contrato tacito
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Acórdãos nº 1000904-30.2018.8.26.0177 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Enero de 2021
... Contrato de locação. Ação declaratória de nulidade de ... tácito verbal de compra e venda de bem imóvel, efetuando o ...
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Acórdão nº 1.0625.11.008601-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - POSSIBILIDADE - ASSINATURA DE CONTRATO EM BRANCO - MANDATO TÁCITO. O Juiz é o destinatário das provas, podendo, em busca da verdade real e da elucidação dos fatos, determinar a realização daquelas necessárias à instrução do processo, bem como indeferir as que...
... DA CRUZ, nos autos da Ao de Consignao em Pagamento c/c Exibio de Contrato movida em face de CREFISA S.A. - CRDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, ... -
Acórdão Nº 0020339-22.2017.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-11-2017
EMENTA NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Dispõe o art. 443, caput , da CLT, que o contrato individual de trabalho poderá ser objeto de ajuste verbal e até mesmo tácito. O contrato de experiência, nos termos da Lei (CLT, art. 443, § 2º, alínea "c"), insere-se entre os contratos de trabalho por prazo determinado, que constituem exceção ao princípio da continuidade da relação de emprego. Tem por...
... RELATOR: MARCOS FAGUNDES SALOMAO ... EMENTA NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Dispõe o art. 443, caput, da CLT, que o contrato ual de trabalho poderá ser objeto de ajuste verbal e até mesmo tácito. O contrato de experiência, nos termos da Lei (CLT, art. 443, § 2º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2042600-78.2003.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - CARÁTER DEFINITIVO - TRANSFERÊNCIA QUE DUROU SEIS ANOS. A longa permanência do autor (seis anos) na localidade para a qual foi transferido, na única alteração de local de trabalho ocorrida durante todo o pacto laboral, evidencia a definitividade da transferência, que afasta o direito ao pagamento do adicional previsto no art. 469, § 3º, da CLT....
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Acordao N° 1745543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Direito civil. Apelação cível. Ação de despejo com cobrança de alugueres atrasados. Intervenção de terceiros. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Preclusão. Celebração de acordo tácito de sublocação. Ônus da prova. Vedação expressa no contrato. Recurso não provido. 1. No caso concreto, o pedido de intervenção de terceiro foi enfrentado em decisão interlocutória preclusa, tendo o...
... INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. CELEBRAÇÃO DE ... ACORDO TÁCITO DE SUBLOCAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. VEDAÇÃO EXPRESSA NO ... CONTRATO ... -
Acórdão Nº 5001595-60.2020.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... oneroso da coisa), que poderia ter sidoutilizado nesse modelo de contrato, adequado s medidas de cautela acerca do riscoque, no caso concreto, no ...
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Acórdão nº 50206388520208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. CONTRATO TÁCITO DE DEPÓSITO. DEVER DE REPARAÇÃO DOS DANOS. 1. Consoante entendimento jurisprudencial consolidado, ainda que gratuito o estacionamento disponibilizado pelo estabelecimento comercial, há o depósito do bem (veículo) e, por consequência, a responsabilidade do depositário por eventuais danos
... verdade, concluiu o acórdão, forte na prova, que se ajustou um contrato de depósito para guarda de veículo, do que dá conta o documento de fl ... FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. CONTRATO TÁCITO DE DEPÓSITO. DEVER DE REPARAÇÃO DOS DANOS. ... 1. Consoante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3569/1997-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Febrero de 2004
PROC. Nº TST-E-RR-577.375/99.1 ... A C Ó R D Ã O ... CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL. NULIDADE. EFEITOS ... CONTINUIDADE ... serviços, após esgotado o período de proibição, gera novo e tácito contrato de emprego (CLT, art. 443) ... 2. Válida a relação de emprego ...
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Acordao Nº 108497 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
... do embargante como cooperado e o reconhecimento de existncia de contrato tcito de locao entre embargante e embargada.Ao final, requereu o ...
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Acordao Nº 108497 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
... do embargante como cooperado e o reconhecimento de existncia de contrato tcito de locao entre embargante e embargada.Ao final, requereu o ...
