Contratos entre ausentes
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Acórdão nº 2006/0053628-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no ... - É inviável o reexame de provas e de contratos em recurso especial ... Recurso especial não ... Nos termos do contrato firmado entre as partes, toda a operação foi garantida pela ...
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Acordao N° 1259015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de cobrança. Prestação de serviços para realização de evento. Ausência de pagamento. Inadimplência contratual. Prescrição de 10 anos. Artigo 205 do código civil. Precedente. Acordo demonstrado por troca de e-mails. Contrato entre ausentes. Enunciado 173 da iii jornada de direito civil. Rubrica nos cupons fiscais e notas. Ausência de impugnação de...
... CONTRATO ENTRE AUSENTES. ENUNCIADO 173 DA III JORNADA DE DIREITO ... Contrato via eletrônica. 3.3. Aos contratos que houverem sido ... formalizados por e-mail, em ... -
Acórdão nº 1.0684.14.001614-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2019
Apelação - ação ordinária - convênio federal - repasse financeiro - ilegitimidade passiva do Município e denunciação da lide da União - rejeição - contrato administrativo - Município - rescisão - pagamento pelo serviço executado - contraprestação - direito do prestador - vedação ao enriquecimento ilícito - no bis in idem - dupla remuneração pelo mesmo fato - decote do valor já pago - apelação à...
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Acórdão nº 1.0000.19.071177-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. REGISTRO DO CONTRATO. NÃO COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ILEGALIDADE. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. APRESENTAÇÃO DO LAUDO DE VISTORIA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. SEGURO. VENDA CASADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. REQUISITOS AUSENTES. SENTENÇA PARCIALMENTE...
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Acórdãos nº 1011086-39.2017.8.26.0071 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... 1.013, § 2º, do CPC, ausentes os contratos celebrados cuja exibição ... que as pretensões estão ligadas entre si e podem ser reunidas num só ...
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Acórdão nº 2007/0056444-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... os embargos declaratórios se ausentes os requisitos da omissão, contradição ou ... de cláusulas consideradas abusivas em contratos que regulem uma relação de consumo ... - Nos ... , reclamando, ainda, tratamento isonômico entre as partes. Alega, ainda, que o dissídio ...
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Acórdãos nº 0024085-03.2012.8.26.0302 de 24ª Câmara de Direito Privado, 18 de Agosto de 2016
... édito automático em conta Contratos pretéritos Encadeamento de ... ção aos contratos pretéritos e ausentes nos autos: em razão da ausência de ... existência de relação de consumo entre as partes, uma vez que os autores se ...
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Acórdãos nº 0001289-74.2014.8.26.0390 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... Ausentes contratos geradores da cobrança e ... Não evidenciado o vínculo negocial entre as partes. Dano moral configurado ...
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Acórdão Nº 0000928-78.2022.8.16.0156 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-06-2023
... EVIDENCIAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. INEXISTÊNCIA DE ... IRREGULARIDADES. AUSENTES INDÍCIOS DE FRAUDE. MANUTENÇÃO ... DOS ... , em síntese, que: a)não realizou os contratos de ... empréstimo consignado nº 000773822481-2, ...
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Decisão Monocrática Nº 4034313-12.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-04-2020
... Ponciano, devido à quitação dos contratos de mútuo; c) ... inépcia da inicial, porque ausentes informações e documentos indispensáveis, ... CONSUMERISTA A RELAÇÃO JURÍDICA MANTIDA ENTRE AS PARTES E AFASTA A TESE DE PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 50154225120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... ... AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS PELO ARTIGO 300 DO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.023378-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - PRIMEIRA APELAÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ADVOGADO COM MANDATO REVOGADO - PRETENSÃO QUE DEVE SER DISCUTIDA EM AÇÃO AUTÔNOMA - MULTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - HIPOTESES LEGAIS - AUSÊNCIA - DECOTE - MEDIDA QUE SE IMPÓE - SEGUNDA APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - RATEIO...
