contrato publicidade revista
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 4 Formação do contrato eletrônico: consentimento tecnológico. 5 ... Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v ... ser tomados, tendo em conta que a publicidade eletrônica interativa é mais que uma simples ...
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A Normatividade dos Princípios
... Revista Brasileira de Direito Constitucional , n. 09, p ... A exclusão de concorrência no contrato de emprego ... São Paulo: LTr, 2005, p. 23 ... vontade ao ludibriar a maioria com publicidade política enganosa, acobertamento de escândalos ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Recurso extraordinário. Contrato de transporte marítimo celebrado ... pela ... , da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e ... da eficiência, seguindo-se outras ... 16ª edição. São Paulo, Revista dos ... Tribunais, 2014, p. 38-39 ... A ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... contrato e de sua ... prorrogação, bem como as ... publicidade das emprêsas de radiodifusão estão ... RE 1070522 / PE ... diploma se revista não mais seja prevista no novo Texto Magno. Não ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Civitas: Revista de Ciências Sociais , Porto Alegre, v. 6, n. 1, ... segurança jurídica, impessoalidade, publicidade, motivação, eficiência, moralidade, ... íficos sejam posteriormente traçados em contrato próprio, dentro dos limites que a legislação ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, p. 112. A autora ainda ... segurança jurídica, impessoalidade, publicidade, motivação, eficiência, moralidade, ... impactos de cada decisão frente a ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa – eis ...
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Direitos da Personalidade
... ária, ou seja, de sacrifício da publicidade (art. 5º, LX). A solução que harmoniza esses ... Revista da Facul dade de Direito da UERJ, nº 6 e 7, ... ação declaratória de inexistência de contrato de cartão de crédito, cumulada com pedido de ...
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Acórdão nº 7012730-60.2022.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-05-2023
Rescisão contratual. Declaratória de inexistência de débito. Multa rescisória. Abusividade. Percentual desproporcional. Estipulação judicial. Possibilidade. É possível a retenção de parte do pagamento pelo consumidor a título de cláusula penal, decorrente da rescisão do contrato de prestação de serviço de publicidade, se assim previsto no instrumento contratual, contudo, deve a cláusula penal ser
... a) DECLARAR a resilição do contrato existente entre as partes e a consequente ... de prestação de serviços de publicidade ... Segundo a empresa apelada, não houve ... revista quando configurada sua onerosidade e abusividade ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... 93, IX, segunda parte, princípio da publicidade preponderante dos atos do processo; i) art. 93, ... de fotografia publicada em jornal ou revista, será exigido um exemplar original do ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... -contratual; b) cumprimento defeituoso do contrato, quando há algum vício ou defeito existente na ... (como já mencionado); e) publicidade enganosa ou abusiva de bens ou serviços; f) ... Revista Economía Industrial , n. 340, 2001, p. 93 e ss ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... 1) uma via do contrato social ou estatuto, arquivado na repartição ... não será admitido qualquer tipo de publicidade, remunerada ou não ... § 2º Na irradiação ... , desde logo, com o exemplar do jornal ou revista contendo a calúnia, difamação ou injúria ...
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Da ética do advogado
... colegas), o sigilo profissional e a publicidade, entre outros aspectos. O atual Código de ... , mediante relação empregatícia ou por contrato de prestação permanente de serviços, ou como ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. JUNTADA DE NOVA ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... , a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência ... v. Art. 5º, LIV e LV, ... Decisão revista. Agravo provido. (TJSP; AI ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... lei, regras infralegais ou em contrato), independentemente de tomada de ... contas ... ência do Supremo Tribunal Federal”, Revista de Doutrina e Jurisprudência, 53, ... Brasília, ... genérico de publicidade (destaquei): ... “Art. 70. A fiscalização ... -
Reflexões acerca da responsabilidade civil dos influenciadores digitais na sociedade 4.0
... 3. Influenciadores digitais e publicidade ilícita nas redes sociais. 4. Conclusão. 5 ... Revista Jurídica da FA7 , Centro Universitário 7 de ... oportunista de quem celebra contrato" de “compra de usuários”, por meio de violaç\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o conflito coletivo trabalhista, também ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FEITO NÃO SUBMETIDO À COMISSÃO DE ... ência da imparcialidade do juiz, a publicidade das decisões judiciais, a legalidade da mesma ...
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O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada “maquiagem verde”, ... falar de propriedade, posse, empresa e contrato, por exemplo, sem jungir necessariamente à ... Revista Brasileira de Direito Animal , Salvador, v. 15, ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Revista Trimestral de Direito Civil ... v. 11. Jul/Set ... , a substituição da remuneração da publicidade dos provedores de conteúdo, informação e ... ão de um texto contendo cláusulas de um contrato com a possibilidade de, ao final, o usuário ...
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Da advocacia
... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUS POSTULANDI ... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... jurídica, desde que se utilizem de publicidade não mercantil, dentro dos limites do estatuto e ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... privatizações de entes públicos (Revista de Processo, n. 96) ... Independentemente, ... A prosperar tese contrária, um contrato declarado nulo ... pela justiça estadual de São ... REQUISITOS ... PUBLICIDADE ... PRESENTES ... Documento assinado ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... da obrigação, pode-se afirmar que o contrato é resultado de uma situação jurídica ... Revista dos Tribunais Online – Thomson Reuters , pp ... restrito “apenas àquele tipo de publicidade que apenas anuncia a existência de ... 109 ...
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Direito processual civil
... sobre questões privadas relacionadas ao contrato de prestação de serviços firmado entre a ... imobiliário, que exige que o contrato se revista de uma série de requisitos formais, o que ... o registro, providência que a par da publicidade do ato poderia evitar a indesejada constrição ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... Advogados mais admirados do Brasil pela Revista Análise Advocacia. Reconhecida na área de ... ; 2.3 Das práticas comerciais: a publicidade" no setor automotivo; 2.4 Da proteção de dados \xE2\x80" ... sendo recomendável a criação de contrato de processamento de dados no qual se defina os ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ária os seguintes recursos: recurso de revista (art. 896, da CLT) e recurso de embargos para o ... PARA O ENTE PÚBLICO POR MEIO DE CONTRATO TEMPORÁRIO, DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E ... , o sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso ...
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... Revista de Direito Tributário ... São Paulo: RT, n. 1, ... não seria um direito fundado no contrato ou no delito, mas exatamente na vontade objetiva ... , impessoalidade, moralidade e publicidade. A eles foram, porém, acrescidos outros ...