contrato publicidade revista
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 572-88.2018.5.05.0121)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. Demonstrada possível violação do art. 818 da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento,
... I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI ... de que o reclamado tenha fiscalizado o contrato de prestação de ... serviços. 2 ... mesma forma, à luz do princípio da publicidade e das normas das ... Leis 8.666/93 e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100752-98.2019.5.01.0021)
I - RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017 INTERPOSTO PELA UNIÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. 1. No caso, a responsabilidade subsidiária do ente público foi mantida em face da ausência de prova de que a reclamada tenha fiscalizado o contrato de prestação
... I - RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017 INTERPOSTO PELA ... de que a reclamada tenha fiscalizado o contrato de prestação de ... serviços. 2. No ... mesma forma, à luz do princípio da publicidade e das normas das ... Leis 8.666/93 e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11105-22.2015.5.03.0104) 22-11-2017
... DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA" ... ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES DO AGRAVO. DESERÇ\xC3" ... ATLETA PROFISSIONAL. CONTRATO DE LICENÇA DO USO DE IMAGEM ... PRESUNÇÃO DA ... explorar a imagem do atleta em alguma publicidade ou campanha ... E aqui, ... não é demais ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... Juíza Marilda Wanderley Coelho, Revista do TRT 49/230, da 8 a Reg) ... • Faxineira ... XII – o grau de publicidade da ofensa. (Incluído pela Lei n. 13.467, de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1378-85.2016.5.05.0221)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Observa-se que a Corte a quo se manifestou sobre todos os aspectos relevantes para a solução da lide, entregando de forma completa a prestação...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, REGIDO PELA LEI 13.467/2017 ... contrato. Da mesma forma, à luz do princípio da ... à luz do princípio da publicidade (art. 37 da Constituição Federal), bem como das ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 142900-98.2011.5.21.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ENTE PÚBLICO. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JULGAMENTO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 760.931/DF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. COMPROVAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA . 1. Hipótese em que o Tribunal Regional...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ENTE PÚBLICO. RETORNO DOS AUTOS PARA ... público, sobre a fiscalização do contrato de prestação de serviços. 2. Pelo princípio ... mesma forma, à luz do princípio da publicidade e das normas das Leis 8.666/93 ... e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001813-57.2017.5.02.0264)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA DA FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E NA SÚMULA 331, V, DO TST. No caso,...
... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO ... LEI ... fiscalização do contrato de prestação de serviços pelo ente da ... mesma forma, à luz do princípio da publicidade e das normas das Leis 8.666/93 ... e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 444-79.2016.5.20.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OBREIRO - RITO SUMARÍSSIMO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO TRT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - APLICABILIDADE DA LEI 8.666/93 À PETROBRAS - FISCALIZAÇÃO COMPROVADA - ADEQUAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA AO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OBREIRO – RITO SUMARÍSSIMO - NEGATIVA DE ... contrato de prestação de serviços quanto ao cumprimento ... ípios constitucionais da legalidade, publicidade, ... impessoalidade, moralidade e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1291-11.2016.5.05.0034)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. 1 . No caso, o fundamento para a manutenção...
... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PROCESSO REGIDO ... PELA ... do ente público, da fiscalização do contrato. 2 ... Pelo princípio da distribuição ... mesma forma, à luz do princípio da publicidade e das normas ... das Leis 8.666/93 e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001336-03.2019.5.02.0090)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA DA FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E NA SÚMULA 331, V, DO TST. No caso,...
... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO ... LEI ... fiscalização do contrato de prestação de serviços pelo ente da ... mesma forma, à luz do princípio da publicidade e das normas das Leis 8.666/93 ... e ... -
Princípios da administração pública
... Caráter não absoluto da publicidade ... Caráter informativo e educativo da ... institucional e não divulgar a decisão revista, o administrador incorre no erro de desrespeitar ... que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido seu equilíbrio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001806-37.2017.5.02.0435)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA DA FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E NA SÚMULA 331, V, DO TST. No caso, a responsabilidade subsidiária foi...
... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. LEI 13.467/2017 ... fiscalização do contrato de prestação de serviços pelo ente da ... mesma forma, à luz do princípio da publicidade e das normas das Leis 8.666/93 ... e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1959-43.2016.5.20.0008)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. 1. No caso, o fundamento para a manutenção da...
... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELA SEGUNDA ... RECLAMADA ... do ente público, da fiscalização do contrato. 2 ... Pelo princípio da distribuição ... mesma forma, à luz do princípio da publicidade e das normas ... das Leis 8.666/93 e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 714-21.2017.5.05.0641)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional registrou a ausência de prova, a cargo do ente público, sobre a fiscalização do contrato de prestação de serviços. 2
... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. TRANSCENDÊNCIA ... público, sobre a fiscalização do contrato de prestação de serviços. 2 ... Pelo ... mesma forma, à luz do princípio da publicidade e das normas ... das Leis 8.666/93 e ... -
Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
... Revista Jurídica da UNI7 , Centro Universitário 7 de Setembro, Fortaleza, v. 15, ... A função socioambiental do contrato e a obsolescência programada. In: SILVA, Michael César (Org.). Estado ...
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Acórdão nº 50086936620188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DO CDC AO CASO CONCRETO. INAPLICABILIDADE DO CDC. MITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA INCABÍVEL NA HIPÓTESE, PORQUANTO AUSENTE DEMONSTRAÇÃO, “IN CONCRETO”, DE EXCEPCIONAL CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE TÉCNICA,...
... 00698150031 (AUTOR) APELADO: REQUINTE REVISTA & EDITORA LTDA - ME (RÉU) ... RELATÓRIO ... alega que contratou serviços de publicidade com a parte ré, os quais não foram cumpridos a ... Argumenta que o contrato apenas prevê direitos em favor da parte ré, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... O pregão é formalidade essencial à publicidade da audiência e garante a participação dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10830-15.2021.5.03.0023)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. Constatado equívoco na decisão agravada quanto à...
... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA REGIDO ... PELA LEI ... de que o reclamado tenha fiscalizado o contrato de prestação de serviços. 2. No ... mesma forma, à luz do princípio da publicidade e das normas das ... Leis 8.666/93 e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10128-25.2021.5.15.0059)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA 1 - ILEGITIMIDADE PASSIVA. O agravante, em suas razões, não impugna o fundamento trazido na decisão agravada quanto à incidência do óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, o que
... I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO REGIDO PELA LEI ... de que o reclamado tenha fiscalizado o contrato de prestação de ... serviços. 2 ... mesma forma, à luz do princípio da publicidade e das normas das ... Leis 8.666/93 e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-Ag-AIRR - 101458-10.2017.5.01.0035)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. Constatado equívoco na decisão agravada quanto à responsabilidade subsidiária do ente ...
... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO ... DE ... de que o reclamado tenha fiscalizado o contrato de prestação de ... serviços. 2 ... mesma forma, à luz do princípio da publicidade e das normas das ... Leis 8.666/93 e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-Ag-AIRR - 1493-40.2016.5.05.0631)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DA BAHIA (2º RECLAMADO), REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. Constatado equívoco na decisão agravada quanto à...
... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DA ... BAHIA (2º ... de que o reclamado tenha fiscalizado o contrato de prestação de serviços. 2 ... No ... mesma forma, à luz do princípio da publicidade e das normas das ... Leis 8.666/93 e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-Ag-AIRR - 1343-94.2017.5.05.0026)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DA BAHIA (2º RECLAMADO), REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. Constatado equívoco na decisão agravada, há de se prover o...
... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DA ... BAHIA (2º ... de que o reclamado tenha fiscalizado o contrato de prestação de ... serviços. 2 ... mesma forma, à luz do princípio da publicidade e das normas das ... Leis 8.666/93 e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-Ag-AIRR - 101085-09.2018.5.01.0531)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. Constatado equívoco na decisão agravada quanto à responsabilidade subsidiária do ente ...
... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE ... de que o reclamado tenha fiscalizado o contrato de prestação de ... serviços. 2 ... mesma forma, à luz do princípio da publicidade e das normas das ... Leis 8.666/93 e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-Ag-AIRR - 1381-71.2016.5.05.0631)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DA BAHIA . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. Constatado equívoco na decisão agravada quanto à responsabilidade...
... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DA ... BAHIA ... de que o reclamado tenha fiscalizado o contrato de prestação de ... serviços. 2 ... mesma forma, à luz do princípio da publicidade e das normas das ... Leis 8.666/93 e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-Ag-AIRR - 1340-67.2016.5.05.0029)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DA BAHIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. Constatado equívoco na decisão agravada quanto à responsabilidade subsidiária do ente público,...
... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DA ... BAHIA ... de que o reclamado tenha fiscalizado o contrato de prestação de ... serviços. 2. No ... mesma forma, à luz do princípio da publicidade e das normas das ... Leis 8.666/93 e ...