76.2017.5.07.0028), 2017-10-03
... haja vista que jamais mantivera qualquer contrato de trabalho firmado com o reclamante. Aduz a ... a própria reclamada, na condição de Pedreiro, sempre em caráter de empreitada ... ; que a construtora é só a mão de obra dos trabalhadores que ela vai fazendo; ( ... ) " - ...
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Desoneração na Construção Civil
... ço executado mediante cessão de mão de obra, inclusive regime de trabalho temporário, ... Quem contrata os serviços de um pedreiro (autônomo), construtor ou empreiteiro (pessoa ... ção de serviços” referindo-se ao contrato de mão de obra ... @433. Empreitada na cessão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101028-68.2017.5.01.0064)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROVA ORAL. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DA TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional, baseado no exame da prova oral, mantendo a sentença, concluiu pela configuração do vínculo empregatício do reclamante com a...
... CONTRATO" INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELA\xC3" ... 2016, para exercer as funções de Pedreiro, sem anotação da CTPS, sendo dispensado, em 12 ... afirmou ‘que em 2016 trabalharam na obra do Lins, um pouco mais do meio ... do ... -
Artigos 511 a 610
... Assim, as profissões de “pedreiro” e “carpinteiro” compõem, em geral, a ... a irrestrita intermediação de mão de obra (o fornecimento de mão de obra por empresa ... explore serviços públicos ou mantenha contrato com os poderes públicos; (Incluído pelo ...