contrato prestação serviços mão obra pedreiro

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000273-47.2019.5.06.0413), 15-10-2019
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário, mantendo a decisão de primeiro grau, por seus próprios fundamentos.

... , na condição de intermediador de mão de obra, pediu-lhe uma carta de preposição, a fim de ... , pois quem contratava e direcionava os serviços era o Sr. Cosme, detentor dos conhecimentos ... , para exercer a função de servente de pedreiro, em uma obra erguida na Av. da Integração, com ... de defesa a ré asseverou ter firmado contrato com a empresa CIPREMOL - MEDEIROS E NOBREGA LTDA ... , 06.11.2017, bem como do contrato de prestação de serviços de fornecimento e montagem de ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000395-32.2016.5.07.0027), 2016-06-10

... ês a função de servente, passando para pedreiro, sem alteração na CTPS e no salário; que foi ... No mérito, alega que celebrou contrato de fornecimento de mão de obra, para montagem de ... Aduz a 2ª reclamada que contratou serviços de engenharia com a 1ª ré, na modalidade de ... contratava, assalariava e dirigia a prestação de serviços dos seus empregados ... A ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10506-39.2015.5.15.0043)

... ão legal para responsabilização do dono da obra de construção civil pelos créditos ... , CONSORCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS, firmou contrato com a ré AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS, ... reclamado firmou, ainda, "contrato de prestação de serviços e outras avenças" com a primeira ... que o reclamante, admitido como pedreiro pela primeira reclamada, prestou serviços nas ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000814-80.2015.5.06.0232), 20-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A OJ n. 191 da SBDI-1 do C. TST diz respeito à empreitada entre dono de obra e empreiteiro quando se cuida de atividade de curta duração, de pequeno porte, que não tem destinação econômica, mas para simples utilização do proprietário ou possuidor. Contudo, em homenagem ao princípio da economia processual, bem

... DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO ... daquela foram designados para prestar serviços na obra dessa última. Informa que, após o fim o contrato com a Goiana Hotelaria, a MP Construtora não ... 26/06/2015, por meio de "Contrato de Prestação de Serviço de Empreitada em Construção Civil" ... ; que o depoente era ajudante de pedreiro , mas também fazia serviços de pedreiro quando ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11679-12.2014.5.01.0015)

... OBRA ESPECIALIZADA LTDA. - ME ... GMJRP/kqm/in ... Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional ... Alegação(ões): ... - ... Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público ... DIREITO ... pedreiro em obra do Município realizada nesta cidade, ... : "( ... ) que no ano de 2014, celebrou contrato com a Empresa ARZ Mão de Obra Especializada, com ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2007-86.2010.5.03.0104) 06-12-2017
RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas...

... RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO ... ência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono ... da responsabilização do tomador de serviços, atraindo a aplicação do artigo 9º, da CLT ... O reclamante prestou serviços como pedreiro na execução das referidas obras, sendo clara a ... de água e esgoto para efetivar a prestação de serviço público essencial ... Desse ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001902-55.2017.5.06.0145), 07-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS PROBATÓRIO DO ENTE PÚBLICO. NOVOS PRECEDENTES DO TST. De acordo com recentes decisões do TST (E-ED-RR 0000925-07.2016.5.05.0281 e E-ED-RR 0000062-40.2017.5.20.0009), as quais conferiram nova interpretação ao julgamento do plenário do STF no RE n. 760.931, de repercussão geral, principalmente após o...

... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS PROBATÓRIO ... ção jurídica das partes, visto que o contrato laboral perdurou de 05.10.2015 a 18.08.2017, ... prestação de serviços firmado ... O Juízo de origem, ... , para prestar serviços na função de Pedreiro, ligado ao Departamento de "Recuperação ... "a vistoria foi realizada num local onde a obra já havia sido concluída, de modo que não ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 566-23.2016.5.09.0127) 18-12-2018

... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DONO DA OBRA. OJ 191/SBDI-I/TST. TESE JURÍDICA IV , FIXADA ... contrato de empreitada de construção civil entre o dono ... serviços da primeira reclamada para a obra de reforma e ... TST: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. ( ... ). IV - O ... de pedreiro, mediante contrato de trabalho que vigeu de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000222-48.2019.5.06.0312), 12-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. TEORIA OBJETIVA - O empreendimento empresarial desenvolvido pela primeira reclamada, construção civil, abrange atividade com manuseio de uma maquita (esmerilhadeira), o que configura atividade de risco, hipótese de responsabilidade civil objetiva, sendo cabível uma indenização por dano moral, como explicitado pelos arts. 734 e 735, do Código...

