contrato tacito
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Acórdão Nº 0013883-79.2016.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 09-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO TÁCITO DE ... DEPÓSITO. MÁQUINA AGRÍCOLA SINISTRADA DEIXADA NAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010324-94.2014.5.06.0251), 29-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMA. Restou evidenciado nos autos ser o caso de um contrato de trabalho tácito sob a forma de produção, o que de per se não se amoldura em uma relação de emprego. In casu a reclamada provou que a reclamante não conseguiu investir-se de todos os requisitos do artigo 3º da CLT. Apelo improvido.
... Restou evidenciado nos autos ser o caso de um contrato de trabalho tácito sob a forma de produção, o que de per se não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1861240-53.2002.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. Visto que há a devida fundamentação da matéria e que inexiste omissão após a oposição de embargos de declaração, com o fito de prequestionamento, não se deve falar em ausência de tutela. Ilesos, portanto, os arts. 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. NULIDADE DO PROCESSO, POR...
... a revelia, porquanto caracterizada a existência de mandato tácito ... CONTRATO DE TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. Para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-299/2001-017-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JOD/crm/fv ... CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL. NULIDADE. EFEITOS. CONTINUIDADE DA ... serviços, após esgotado o período de proibição, gera novo e tácito contrato de emprego (CLT, art. 443) ... 2. Válido o contrato de emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1696/1997-004-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL. NULIDADE ... EFEITOS. CONTINUIDADE ... serviços, após esgotado o período de proibição, gera novo e tácito contrato de emprego (CLT, art. 443). 2. Válido o contrato de emprego a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-1238/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... A C Ó R D Ã O ... SERVIDOR PÚBLICO. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. ADMISSÃO EM ... PERÍODO ELEITORAL. LEI Nº 7.332/85. O ... , de caráter continuativo, remunerado, configurando contrato tácito, admitido no ... Direito do Trabalho, que perdurou por onze anos (demitido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4468/1997-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... A C Ó R D Ã O ... SERVIDOR PÚBLICO. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. ADMISSÃO EM ... PERÍODO ELEITORAL. LEI Nº 7.332/95. O ... , de caráter continuativo, remunerado, configurando contrato tácito admitido no Direito do Trabalho, que perdurou por onze anos (demitido em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-61/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... A C Ó R D Ã O ... SERVIDOR PÚBLICO. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. ADMISSÃO EM ... PERÍODO ELEITORAL. LEI Nº 7.493/86. A ... , de caráter continuativo, remunerado, configurando-se contrato tácito, admitido no ... Direito do Trabalho, sem a mácula da nulidade, uma vez ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-493/2002-017-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JOD/crm/fv ... CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL. NULIDADE. EFEITOS ... CONTINUIDADE ... serviços, após esgotado o período de proibição, gera novo e tácito contrato de emprego (CLT, art. 443) ... 2. Válido o contrato de emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-470/2002-017-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JOD/crm/fv ... CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL. NULIDADE. EFEITOS ... CONTINUIDADE ... serviços, após esgotado o período de proibição, gera novo e tácito contrato de emprego (CLT, art. 443) ... 2. Válido o contrato de emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-57/2002-014-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JOD/crm/fv ... CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL. NULIDADE. EFEITOS ... CONTINUIDADE ... serviços, após esgotado o período de proibição, gera novo e tácito contrato de emprego (CLT, art. 443) ... 2. Válido o contrato de emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-622/2002-012-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JOD/crm/fv ... CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL. NULIDADE. EFEITOS ... CONTINUIDADE ... serviços, após esgotado o período de proibição, gera novo e tácito contrato de emprego (CLT, art. 443) ... 2. Válido o contrato de emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-308/2002-011-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JOD/crm/fv ... CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL. NULIDADE. EFEITOS ... CONTINUIDADE ... serviços, após esgotado o período de proibição, gera novo e tácito contrato de emprego (CLT, art. 443) ... 2. Válido o contrato de emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-299/2001-017-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JOD/crm/fv ... CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL. NULIDADE. EFEITOS ... CONTINUIDADE ... serviços, após esgotado o período de proibição, gera novo e tácito contrato de emprego (CLT, art. 443) ... 2. Válido o contrato de emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-212/2002-019-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JOD/crm/fv ... CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL. NULIDADE. EFEITOS ... CONTINUIDADE ... serviços, após esgotado o período de proibição, gera novo e tácito contrato de emprego (CLT, art. 443) ... 2. Válido o contrato de emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-933/2002-007-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JOD/crm/fv ... CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL. NULIDADE. EFEITOS ... CONTINUIDADE ... serviços, após esgotado o período de proibição, gera novo e tácito contrato de emprego (CLT, art. 443) ... 2. Válido o contrato de emprego ...
