contrato parceria rural
-
Notificação do proprietário-arrendador ao arrendatário, concedendo preferência na renovação do contrato de arrendamento
... ), na matéria concernente aos contratos de arrendamento e de parceria ... rural, estabelece algumas hipóteses de notificação durante o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012427220188150151), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0801242-72.2018.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ADRIANA GALDINO DOS SANTOS ADVOGADO: Vanderly Pinto Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (LC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA...
... de ausência de prova material da atividade rural no período dos doze meses imediatamente ... (declaração do sindicato rural; contrato de parceria agrícola; ficha individual da ... -
Acórdão nº 1.0521.13.007295-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE PARCERIA RURAL - PRAZO CERTO - LIMINAR - REQUISITOS AUSENTES. Havendo indícios de que o contrato de parceria rural celebrado entre o falecido irmão do autor e o então proprietário das terras não foi renovado, em conformidade com as cláusulas contratuais, não há sumária demonstração de posse apta a justificar a concessão de liminar...
... INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE PARCERIA RURAL - PRAZO CERTO - LIMINAR - ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Acordao N° 1238176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de reintegração de posse. Tutela da posse. Art. 561. Requisitos. Configurados. Contrato de parceria rural. Término. Devolução do imóvel. Fatos constitutivos do direito autoral demonstrados. Ausencia dos fatos impeditivos, modificativos e extintivos. Sentença mantida. 1. A tutela da posse se desenvolve por meio de três diferentes espécies de ações,...
... ART. 561. REQUISITOS. CONFIGURADOS. CONTRATO DE ... PARCERIA RURAL. TÉRMINO. DEVOLUÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0133.13.003286-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - RESCISÃO - AUSENCIA DE NOTIFICAÇÃO ACERCA DO DESINTERESSE NA CONTINUIDADE - DIVISÃO DOS RESULTADOS DA COLHEITA - REPARAÇÃO DEVIDA. - Havendo rescisão unilateral do contrato de parceria agrícola, cabe ao proprietário do terreno rural notificar o parceiro acerca do desinteresse na...
... que, no ano de 1999, firmaram contrato de parceria agrcola para que o os requerentes ... tal fato, deveria o proprietrio do terreno rural ter promovido a comunicao dos autores ... -
Notificação do condômino ao coproprietário para que este exerça seu direito de preferência
... Na condição de condômino do imóvel rural, com área de ... ( ... ) ... hectares, sito neste ... , até seis meses antes do vencimento do contrato, fazer-lhe a competente notificação das ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... ífica e de exploração direta sobre área rural, observado o limite de que trata o § 1º do art ... “Art. 10. A contratação de parceria ...
-
Acórdão nº 2006/0145257-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PARCERIA" AGROINDUSTRIAL. RECRIA E ... ENGORDA DE\xC2" SUÍNOS. CONTRATO ATÍPICO. ESTATUTO DA ... os proprietários de imóvel rural, dedicados à ...
-
Acórdão nº 50642704020208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. A PROVA EXISTENTE NOS AUTOS ATÉ O MOMENTO NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. HAVENDO VÁRIAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS, SOBRETUDO POR AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À EFETIVA RESCISÃO DO CONTRATO DE PARCERIA RURAL/AGRÍCOLA REALIZADO VERBALMENTE ENTRE AS PARTES, CUJAS CLÁUSULAS ESTIPULADAS, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ...
... razões, alega que é evidente que a parceria não vigora mais, tendo se ... em 23/01/2020, quando o agravante firmou contrato de arrendamento das mesmas áreas de terras que ... à efetiva rescisão do contrato de parceria rural/agrícola realizado verbalmente entre as partes, ... -
Acórdão nº 1.0582.13.000480-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL RURAL - CONTRATO DE PARCERIA - PRAZO CERTO - IRRELEVÂNCIA - NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO - POSSE PRECÁRIA - NÃO CONFIGURADA - MEDIDA POSSESSÓRIA - REQUISITOS COMPROVADOS. 1. A posse é o exercício fático dos poderes inerentes ao domínio, motivo pelo qual o fundamento principal no juízo possessionis se resume à posse e não à discussão de...
... do processo administrativo de aposentadoria rural especial da autora, concluiu-se que ela era mera ... marido, trabalhava no imvel em razo de parceria rural firmada com o ru, motivo pelo qual se deve ... possvel observar que as partes firmaram contrato de Parceria Agrcola em 10/10/2005, tendo como ... -
Acórdão nº 2015/0234528-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... necessário contrato ... contribuinte fez prova da parceria agrícola por meio de contrato ... rural ...
