Contratos de fornecimento
- Extratos de Contratos. Contrato nº 06/2022 -Fornecimento de Gás - Processo nº 202200066004342
- Extratos de Contratos. Contrato nº 02/2022 - Fornecimento de Café e Açúcar - Processo 202200066002170
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Acórdão Nº 5764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... ocupação por temporada com fornecimento de serviço. Dito de outra ... forma, cuida-se de definir se os contratos ...
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Decreto nº 11.034 de 05/04/2022. Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor.
... contratos e de serviços ... Parágrafo único. O disposto neste Decreto não se ... fornecimento prévio de dados pelo consumidor ... § 5º É vedada a veiculação de ...
- Extratos de Contratos. Contrato nº 021-2022 - Fornecimento de Agua Tratada e coleta de Esgoto buriti ambiental - Processo nº 202200066006895
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... III - aos contratos de gestão celebrados com organizações sociais, na forma estabelecida ... administrativo, com ou sem disponibilização de pessoal, fornecimento de materiais consumíveis ou outros bens ... Art. 41. É vedada a ...
- Extratos de Contratos. Extrato do Contrato nº 19-2019 - SECAMI -Fornecimento de hospedagem e passagens aéreas
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... fazer e obrigação de dar, notadamente nos contratos tidos por complexos ... (v.g. leasing financeiro, contratos de franquia) ... , ainda que sua prestação envolva a utilização ou o fornecimento ... de bens, ressalvadas as exceções previstas na lei; ou incide apenas ...
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Acórdão nº 1.0000.21.094704-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - APELAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA PRESÍDIO - ALEGADO PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ATRASO - CONDENAÇÃO AMPLA E INDISTINTA AO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS SOBRE TODAS AS NOTAS FISCAIS - NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL - ELEVADA QUANTIDADE DE NOTAS FISCAIS -...
... de juros e correo monetria sobre as notas fiscais relativas aos contratos n 3339039.03.2317-13, 339039.03.2438.14 e 339039.03.2754.17, em valor a ... - sejam emitidos no 1 (primeiro) dia til do ms subsequente ao fornecimento da alimentao, bem como encaminhados at o 5 (quinto) dia til do ms ... -
Medida Provisória nº 1.108 de 25/03/2022. Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
... Art. 3º O empregador, ao contratar pessoa jurídica para o fornecimento do auxílio-alimentação de que trata o art. 2º, não poderá exigir ou ... contratos firmados com empresas emissoras de instrumentos de pagamento de ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XIII - fornecer Certificados de Registro dos contratos de produção, co-produção, distribuição, licenciamento, cessão de ... 20. Poderá ser estabelecida, por lei, a obrigatoriedade de fornecimento periódico de informações sobre veiculação ou difusão de obras ...
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Processo nº 0404328-75.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... PROCESSUAL ... INDENIZAÇÃO ... SECURITÁRIA. ... CONTRATOS ... FORNECIMENTO DE AEROGERADORES CELEBRADOS ...
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Acórdão Nº 0020654-80.2015.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA TERCEIRA INTERESSADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DECISÃO EXTRA PETITA . A presente demanda é ajuizada pelo autor em face do CONSÓRCIO CONTRERAS ENGECAMPO POTENCIAL, o qual é integrado pela ENGECAMPO ENGENHARIA LTDA. Embora as empresas Engecampo e Potencial tenham formado o Consórcio para a realização de seu objetivo social, não se constitui, a Engecampo, pessoa...
... organização empresarial criada para viabilizar a execução de contratos de fornecimento de bens e serviços, mantendo, as empresas que o formam, ... -
Acórdão nº 1.0476.17.001292-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO -RAZÕES DISSOCIADAS - REJEIÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - REJEIÇÃO DA INICIAL - ARTIGO 17, §8º, DA LEI nº 8.429/92 - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- Pelo princípio da dialeticidade, o recurso deve guardar correlação com a decisão que pretende atacar....
