contrato tacito
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Acórdão Nº 0324298-80.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-10-2020
... prescricional trienal incidente a partir da data de rescisão do contrato de comodato Boa-fé do autor caracterizada Posse do autor sobre o imóvel ... é incompatível com a continuidade do contrato, pressupondo o fim tácito da avença ... ACÓRDÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0140989-55.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-08-2020
... JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO TÁCITO ... MÉRITO. CONTRATO BANCÁRIO IMPUGNADO ... INÉPCIA DA INICIAL. ORDEM ...
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Acórdão Nº 0103743-54.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-05-2020
... GRATUITA. REJEITADA. DEFERIMENTO TÁCITO. MÉRITO. CONTRATO ... BANCÁRIO IMPUGNADO. INÉPCIA DA INICIAL. ORDEM ...
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Processo nº 0031905-63.2015.8.19.0205 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DO ART. 844, II, DO CPC/73. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO POR OCASIÃO DA CONTESTAÇÃO. RECONHECIMENTO TÁCITO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DEMANDANTE COMPROVA QUE REQUEREU ADMINISTRATIVAMENTE O CONTRATO, SEM LOGRAR ÊXITO....
... BANCÁRIO. ... APLICAÇÃO ... APRESENTAÇÃO DO CONTRATO" POR OCASIÃO DA ... CONTESTAÇÃO. RECONHECIMENTO TÁCITO\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3276000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO. COMISSÕES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. ENUNCIADO Nº 294/TST. No caso de alteração unilateral do pactuado - mesmo que atinja prestações periódicas, como as comissões - há exigência de imediata manifestação do empregado, sob pena de sua inércia, no prazo legal, implicar a prescrição total do direito de restabelecer a cláusula que a tornou aplicável, vez que...
... parcela não decorre de previsão legal, mas de ajuste expresso ou tácito entre as partes do contrato de trabalho, nos termos do Enunciado nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2840640-13.2008.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Viável o provimento do agravo de instrumento ante possível violação legal. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA. A decisão regional, quanto à regularidade de representação da reclamada, está em consonância com o entendimento da Súmula 164 TST, já que restou configurada hipótese de mandato tácito. Recurso de revista...
... Súmula 164 TST, já que restou configurada hipótese de mandato tácito. Recurso de revista não conhecido ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. A jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-495/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO INDIVIDUAL. VALIDADE. É válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. Jurisprudência consolidada pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho (Enunciado nº 333 do TST). Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA...
... TST), é inválido acordo individual tácito para compensação de jornada, estando correto o e n tendimento em não conhecer como válido acordo tácito de período do contrato de trabalho em que não havia aco r do escrito. Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2534/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... EFEITO DA APOSENTADORIA SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO CONTINUAÇÃO DA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESTABILIDADE. O ... na esfera privada, sem dúvida, um contrato de trabalho tácito"; não o mesmo contrato porém, o que significa não obrigatória a manuten\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1063732/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... EFEITO DA APOSENTADORIA SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO CONTINUAÇÃO DA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESTABILIDADE ... na esfera privada, sem dúvida, um contrato de trabalho tácito; não o mesmo contrato, porém, o que significa não obrigatória a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1061731/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... EFEITO DA APOSENTADORIA SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO CONTINUAÇÃO DA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESTABILIDADE ... na esfera privada, sem dúvida, um contrato de trabalho tácito; não o mesmo contrato, porém, o que significa não obrigatória a ...
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Acórdão nº 1.0000.20.541627-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - ANTENA DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA MÓVEL E UNIDADE DE TELEFONE (ORELHÃO) - COMODATO TÁCITO - AUSÊNCIA DE PROVAS. - Não se pode conhecer do recurso na parte em que traz à baila alegações diversas daquelas que foram objeto de apreciação pelo juízo a quo, posto que o ordenamento jurídico veda a inovação recursal, resguardando,...
