contrato trabalho domestico
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Acórdão Nº 0021303-54.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... que, normalmente, não se vincula a um empregador, através de um contrato de trabalho, com rigidez obrigacional de presença ao trabalho e de ... elementos caracterizadores da relação de emprego do empregado doméstico é a continuidade, que pressupõe ausência de interrupção. Não estando ...
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Sentença nº 1000912-81.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... , em fevereiro de 2021 a reclamante teria pedido para encerrar o contrato e houve nova pactuação por intermédio da qual a reclamante passou a ... ção/retificação da CTPS para constar o contrato de trabalho doméstico em regime de tempo parcial no período de 04/01/2021 a 05/06/2023, ...
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TST mantém justa causa de empregada grávida que usava perfume da patroa
TST mantém demissão de empregada grávida por justa causa
... , a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma servidora pública de ... Para ele, a relação de trabalho doméstico gera um conjunto de direitos e deveres ... a fidúcia especial que informa o contrato de trabalho doméstico”, disse ... Para ... -
Acórdão Nº 0021657-55.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-11-2021
... do registro do horário de trabalho do empregado doméstico, há determinação legal impondo ao empregador a documentação da ... e Previdência Social, na qual deverão constar a anotação do contrato de trabalho doméstico e a data de dispensa, de modo a comprovar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000202-20.2015.5.07.0005), 2016-08-08
... PRELIMINAR ... Nada há para ser examinado ... Trabalho Doméstico". Diarista ... Pretende a reclamante, em suas razões, a reforma da senten\xC3" ... exigida como elemento da relação jurídica advinda do contrato de emprego firmado entre empregado e empregador, regido pela CLT. Ora, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000368-07.2019.5.07.0007), 2020-02-17
... Ensina, ainda, que "Para autorizar a resolução culposa do contrato, exige, assim, regra geral, a evidenciação de um comportamento repetido ... inicial, sob o argumento de que mantiveram contrato de trabalho doméstico no período de 01.04.2018 a 09.04.2019, quando foi dispensada por justa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010205-20.2013.5.06.0009), 22-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Negada a prestação de serviços, o ônus da prova é da parte autora em ver reconhecida a relação de emprego, por força do disposto nos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Na hipótese dos autos, vê-se que de tal encargo a reclamante não se desincumbiu a contento, não corroborando suas alegações com a prova trazida aos autos. Assim, reconhecida a...
... Assim, reconhecida a inexistência do vínculo empregatício doméstico, mantém-se a decisão de primeiro grau que julgou improcedentes os ... e subordinação, requisitos necessários à configuração do contrato de trabalho doméstico. Cita jurisprudência que entende favorável à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000059-51.2017.5.06.0211), 18-10-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SUPRESSÃO. Embargos de Declaração acolhidos parcialmente para acrescer fundamentos ao Acórdão, conferindo-lhe efeito modificativo.
... Julgadora deu provimento ao Apelo da Reclamante para reconhecer o contrato de emprego da Reclamante com o Banco Reclamado, sem, entretanto, fixar os ... autos, tendo em vista que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico ... Na verdade, neste aspecto, o que a Embargante pretende é um ... -
Dano processual na Lei n. 13467/2017
... Civil seriam aplicáveis ao processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT, houve uma ... contrato ... ções legais no contrato de trabalho doméstico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000140-89.2016.5.07.0022), 2017-04-20
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO. NÃO CONFIGURADO. Ao restar evidenciado que o labor acontecia apenas em ... Nesse contexto, o art. 442, da CLT, preconiza que o contrato de trabalho poderá ser tácito nos seguintes termos: ... "Art. 442 - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000232-02.2013.5.06.0313), 03-04-2014
EMENTA: TRABALHADOR DOMÉSTICO X TRABALHADOR RURAL. ENQUADRAMENTO. Embora o recorrente sustente que o obreiro foi contratado para exercer a função de caseiro, o conjunto probatório comprova que o local onde o trabalhador desempenhava suas funções tinha como finalidade o agronegócio, e que o reclamante desenvolvia atividades típicas de trabalhador rural. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE SALÁRIO. ÔNUS DA...