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Acórdão nº 1.0000.19.023378-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - PRIMEIRA APELAÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ADVOGADO COM MANDATO REVOGADO - PRETENSÃO QUE DEVE SER DISCUTIDA EM AÇÃO AUTÔNOMA - MULTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - HIPOTESES LEGAIS - AUSÊNCIA - DECOTE - MEDIDA QUE SE IMPÓE - SEGUNDA APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - RATEIO...
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Acordao Nº 113304 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - ATIPICIDADE - ILÍCITO CIVIL - PRINCÍPIOS DA FRAGMENTARIEDADE E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA - ABSOLVIÇÃO. 1) Ausentes as elementares penais, configura mero ilícito civil o descumprimento de contratos de empreitada, impondo-se a absolvição dos réus, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Civil; 2) O direito penal só deve tutelar
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Acordao Nº 113304 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - ATIPICIDADE - ILÍCITO CIVIL - PRINCÍPIOS DA FRAGMENTARIEDADE E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA - ABSOLVIÇÃO. 1) Ausentes as elementares penais, configura mero ilícito civil o descumprimento de contratos de empreitada, impondo-se a absolvição dos réus, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Civil; 2) O direito penal só deve tutelar
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Acordao Nº 113304 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - ATIPICIDADE - ILÍCITO CIVIL - PRINCÍPIOS DA FRAGMENTARIEDADE E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA - ABSOLVIÇÃO. 1) Ausentes as elementares penais, configura mero ilícito civil o descumprimento de contratos de empreitada, impondo-se a absolvição dos réus, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Civil; 2) O direito penal só deve tutelar
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Acordao Nº 113304 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - ATIPICIDADE - ILÍCITO CIVIL - PRINCÍPIOS DA FRAGMENTARIEDADE E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA - ABSOLVIÇÃO. 1) Ausentes as elementares penais, configura mero ilícito civil o descumprimento de contratos de empreitada, impondo-se a absolvição dos réus, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Civil; 2) O direito penal só deve tutelar
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Acordao Nº 113304 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - ATIPICIDADE - ILÍCITO CIVIL - PRINCÍPIOS DA FRAGMENTARIEDADE E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA - ABSOLVIÇÃO. 1) Ausentes as elementares penais, configura mero ilícito civil o descumprimento de contratos de empreitada, impondo-se a absolvição dos réus, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Civil; 2) O direito penal só deve tutelar
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Acórdão nº 52407572520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. 1. CANCELAMENTO DOS DESCONTOS. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. AUSENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, É POSSÍVEL A INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE DEVEDORA EM BANCO DE DADOS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E A MANUTENÇÃO DOS DESCONTOS. 2
... ção nos juros remuneratórios nos contratos bancários, havendo a limitação pela taxa ... ré acostar aos autos o contrato firmado entre as partes, caso não tenha sido juntado pela ... ausentes os elementos autorizadores, em razão da ... -
Acórdãos nº 1002887-07.2016.8.26.0445 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... Os contratos não são documento essencial ao ajuizamento ... 543-C do CPC. Ausentes os contratos, a capitalização de juros ... provar que há relacionamento entre as partes. Alega que foi ...
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Acórdão nº 2006/0058329-7 de T4 - QUARTA TURMA
... Apesar da Lei Consumerista incidir nos contratos bancários, a Segunda Seção do Superior ... Ausentes tais encargos, é possível a incidência da ...
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Acórdão nº 2007/0198439-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a variação do dólar equitativamente entre arrendatário e arrendante ... - Ausentes os ... de Defesa do Consumidor se aplica aos contratos de arrendamento mercantil ... - O aumento do ...
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Acórdão nº 2007/0276823-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 2.Nos contratos de participação financeira destinados a ... 3.Ausentes motivos bastantes que permitam acolher a tese ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036871820124058300), 01-12-2020
PJE 0003687-18.2012.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação ordinária...
... o período em que tiveram que permanecer ausentes de seus imóveis em virtude de reformas; Tudo a ... a) apenas os contratos de José Malaquias Oliveira Filho e Inez Barbosa ... ao dano moral, não há nexo de causalidade entre o dano alegado pelos autores e o ato ilícito ... -
Decisão Monocrática Nº 0304828-44.2015.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 10-09-2019
... final; (3) ao dever de indenizar nos contratos de seguro de vida quando ausentes informações ...