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Acordao Nº 108497 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
... do embargante como cooperado e o reconhecimento de existncia de contrato tcito de locao entre embargante e embargada.Ao final, requereu o ...
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Acordao Nº 108497 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
... do embargante como cooperado e o reconhecimento de existncia de contrato tcito de locao entre embargante e embargada.Ao final, requereu o ...
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Acordao Nº 108497 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
... do embargante como cooperado e o reconhecimento de existncia de contrato tcito de locao entre embargante e embargada.Ao final, requereu o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3276000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO. COMISSÕES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. ENUNCIADO Nº 294/TST. No caso de alteração unilateral do pactuado mesmo que atinja prestações periódicas, como as comissões há exigência de imediata manifestação do empregado, sob pena de sua inércia, no prazo legal, implicar a prescrição total do direito de restabelecer a cláusula que a tornou aplicável, vez que tal...
... parcela não decorre de previsão legal, mas de ajuste expresso ou tácito entre as partes do contrato de trabalho, nos termos do Enunciado nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2983500-63.1998.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... exerceu, "durante todo o lapso temporal em que perdurou o contrato de trabalho, funções típicas do radialista", mas não estava ... esse é colocado em prática, constitui forma de consentimento tácito quanto à modificação de determinada estipulação contratual. Vale ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-356900/1997-0000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Febrero de 2004
... A C R D O SBDI1 ... JOD/ja/jc CONTRATO DE TRABALHO. PERODO PR-ELEITORAL. NULIDADE. EFEITOS. CONTINUIDADE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Febrero de 2004
... PROC. Nº TST-E-RR-577.375/99.1 ... A C Ó R D Ã O ... CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL. NULIDADE. EFEITOS. CONTINUIDADE DA ... serviços, após esgotado o período de proibição, gera novo e tácito contrato de emprego (CLT, art. 443) ... 2. Válida a relação de emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Febrero de 2004
... PROC. Nº TST-E-RR-577.375/99.1 ... A C Ó R D Ã O ... CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL. NULIDADE. EFEITOS. CONTINUIDADE DA ... serviços, após esgotado o período de proibição, gera novo e tácito contrato de emprego (CLT, art. 443) ... 2. Válida a relação de emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3569/1997-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Febrero de 2004
... PROC. Nº TST-E-RR-577.375/99.1 ... A C Ó R D Ã O ... CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL. NULIDADE. EFEITOS. CONTINUIDADE DA ... serviços, após esgotado o período de proibição, gera novo e tácito contrato de emprego (CLT, art. 443) ... 2. Válida a relação de emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-356900/1997-0000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Febrero de 2004
... A C R D O SBDI1 ... JOD/ja/jc CONTRATO DE TRABALHO. PERODO PR-ELEITORAL. NULIDADE. EFEITOS. CONTINUIDADE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Febrero de 2004
... A C Ó R D Ã O SBDI1 ... JOD/ja/jc CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL. NULIDADE. EFEITOS. CONTINUIDADE DA ... serviços, após esgotado o período de proibição, gera novo e tácito contrato de emprego (CLT, art. 443) ... 2. Válida a relação de emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JOD/crm/fv ... CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL. NULIDADE. EFEITOS. CONTINUIDADE DA ... serviços, após esgotado o período de proibição, gera novo e tácito contrato de emprego (CLT, art. 443) ... 2. Válido o contrato de emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Diciembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma JOD/crm/fv CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL. NULIDADE. EFEITOS. CONTINUIDADE DA ... serviços, após esgotado o período de proibição, gera novo e tácito contrato de emprego (CLT, art. 443) ... 2. Válido o contrato de emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JOD/crm/fv ... CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL. NULIDADE. EFEITOS. CONTINUIDADE DA ... serviços, após esgotado o período de proibição, gera novo e tácito contrato de emprego (CLT, art. 443) ... 2. Válido o contrato de emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-933/2002-007-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JOD/crm/fv ... CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL. NULIDADE. EFEITOS. CONTINUIDADE DA ... serviços, após esgotado o período de proibição, gera novo e tácito contrato de emprego (CLT, art. 443) ... 2. Válido o contrato de emprego ...