... INDEVIDA. A decreta ç ã o judicial da rescis ã o indireta do contrato n ã o d á ensejo à aplica ç ã o da penalidade prevista no art ... -
Das Provas
... ítulo X : “Do Processo Judiciário do Trabalho”) dedica à matéria somente treze artigos (818 ... Contrato de emprego ... Bahia: Trabalhistas, 1962. p ... quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000303-84.2016.5.07.0017), 2016-10-11
... de 2015, configurando, de acordo com ela, vínculo de emprego doméstico, e consequentemente, direito à percepção de verbas trabalhistas ... da Autora foi frágil, posto que não apontou coisas básicas do contrato confessadas pela Autora tais como: labor para a irmã da Reclamada, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000912-67.2016.5.07.0017), 2016-09-20
... de 2016, configurando, de acordo com ela, vínculo de emprego doméstico, e consequentemente, direito à percepção de verbas trabalhistas ... os pedidos da inicial, já que decorrentes do reconhecimento do contrato de trabalho doméstico ... Prejudicada a análise da prescrição ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001014-90.2014.5.07.0007), 2015-01-16
... I.FUNDAMENTAÇÃOMérito1.Contrato de trabalho domésticoPostula a reclamante a condenação da reclamada no ... -se que a reclamante foi admitida mediante contrato de trabalho doméstico, por prazo indeterminado, sendo dispensada sem justa causa ... Inexiste ...
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Modelos de Recibos
... recibos e de contracheques referentes ao contrato de trabalho com o empregado doméstico ...
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Princípios do direito do trabalho
... 150, CCB/2002). Desse modo, uma simulação bilateral de contrato societário, por exemplo, não impede, por si só, a tentativa de ... 7º, III, CF/88: exceto o doméstico) (42) ... Ao lado disso, fixou a regra da “relação de emprego protegida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000091-36.2020.5.07.0013), 2020-09-30
... Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado '. A interpretação que deu origem à atual ... trabalho, principalmente em se tratando de contrato de trabalho doméstico, na esteira da jurisprudência do TST ... Da argumentação da parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001247-86.2016.5.07.0017), 2018-02-06
... de 2016, configurando, de acordo com ela, vínculo de emprego doméstico, e consequentemente, direito à percepção de verbas trabalhistas ... os pedidos da inicial, já que decorrentes do reconhecimento do contrato de trabalho doméstico ... 2. Da justiça gratuita ... A Lei nº ...
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Fundo de Garantia
... do FGTS era opcional para o empregador doméstico ... Com o art. 21 da LDD ele se tornou devido, ... conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e ...
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Seguro-desemprego: TCU encontra irregularidades em R$ 1,9 bilhão pago nos governos Temer e Bolsonaro
... relao contratual entre a Secretaria do Trabalho (Strab) do antigo Ministrio do Trabalho e ... Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participao em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000865-71.2016.5.06.0001), 08-02-2018
EMENTA: VÍNCULO DE TRABALHO DOMÉSTICO. REQUISITOS NÃO VERIFICADOS. RELAÇÃO DE CARÁTER FAMILIAR. Incabível o reconhecimento do vínculo empregatício doméstico quando não se extrai dos autos a comprovação acerca da ocorrência dos requisitos caracterizadores da relação empregatícia, nos termos do art. 1º da LC 150/2015, tratando-se a hipótese de relação de caráter familiar. Recurso da parte autora a...
... do Trabalho de Recife - PE EMENTA EMENTA: VÍNCULO DE TRABALHO DOMÉSTICO. REQUISITOS NÃO VERIFICADOS. RELAÇÃO DE CARÁTER FAMILIAR. Incabível ... DOMÉSTICO. RELAÇÃO FAMILIAR. A tipificação de um contrato de emprego requer prova nítida. Cujo ônus, na hipótese, recaía ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000912-37.2016.5.02.0713)
... DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS ... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE ... de que referido dispositivo legal não se aplica ao empregado doméstico ... Os direitos dos empregados domésticos estão previstos em ...
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Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social
... 1. O trabalho decente doméstico na Organização Internacional do Trabalho ... A Organização ... grave(s) ele próprio contra o empregado, levando-o a rescindir o contrato de trabalho por “despedida indireta”. Nestes casos, o empregador pode ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... e vasilhas e à aplicação de uso doméstico ... XI - Aditivo - Substância adicionada aos ... habilitado ao seu manuseio ou tem contrato com terceiros para essa finalidade ... Art. 19 ... estrangeira, de tradução integral do trabalho original ... IV - Se for o caso, justificar a ...