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Acórdão Nº 0021461-78.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-08-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. EXTINÇÃO. O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, caracterizado pelo labor prestado de modo pessoal, não eventual com onerosidade e subordinação. Caso em que, o distrato ficou evidenciado pelo teor dos ajustes acerca do pagamento das parcelas rescisórias. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. EXTINÇÃO. O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à ... -
Acórdão Nº 0020356-73.2018.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2020
JUSTA CAUSA. REQUISITOS. O reconhecimento de falta suficiente a justificar a denúncia motivada do contrato de trabalho pressupõe o atendimento dos requisitos da atualidade, gravidade, proporcionalidade entre a punição e a falta cometida. O desrespeito ao requisito da atualidade impõe o reconhecimento do perdão tácito por parte do empregador e, em consequência, a denúncia vazia do contrato de...
... de falta suficiente a justificar a denúncia motivada do contrato de trabalho pressupõe o atendimento dos requisitos da atualidade, ... ao requisito da atualidade impõe o reconhecimento do perdão tácito por parte do empregador e, em consequência, a denúncia vazia do contrato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189400-04.2004.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - ATO DO EMPREGADOR - FALTA DE IMEDIATIDADE DA REAÇÃO DO EMPREGADO - PERDÃO TÁCITO - NÃO OCORRÊNCIA. A ausência de imediatidade entre a falta cometida pelo empregador e a irresignação do reclamante, materializada na interposição de ação com pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, não constitui óbice ao reconhecimento de...
... - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO ... - ATO DO EMPREGADOR - FALTA DE IMEDIATIDADE DA REAÇÃO DO EMPREGADO ... - PERDÃO TÁCITO - NÃO OCORRÊNCIA. A ausência de imediatidade entre a falta cometida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000282-27.2014.5.06.0011), 20-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA DÍNAMO ENGENHARIA LTDA. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA - De acordo com a doutrina e jurisprudência, a justa causa, por macular a imagem do empregado, exige comprovação inequívoca da falta atribuída ao trabalhador, sendo certo que são elementos essenciais à tal forma de ruptura do contrato de trabalho: imediatidade, gravidade, ausência de perdão tácito e sem duplicidade de...
... certo que são elementos essenciais à tal forma de ruptura do contrato de trabalho: imediatidade, gravidade, ausência de perdão tácito e sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-536/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR - As questões levantadas pelo reclamante são todas matérias de mérito, não cabendo portanto, serem analisadas na seara das preliminares. Preliminar rejeitada. ACORDO COLETIVO. INTEGRAÇÃO DO PAGAMENTO DE TÍQUETE-REFEIÇÃO E CESTA BÁSICA. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO Expirado a vigência do Acordo Coletivo de Trabalho, e tendo a empresa, de forma...
... obreiro por longo período (sete meses), estas incorporam-se ao contrato de trabalho, configurando ajuste tácito. Tais benesses não podem ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-553/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR - As questões levantadas pelo reclamante são todas matérias de mérito, não cabendo portanto, serem analisadas na seara das preliminares. Preliminar rejeitada. ACORDO COLETIVO. INTEGRAÇÃO DO PAGAMENTO DE TÍQUETE-REFEIÇÃO E CESTA BÁSICA. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO Expirado a vigência do Acordo Coletivo de Trabalho, e tendo a empresa, de forma...
... obreiro por longo período (sete meses), estas incorporam-se ao contrato de trabalho, configurando ajuste tácito. Tais benesses não podem ser ... -
Acórdão Nº 0703166-13.2022.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 26-10-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONTRATO VERBAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CRÉDITO PESSOAL. AUSÊNCIA DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE. DANOS MORAIS EM RAZÃO DE NEGATIVAÇÃO EM RAZÃO DE INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS, CONFORME O AJUSTADO EM CONTRATO TÁCITO. SENTENÇA MANTIDA,
... RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONTRATO VERBAL ... AÇÃO ANULATÓRIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO ... EM CONTRATO TÁCITO. SENTENÇA MANTIDA, NOS TERMOS DO ART. 46 ... DA LJE, COM ACRÉSCIMOS VOTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001734-31.2012.5.06.0015), 03-12-2014
EMENTA: PROMESSA DE PAGAMENTO DE PRÊMIO. ACRÉSCIMO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. Ao formular uma promessa verbal ao reclamante ocorreu um acréscimo de cláusula de benefício ao contrato de trabalho, o qual pode ser tácito ou verbal, sendo suficiente para obrigar a proponente a cumpri-la. Nego provimento ao recurso da reclamada.
... ocorreu um acr é scimo de cl á usula de benef í cio ao contrato de trabalho, o qual pode ser t á cito ou verbal, sendo suficiente para ... -
Acórdãos nº 1000904-30.2018.8.26.0177 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Enero de 2021
... Contrato de locação. Ação declaratória de nulidade de ... tácito verbal de compra e venda de bem imóvel, efetuando o ...