Contratos entre ausentes
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Acordao N° 1298936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Processo civil. Apelação cível. Citação por edital. Nulidade inexistente. Contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária. Decreto-lei n. 911/69. Busca e apreensão. Teoria do adimplemento substancial. Inaplicabilidade aos contratos desta natureza. 1. Recurso interposto pela d. Curadoria de ausentes visando obter a declaração de nulidade da citação por edital, sob o argumento de que nã
... SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE AOS CONTRATOS DESTA NATUREZA ... 1. Recurso interposto pela d. Curadoria de Ausentes visando obter a declaração de nulidade da ... , cabe destacar que o contrato realizado entre as partes subordina-se às regras ... -
Acórdão Nº 0035813-67.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
... DANO MATERIAL E MORAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO ... SUPOSTAMENTE ENTABULADOS ... PROBABILIDADE DO DIREITO AFASTADA. AUSENTES ... REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ... interposto pelo réu contra decisão que, entre outras deliberações, concedeu a antecipação ...
- Acórdão Nº 0306756-53.2015.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
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Acórdão nº AgRg no REsp 1187684 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. INAPLICABILIDADE À FAZENDA PÚBLICA. DIREITO INDISPONÍVEL. VIOLAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ANULAÇÃO DA PROVA PERICIAL DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL NO JULGAMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA....
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Acórdão nº 2004/0118462-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Ausentes os pressupostos da medida (fumus boni juris e ... de que a cláusula que prevê, em contratos de empréstimo, o desconto em folha de pagamento, ...
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Decisão Monocrática Nº 4034212-72.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-01-2020
... e outros, determinou a exibição dos contratos renegociados, nestes termos: ... Assim, ECEBO os embargos opostos, porém ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, INDEFIRO o ...
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Acordao N° 1395859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Processo civil, civil e código de defesa do consumidor. Instituição financeira. Empréstimo bancário. Erro substancial. Dever de informação. Violação. Nulidade. Sentença mantida. 1. O código de defesa do consumidor é aplicável às instituições financeiras, conforme prevê a súmula nº 297 do superior tribunal de justiça. 2. Conforme o disposto no artigo 6º, inciso iii do cdc, são direitos básicos do...
... portabilidade de dívida anterior; e ausentes elementos que comprovem sua vontade em efetuar vos ... contratos de mútuo, conclui-se pela ocorrência de erro ... ção de conhecimento, que se desenvolverá entre as partes epigrafadas, por meio da ... qual se ... - Acórdão Nº 0300532-47.2017.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-09-2021
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Decisão Monocrática Nº 4034313-12.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-07-2020
... Ponciano, devido à quitação dos contratos de mútuo; c) inépcia da inicial, porque ...
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Acordao Nº 71481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2015
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENSÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - AUSENTES - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1) Os contratos de trabalho por tempo certo têm por objetivo o atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse...
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Acordao Nº 71481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2015
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENSÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - AUSENTES - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1) Os contratos de trabalho por tempo certo têm por objetivo o atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse...
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Acordao Nº 71481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2015
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENSÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - AUSENTES - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1) Os contratos de trabalho por tempo certo têm por objetivo o atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse...
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Acordao Nº 71481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2015
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENSÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - AUSENTES - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1) Os contratos de trabalho por tempo certo têm por objetivo o atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse...
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Acordao Nº 71481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2015
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENSÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - AUSENTES - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1) Os contratos de trabalho por tempo certo têm por objetivo o atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse...
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Acórdão nº 1.0000.22.156873-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR MANTIDO. - A concessão da tutela de urgência depende da existência da probabilidade do direito e de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (artigo 300 do Código de Processo Civil de 2015), de...
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Decisão Monocrática N° 07051352920188070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE INEXISTENTE. CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA....
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Acórdão nº 1009295-72.2022.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORED. Nº 1009295-72.2022.8.11.0040EMBARGANTE: ORASI PIRESEMBARGADOS: BANCO BMG SA, BANCO FICSA S/A E BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.AEMENTAEMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE...
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, ... os embargos de declaração, quando ausentes as omissões apontadas pela parte embargante e se ... utilizados não se compatibilizam entre si; existe “em razão da incerteza quanto aos ... -
Acórdãos nº 1000659-28.2016.8.26.0035 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... PRESSUPOSTOS. Ausentes os pressupostos que autorizam a oposição ... ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ...
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Acórdãos nº 1019808-70.2015.8.26.0576 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... Contratos bancários. Sentença de parcial Ausentes os quadros contratuais a comprovar a ... ça, assim compreendido como a diferença entre ...
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Acórdãos nº 0059209-80.2013.8.26.0506 de 21ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... Contratos bancários. Sentença de parcial ... Ausentes os instrumentos contratuais a comprovar a ... instrumentos particulares celebrados entre as partes não foram trazidos aos ...
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Acórdãos nº 2252627-07.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... Pretensão à unificação dos contratos de empréstimos firmados com o banco vado. Ausentes os requisitos previstos no artigo 300, ...
- Acórdão nº REsp 1303543 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 0007477-69.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... -se a responsabilidade solidária entre fabricante e comerciante, prevista no art ... 18 ... concessionária. Ausentes os pressupostos do art. 125 do NCPC, uma vez que os termos dos ... contratos mercantis firmados entre montadora e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151100-09.2008.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... a pedidos de boleto, cópias de contrato, entre outras de caráter administrativo. Logo, ausentes ... , emissão de boletos e de cópias de contratos, relacionavam-se com a atividade-fim do Banco BMG ...
- Acórdãos nº 2041100-37.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019