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Acórdão nº 1.0000.20.541627-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - ANTENA DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA MÓVEL E UNIDADE DE TELEFONE (ORELHÃO) - COMODATO TÁCITO - AUSÊNCIA DE PROVAS. - Não se pode conhecer do recurso na parte em que traz à baila alegações diversas daquelas que foram objeto de apreciação pelo juízo a quo, posto que o ordenamento jurídico veda a inovação recursal, resguardando,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000450-89.2015.5.06.0012), 18-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO.EXISTÊNCIA DE BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS E CONSECTÁRIOS DEVIDOS. Constatando-se que a contratação do trabalhador se deu em momento anterior à vigência da Lei 13.467/2017, não há como se autorizar a incidência de suas disposições nesta ação, devendo a controvérsia ser analisada sob o enfoque da legislação trabalhista vigente em momento anterior as reformas promovidas. Na...
... ótese em trato, osistema de compensação de jornada por acordo tácito", no período em que vigorou o contrato de trabalho em apreço, é incompat\xC3" ... -
Acórdão Nº 0004371-97.2014.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... autêntico contrato tácito de depósito, resultando ... daí, em corolário, que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056960720184058300), 04-05-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO RÉU. DELITO DESCRITO NO ART. 304 DO CÓDIGO PENAL. USO DE DOCUMENTOS FALSOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Cuida-se de apelação criminal interposta pelo réu M. J. DE A. E L. DA C. ante sentença que julgou procedente a pretensão deduzida...
... relacionar os documentos falsificados: 1) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT; 2) Ficha de Registro de Empregado de Antônio Cosme ... éu/apelante alegue a existência de contrato de trabalho verbal ou tácito, e que cumpre as formalidades legais exigidas na CLT, não demonstrou em ... -
Acórdão Nº 0300332-25.2018.8.24.0031 do Primeira Turma Recursal, 29-10-2020
... assume o correlato dever de zelo e guarda, em autêntico ... contrato tácito de depósito, resultando daí, em ... corolário, que a ...
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Decisão Monocrática N° 07393557220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2022
INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu os pedidos de gratuidade e de designação de audiência de conciliação, além de ter rejeitado impugnação ao cumprimento de sentença protocolada pelo agravante. O agravante alega, em síntese, que: 1) a agravada não negou interesse na audiência de conciliação; 2) a sentença não rescindiu o contrato...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-420/2001-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... A permanência do pagamento de tais vant a gens configurou ajuste tácito, incorp o rando-se ao contrato de trabalho. Tais benesses não podem ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-383/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... A permanência do pagamento de tais vant a gens configurou ajuste tácito, incorp o rando-se ao contrato de trabalho. Tais benesses não podem ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000144-50.2016.5.06.0121), 26-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA - De acordo com a doutrina e jurisprudência, a justa causa, por macular a imagem do empregado, exige comprovação inequívoca da falta atribuída ao trabalhador, sendo certo que são elementos essenciais à tal forma de ruptura do contrato de trabalho: imediatidade, gravidade, ausência de perdão tácito e sem duplicidade de penalidade. E...
... certo que são elementos essenciais à tal forma de ruptura do contrato de trabalho: imediatidade, gravidade, ausência de perdão tácito e sem ... -
Acórdão nº 1.0134.13.010147-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS - ANTENA DE TELEFONIA - LOCAÇÃO - NÃO CARACTERIZADA - COMODATO - AUSÊNCIA DE PROVA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, QUANTO A INTENÇÃO DE NÃO MANTER A RÉ NO IMÓVEL - VALOR DO ALUGUEL DEVIDO A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO. - Compete à parte autora o ônus probatório quanto ao fato constitutivo de seu direito e a parte requerida a...
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Acórdãos nº 1004610-56.2017.8.26.0597 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... ão afeta a bens móveis, bem assim a respeito de contrato tácito de depósito de veículo em estabelecimento ...
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Acórdãos nº 1002291-30.2017.8.26.0011 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... afeta a bens móveis, bem assim a respeito de contrato tácito de depósito de veículo em estabelecimento ...
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Decisão Monocrática Nº 0014088-85.2012.8.24.0064 do Terceira Vice-Presidência, 24-06-2019
... pelo qual não se entendeu, em um primeiro momento, existir um contrato tácito de depósito do bem (art. 627 e ss do Código Civil) ...
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Acórdãos nº 1032893-65.2016.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... 405 do CC/02) em decorrência de se tratar de contrato tácito de transporte coletivo, não havendo que ...