... , da ausência de fiscalização do contrato de trabalho. Ressalta que os EPI´s foram ... que o admitiu, assalariou e dirigiu a prestação de serviços. Busca a extinção do processo sem ... reclamada, mera repassadora de mão de obra, que contratualmente teria que exigir de sua ... ções se relacionavam a serviços de "pedreiro". No entanto, de forma contraditória, disse que ...
Acórdão Nº 0006158-07.2012.8.24.0067 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Acórdão Nº 0021118-90.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
RESPONSABILIDADE DA DONA DA OBRA. Considerando ter a reclamada sido beneficiária da força de trabalho despendida pelo autor, contratado para trabalhar em sua obra, viável considerar presente a sua responsabilização subsidiária, sem embargo da condição de dona da obra. Entendimento apoiado na ocorrência da culpa "in eligendo" e "in vigilando" por parte do contratante, com o consequente dever de...

... EMENTA RESPONSABILIDADE DA DONA DA OBRA. Considerando ter a reclamada sido beneficiária ... , ao fundamento de que sempre prestou serviços em seu benefício ... A segunda reclamada nega ... reclamada, aduzindo tratar-se de um contrato de empreitada ... A primeira reclamada, todavia, ... que a segunda reclamada auferiu da prestação de serviços do autor, portanto, a torna ... em 24-03-15, para a função de pedreiro, sendo despedido sem justa causa em 21-06-15 e ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001382-19.2017.5.07.0032), 2018-09-04

... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA". Recurso Ordinário conhecido e improvido. RELAT\xC3" ... foi um relacionamento comercial de prestação de serviços para fornecimento de mão-de-obra de ... ção inicial que foi contratado como pedreiro, em 08/08/2016, pela primeira demandada, ... "CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO ...
Acórdão Nº 0020519-72.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-11-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A caracterização do vínculo empregatício exige os requisitos elencados nos artigos 2º e 3º da CLT. Ausente qualquer um deles, não há relação de emprego. O conjunto probatório demonstra que não se trata de vínculo de emprego a relação mantida entre as partes. Sentença de improcedência mantida.

... O reclamante afirma que: 1) o contrato de empreitada foi firmado tão somente pelas ... negou que tenha sido contratado como pedreiro ou encarregado de obra, porém na condição de ... ínculo empregatício, quando negada a prestação de serviços, é do trabalhador o ônus de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001222-55.2016.5.07.0023), 2018-10-17

... da relação de emprego, a saber: prestação de trabalho por pessoa física, com pessoalidade, ... , considerando que o alegado contrato de trabalho vigeu entre as partes, no período de ... que " o reclamante, realmente prestou serviços para a reclamada, mas, tão somente, na função de pedreiro e que, os serviços em comento, além de ... partes pactuam a elaboração de determinada obra, pelo prestador, em benefício do tomador, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000581-54.2015.5.06.0371), 19-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. Beneficiando-se dos serviços prestados pelo trabalhador, mesmo que ausente a culpa na falta de adimplemento dos haveres trabalhistas pela empresa prestadora dos serviços, o tomador responde subsidiariamente pelo pagamento de todas as verbas que inicialmente estariam a cargo da empregadora. Recurso

... Recorridos: L & M SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - ME e PALMEX ENGENHARIA ... 19/04/2014, para exercer a função de pedreiro, até 30/11/2014, percebendo como última ... Esclareceu ainda que durante todo o seu contrato de trabalho laborou de forma clandestina. Dessa ... á qualquer registro de trabalho do autor em obra de sua propriedade ou responsabilidade. Ademais, ... , jamais havendo qualquer forma de prestação de serviços em período anterior ou posterior a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000854-44.2015.5.07.0035), 2016-04-20

... trabalho com a reclamada, na função de pedreiro, no período de 03/11/2014 a 15/09/2015, com ... , a reclamada argumentou ter firmado contrato de empreitada com Paulo Sérgio Fernandes ... Rodrigues, contratado para execução da obra, quando o empregado elegeu o reclamado para ... ção de atividade fim do tomador dos serviços, nos termos da Súmula 331, I e III do C. TST, ... -se reconhecer a não eventualidade na prestação dos serviços (única testemunha do reclamado), a ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000592-49.2019.5.07.0037), 2019-07-18