-
Acórdão nº 1002739-93.2018.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-02-2024
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – ARRESTO DE SOJA DECORRENTE DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL – EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PARCERIA RURAL ANTERIOR A EMISSÃO DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL - AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DO PROPRIETÁRIO QUANTO A CPR – PROIBIÇÃO EXPRESSA NO CONTRATO DE PARCERIA RURAL – ANÁLISE DO CONJUNTO DAS NORMAS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO PROVIDO.O artigo 13, III, a do Decreto...
... Asunto: [Cédula de Produto Rural", Parceria Agrícola e/ou pecuária, ... Intervenc\xC3" ... CONTRATO DE PARCERIA RURAL ANTERIOR A ... EMISSÁO DA ... -
Acórdão nº 2010/0105106-6 de T4 - QUARTA TURMA
... contrato" de parceria pecuária - sem for\xC3" ... em frutos da propriedade rural", tendo o Estatuto da Terra (Lei\xC2" ...
-
Decisão Monocrática nº 52208185920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 21-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. INVIABILIDADE. A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE A PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO (ART. 300 DO CPC).AUSENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO E A ALEGADA URGÊNCIA PARA RESCISÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES EM 2015, SOB A...
... TIPO DE AÇÃO: Parceria agrícola e/ou pecuária ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. AÇÃO DE RESCISÃO ... -
Acórdão Nº 0000602-70.2017.8.16.0067 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-07-2022
... DANOS (CONTRATO AGRÁRIO DE PARCERIA RURAL) – SENTENÇA ... QUE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001174620188151161), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800117-46.2018.8.15.1161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES SANTINA BARBOZA ADVOGADO: Carlos Cicero De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL.
... a comprar que a autora exercia atividade rural no período de carência exigido pela ... realizada no processo administrativo e o contrato de parceria agrícola e declaração de atividade ... -
Acórdão nº 51777246120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. SERVIDÃO DE AQUEDUTO. ACESSO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS OBJETIVOS IMPLEMENTADOS. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS. MÁ-FÉ DO AGRAVANTE AFASTADA. NOVAS PETIÇÕES DO AGRAVADO. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS: A tese de fato novo se constitui em inovação no curso da lide, mormente quando isso deverá ser submetido e...
... TIPO DE AÇÃO: Parceria agrícola e/ou pecuária ... da barragem, nos autos da Ação de Despejo Rural nº 51777246120218217000 ajuizada por ÂNGELO ... que vem ocorrendo desde a vigência do contrato ... Todavia, não há informação no feito ... -
Acordão do Quarta Turma, 31-08-2020
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROPOSTA PORCONTRATANTE EM PARCERIA AGRÍCOLA. DÚVIDA SOBRE QUEM É O CREDOR: OCOMODATÁRIO CONTRATANTE DA PARCERIA AGRÍCOLA OU O ARREMATANTE DOIMÓVEL PENHORADO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA.SUB-ROGAÇÃO DO ARRENDANTE NO CONTRATO. DECISÃO MANTIDA.1. Caso em que, após a penhora de...
-
Acórdão Nº 0008063-93.2011.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-12-2020
... DECLARAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA ... RURAL. ERRO ... EMBARGANTE ...
-
Acordao N° 1429882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Civil, agrário e processual civil. Contrato de parceria rural. Violação de deveres expressos na avença ou deveres anexos. Inocorrência. Impossibilidade de rescisão da avença. Redução dos honorários advocatícios. Inviabilidade. 1. Não se há de falar em ausência de paridade contratual, se o contrato de parceria rural foi celebrado por partes capazes e sem quaisquer vícios de consentimento no...
... CONTRATO DE PARCERIA RURAL. VIOLAÇÃO ... DE DEVERES ... -
Acórdão nº 2012/0161288-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO ... política de desenvolvimento urbano e rural (arts. 182 e 186) ... o rural e a parceria ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097741520184050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0809774-15.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. D. S. ADVOGADO: Edson Alexandre Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): GILVANEIDE DOS SANTOS ADVOGADO: Edson Alexandre Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL/SEG
... APOSENTADORIA RURAL ESPECIAL. ATIVIDADE CAMPESINA. INÍCIO DE PROVA ... exercício de atividade rural, não há contrato de parceria agrícola, enfim, não foi acostado o ...