... 57, II da Lei 8.666/93 apenas permite a prorrogao de contratos de servios contnuos, no se aplica contratos de aquisio de bens, que no ... -se no sentido de se admitir que os contratos de compra/fornecimento fossem considerados servios de natureza contnua, possibilitando, assim, a ... -
Acórdão nº 1.0476.17.001292-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO -RAZÕES DISSOCIADAS - REJEIÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - REJEIÇÃO DA INICIAL - ARTIGO 17, §8º, DA LEI nº 8.429/92 - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- Pelo princípio da dialeticidade, o recurso deve guardar correlação com a decisão que pretende atacar....
... 57, II da Lei 8.666/93 apenas permite a prorrogao de contratos de servios contnuos, no se aplica contratos de aquisio de bens, que no ... -se no sentido de se admitir que os contratos de compra/fornecimento fossem considerados servios de natureza contnua, possibilitando, assim, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001111-13.2015.5.06.0192), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE NATUREZA COMERCIAL FIRMADO ENTRE AS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Da análise dos autos se constata que as reclamadas celebraram entre si três contratos. Dois tiveram como objeto o fornecimento por parte da primeira reclamada do serviço de hospedagem aos funcionários da segunda demandada, no imóvel daquela, localizado no
... autos se constata que as reclamadas celebraram entre si três contratos. Dois tiveram como objeto o fornecimento por parte da primeira reclamada ... -
Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... § 3º A interrupção ou a restrição do fornecimento de água por inadimplência a estabelecimentos de saúde, a instituições ... que assegurem tanto o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, quanto a modicidade tarifária e de outros preços públicos, mediante ...
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Acórdão nº 52157059020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. A OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DOS CONTRATOS SE TORNOU JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL, NÃO SENDO, POIS, PASSÍVEL DE CUMPRIMENTO, DE FORMA QUE INCABÍVEL A FIXAÇÃO DAS ASTREINTES. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
... derradeira oportunidade, intime-se o réu para que apresente os contratos indicados pelo autor na inicial. Destaco que são aqueles cujas parcelas ... , inócua a fixação de multa, já que a obrigação de fornecimento dos contratos se tornou juridicamente impossível, não sendo, pois, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.014899-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS SOB O REGIME DE EMPREITADA GLOBAL - COMPENSAÇÃO - CRÉDITO ILÍQUIDO - IMPOSSIBILIDADE - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL À DERROTA E VITÓRIA DAS PARTES LITIGANTES.- Nos termos dos art. 368 a 380 do Código Civil, há possibilidade de compensação de crédito e débito, desde que a dívida seja líquida,
... 798-807 PDF, alegando que, durante a execuo dos contratos de servios em regime de empreitada global, firmados pelas partes ora ... apelante, ajuizou a presente cobrana fundada nos contratos de fornecimento de bens e servios sob o regime de empreitada global firmados com a empresa ... - EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE ETNSA AVISO DE LICITAÇÃO A EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE – ETN S.A. torna público que, nos termos da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletrobrás, realizará a licitação LIC-ETN-01.2019 para contratação do fornecimento de 40 baterias chumbo-ácidas 12V-330W, com abertura de propostas às 10:00h do dia 02/08/2019; Obtenção...
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Acórdão Nº 0302843-14.2017.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... Narrou que firmou com a requerida trs "contratos de fornecimento de produtos, todos voltados para gases industriais e que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20033-06.2014.5.04.0221) 04-04-2018
... CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA ... Nos casos de contratos de fornecimento de alimentação, constatado que essa atividade não ...
- DECRETO Nº 62864, DE 18 DE JUNHO DE 1968. Dispõe Sobre a Assinatura de Contratos Entre a União e a Republica Popular da Hungria para o Fornecimento de Equipamentos para Reaparelhamento do Ensino Superior, No Valor de Us$ 10,000,000.00.
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... entrega dos veículos, nos termos estabelecidos nos respectivos contratos de concessão (Lei nº 10.485, de 2002, art. 2º) ... § 6º Os valores ... do Brasil a supervisão da distribuição, a guarda e o fornecimento do selo ... SEÇÃO II. Da confecção e distribuição ... ARTIGO 288 ...
- DECRETO Nº 62865, DE 18 DE JUNHO DE 1968. Dispõe Sobre a Assinatura de Contratos Entre a União e a Republica Democratica Alemã R.d.a. para o Fornecimento de Equipamentos para Reaparelhamento do Ensino Superior, No Valor de Us$ 20,000,000.00.