... que firmou com a primeira reclamada contrato de natureza civil, de prestação de serviços ... em 8/8/2017 para exercer a função de Pedreiro, sendo imotivadamente dispensado em 22/5/2018 ... ção de serviços por empreitada de mão de obra, cujo pacto fora anexado aos autos pela segunda ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1819-64.2016.5.09.0024)

... segunda ré (Cesumar) para a consecução de obra de construção civil para edificação de suas ... contratada pela dona da obra; que juntou contrato de prestação de serviços firmado com a dona da ... Santos - ME.) para exercer a função de pedreiro (CTPS - Id. 7a3b55d - fl. 03) ... A segunda ...
Decisão Monocrática nº 70085095420 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-04-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... do cargo do apelante - Encarregado de Serviços do Interior - e dos paradigmas, depreende-se a ... DE DIVERGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE ... Art. 50 A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer ... E TEMPORÁRIO - SERVENTE; OPERÁRIO; PEDREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ART. 37, IX, DA ... ços prevendo seu início e término, mão de obra e materiais necessários, máquinas e ...
Acórdão Nº 0020269-11.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-06-2020
EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego insculpidos no artigo 3º da CLT entre a parte autora e a parte ré, resta inviabilizado o reconhecimento da relação de emprego entre as mesmas.

... entre as partes, tendo o autor prestado serviços de forma contínua, sob a dependência do ... e havendo periodicidade na prestação" dos serviços. Assevera que a subordinação tamb\xC3" ... ço do reclamante, ou seja, não efetivou contrato de prestação de serviço, nem nota fiscal do ... que as reclamadas se aproveitaram da mão de obra do autor e não o indenizou corretamente enquanto ... reclamante trabalhava com sua equipe, um pedreiro, um carpinteiro e um auxiliar de obras e que o ...
Sentença nº 1000843-23.2020.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-07-2023

... Reclamadas, para exercer a função de pedreiro, recebendo R$ 8,00 por metro (média mensal de R$ ... árias não realizadas durante o contrato de trabalho. Carece de competência material ... Ora, se o autor prestou, efetivamente, serviços (se o fez em caráter autônomo ou de maneira ... contratado o 2º Réu para execução de obra certa e determinada. A 2º Reclamada, por ... ômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços". O empregado, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000421-44.2016.5.06.0193), 23-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. Dada a sua condição de tomadora dos serviços, a terceira demandada é sim responsável, subsidiariamente, pelos encargos trabalhistas descumpridos pela empresa prestadora, ex-empregadora do autor, à luz da diretriz agasalhada pela Súmula 331, IV, do C. TST. Recurso desprovido, no particular.

... : MARCOS FERREIRA DE ARAUJO, BROTAS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI - ME e JOÃO GERMANO NETO ... áter desfavorável ao recorrente, a prestação jurisdicional, em sede recursal, esgota-se no ... ultrapassar o prazo constante no Contrato de Prestação de Serviços (ID: 8f3eb3c, ... prestação de serviços pelo Recorrido em obra da reclamada, esta se deu pelo período de ... 01/04/2010 a 16/05/2015, na função de pedreiro, com salário de R$ 734,00, e contrato de ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000470-53.2015.5.07.0012), 2016-09-12

... o vínculo de emprego na função de "pedreiro" ... Requer os direitos e verbas decorrentes do ... , os direitos inerentes ao suposto contrato. Juntou procuração e documentos ... Remessa ... , assim como outros prestadores de serviços , em forma de empreitada , para a reforma de ... porque o tomador de serviços (dono da obra) não utiliza aquela mão de obra para explorar ... órios, provocando o retardamento da prestação jurisdicional efetiva; B) acerca da ...
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000337-06.2019.5.07.0033), 2020-11-29

... ção de prova cabal da existência de prestação de serviços para a recorrente, como também, o ... URBANO S/A) aduzindo que jamais celebrou contrato de prestação de serviços com a primeira ... de que as mesmas foram empreiteiras da obra, as quais, inclusive, constituíram empresa ... (mil e duzentos reais), como servente de pedreiro ... Quanto ao motivo da rescisão contratual, ...