Contrato oneroso
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Acórdão Nº 0311663-62.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-03-2021
... EM INFORMATICA LTDA..Relatou que: I) em 1º-9-2010, firmaram "contrato de cessão vitalícia de licença de uso de software", oportunidade em que ... ; VI) não se pode arguir vitaliciedade, pois o contrato é oneroso, tanto pelas obrigações mensais (cláusula "3.1"); VII) foi a autora ...
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Acórdão nº 1.0024.07.578110-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA - DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE INÓCUA - MÉRITO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DESPEJO COM BASE NA LEI 8.245/91. - Quanto à alegação de nulidade da sentença que antecipou os efeitos da tutela, sendo inexistente
... 29 a Guia de IPTU e s fls. 30/30-v Contrato de locao.Assim, com a documentao anexada em especial pelo contrato de ... bilateral (envolve prestaes recprocas), oneroso (ambas as partes obtm proveito), consensual (aperfeioa-se com o acordo de ... -
Acórdão nº 1.0024.07.578110-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA - DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE INÓCUA - MÉRITO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DESPEJO COM BASE NA LEI 8.245/91. - Quanto à alegação de nulidade da sentença que antecipou os efeitos da tutela, sendo inexistente
... 29 a Guia de IPTU e s fls. 30/30-v Contrato de locao.Assim, com a documentao anexada em especial pelo contrato de ... bilateral (envolve prestaes recprocas), oneroso (ambas as partes obtm proveito), consensual (aperfeioa-se com o acordo de ... - Contrato, SÚMULA Termo de Distrato Amigável ao Termo de Cessão de Uso Oneroso nº 01/2023Partes: Secretaria de
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053227220194058100), 21-01-2020
PJE 0805322-72.2019.4.05.8100 EMENTA CIVIL. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES A PAGAMENTOS INDEVIDOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, APÓS O ÓBITO DO SEGURADO. RESPONSABILIDADE DO CARTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ANULAÇÃO DA COBRANÇA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que extinguiu o feito (referente ao ressarcimento de valores despendidos com o...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012873620194058305), 17-03-2020
PJE 0801287-36.2019.4.05.8305 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES A PAGAMENTOS INDEVIDOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, APÓS O ÓBITO DO(S) SEGURADO(S). NÃO CABIMENTO. 1. Apelação de sentença que extinguiu o feito (referente ao ressarcimento de valores despendidos com o pagamento indevido de benefício previdenciário, após o óbito do titular), com resolução de mérito (arts
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Acórdão Nº 0805691-96.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E PERDA DO OBJETO DO RECURSO. REFUTADAS. CONTRATO ONEROSO SUMBETIDOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÕES NÃO APRESENTADAS EM SEDE DE PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MÉRITO. DESRESPEITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ALEGAÇÃO DE...
... DE INTEMPESTIVIDADE E PERDA DO OBJETO DO RECURSO ... REFUTADAS. CONTRATO ONEROSO SUMBETIDOS AO CÓDIGO DE ... DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÕES ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08105347420194058100), 26-11-2019
PJE 0810534-74.2019.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES A PAGAMENTOS INDEVIDOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, APÓS O ÓBITO DO SEGURADO. RESPONSABILIDADE DO CARTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ANULAÇÃO DA COBRANÇA. 1. Apelação de sentença que extinguiu o feito (referente ao ressarcimento de valores despendidos com o pagamento...
... à prova de vida, obrigação que lhe é pertinente por força do contrato oneroso que mantém com a autarquia para pagamento de benefícios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-832/2002-013-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2007
... cedida para o outro reclamado e pela sucessão que se operou no contrato de trabalho após a absorção daquela empresa pela instituição ... o contrato de trabalho se classifique como modalidade de contrato oneroso, vantagens paralelas, criadas unilateralmente pelo empregador, demandam ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-19500-41.2005.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002714720194058305), 21-01-2020
PJE 0800271-47.2019.4.05.8305 EMENTA CIVIL. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES A PAGAMENTOS INDEVIDOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, APÓS O ÓBITO DO SEGURADO. RESPONSABILIDADE DO CARTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ANULAÇÃO DA COBRANÇA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que extinguiu o feito (referente ao ressarcimento de valores despendidos com o...
... pelo exame da prova dos autos, tem origem formal em um contrato, afastando, por definição, a ideia de ilicitude penal ao caso; além ... -
Acórdão Nº 5002935-02.2020.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... BANCO BMG SA, alegando, em sntese, que as partes haviam firmado contrato de emprstimo consignado, tendo o ru efetuado indevidamente descontos a ... CONSUMIDOR ENSEJANDO NA ACEITAO DE CONTRATO INEVITAVELMENTE MAIS ONEROSO DENTRE OS DISPONVEIS. CONTRATO NULO. CONVERSO EM CONSIGNADO. SUCUMBNCIA ...
- PORTO DO RECIFE S.A Contrato de Cessão de Uso Processo nº 105/19 – LICON. Modalidade: Cessão de Uso nº 002/19. Objeto Descr: Cessão de Uso Oneroso de área não operacional, medindo 15,90 m², destinada à exploração comercial. Contrato: 2019/053/00. Cessionária: B & T CORRETORA DE SEGUROS LTDA. CNPJ: 73.622.748/0001-08. Valor Global: R$ 27.000,00(vinte e sete mil reais). Prazo: 06 meses. Fu...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... ou não financeira e por prazo determinado, nos termos de contrato ou convênio: ... I - compartilhar seus laboratórios, equipamentos, ... ção, mediante manifestação expressa e motivada e a título não oneroso, ao criador, para que os exerça em seu próprio nome e sob sua inteira ...
- Contrato, SÚMULA Termo de Cessão de Uso Oneroso nº 02/2022 Partes: Secretaria do Desenvolvimento Econômi
- Contrato, SÚMULA Termo de Cessão de Uso Oneroso nº 01/2023 Partes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
- Contrato, SÚMULA Termo de Cessão de Uso Oneroso nº 01/2022 Partes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
- extrato do 2º TERMO ADITIVO Nº 6/2018 AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSO Nº 9/2016 UASG 160290
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2019 AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSO Nº 3/2016 UASG 160290
- EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO NÃO ONEROSO Nº 3/BANT/2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020718520154058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802071-85.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSERVATÓRIO DE MÚSICA ALBERTO NEPOMUCENO e outro ADVOGADO: Francisca Maria Ribeiro Frota e outros RECORRENTE ADESIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: CONSERVATÓRIO DE MÚSICA ALBERTO NEPOMUCENO e outros ADVOGADO: Rodrigo Gondim Carneiro e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma...
... A autora alega que, por meio de contrato de concessão de uso oneroso celebrado em setembro de 2007, o referido ... - EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO NÃO ONEROSO Nº 3/BANT/2021
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Acórdão Nº 0300419-90.2018.8.24.0027 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
... Voltando ao contrato de compra e venda de fl. 21, observa-se que o apelante adquiriu o imvel de ... DA DEMANDANTE, ADEMAIS, QUE REVELAAQUISIO DE IMVEL PORCONTRATO ONEROSO FIRMADO DIRETAMENTE COM PROPRIETRIO REGISTRAL, J FALECIDO ...
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Acórdão Nº 0303759-35.2019.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... QUE OFERECEU CONTRATO MAIS ONEROSO. VIOLAÇÃO DO DIREITO ... DE INFORMAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA ...
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Acórdão Nº 5003187-53.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... (CELESC), com a qual teria firmado contrato de compartilhamento de pontos de fixao em postes, a ttulo oneroso ...