contribuição confederativa obrigatoriedade
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3749340-76.2008.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS - CATEGORIA ECONÔMICA - NÃO CABIMENTO. A decisão regional coaduna-se com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada no Precedente Normativo nº 119 da SDC, no sentido de ser incabível a cobrança de contribuições assistenciais de não associados. Agravo de instrumento desprovido.
... de origem consignou-se que a contribuição assistencial só poderá ser cobrada quando ... assembléia geral da contribuição confederativa "independentemente de contribuição prevista em ... ão tenha sido expresso quanto à obrigatoriedade de pagamento da contribuição confederativa ... -
Contribuição Sindical dos Profissionais Liberais
1. Considerações iniciais. 2. O sistema sindical brasileiro. 3. Da cobrança abusiva. 4. Da liberdade de associação profissional. 5. Da portaria nº 160, de 13 de abril de 2004. 6. Das considerações finais
... do liberal autônomo, da contribuição sindical e a confederativa previstas respectivamente nos arts. 578 e ss ... da Consolidação das Leis ... , que expõe aspectos legais e constitucionais da não-obrigatoriedade da contribuição sindical, verbis 5 : ... "Em síntese, ... -
Decisão da Presidência nº 6098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... Capítulo, sob a denominação de contribuição sindical, desde que prévia, voluntária, ... que fixar a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento a empregados ou empregadores, sem ... ao sindicato: I - a contribuição confederativa de que trata o inciso IV do caput do art. 8º da ...
-
Decisões Monocráticas nº 6098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... Capítulo, sob a denominação de contribuição sindical, desde que prévia, voluntária, ... que fixar a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento a empregados ou empregadores, sem ... ao sindicato: I - a contribuição confederativa de que trata o inciso IV do caput do art. 8º da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11006-16.2015.5.03.0019)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017 . 1. CERCEAMENTO DE DEFESA . ÓBICE DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. A parte transcreveu no recurso de revista...
... 4 ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DEVOLUÇÃO. COBRANÇA DE ... sindicatos, a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição assistencial ... -
Acórdão Nº 0000373-28.2014.8.02.0028 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-10-2023
... 0000373-28.2014.8.02.0028 ... Contribuição Sindical ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des ... NATUREZA TRIBUTÁRIA ... OBRIGATORIEDADE ... RECOLHIMENTO ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... natureza de contribuição confederativa ou assistencial ... Frise-se que o SUPERIOR ...
-
Decisão monocrática Nº 43246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2020
... CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULA ... é sabido que com a extinção da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical (imposto ... “A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000887-25.2015.5.06.0144), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Embora a norma coletiva da categoria profissional obreira autorize a realização de descontos salariais referentes a contribuições associativas (dentre elas, a contribuição confederativa), a licitude desses descontos depende de prova da filiação do autor na entidade sindical. Neste sentir, como não consta dos autos...
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... Embora a norma coletiva da ... ee5a64b ... Sem obrigatoriedade, não enviei os autos ao Ministério Público do ... -
Reforma trabalhista e a natureza tributária da contribuição sindical
... conquistados, independentemente de haver ou não a obrigatoriedade de contribuição sindical ... Não houve a devida observância de que ... Supremo Tribunal Federal estabelece que: “A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível ...
-
Decisões Monocráticas nº 1177848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA ... SERVIDOR PÚBLICO ... da sentença, sob o fundamento de obrigatoriedade da formação de litisconsórcio passivo ... A primeira é a contribuição confederativa, destinada ao custeio do sistema confederativo da ...
-
Decisão da Presidência nº 1177848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA ... SERVIDOR PÚBLICO ... da sentença, sob o fundamento de obrigatoriedade da formação de litisconsórcio passivo ... A primeira é a contribuição confederativa, destinada ao custeio do sistema confederativo da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29217/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESCONTO ASSISTENCIAL. CONHECIMENTO. Não se conhece de Recurso de Revista que não atende aos pressupostos do art. 896 e alíneas da CLT, mormente quando a decisão recorrida encontra-se em sintonia com jurisprudência sumulada desta Corte.
... da condenação ao pagamento da contribuição assistencial ... Embargos Declaratórios opostos ... , não sendo possível afastar a obrigatoriedade do desconto. O Regional, ao entender lícita a ... do que ocorre com a contribuição confederativa cuja obrigatoriedade decorre de expressa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-77.2008.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. LIMITAÇÃO AOS FILIADOS DO ... ça contribuição assistencial e confederativa em face daqueles não sindicalizados. Aplicação ... A não obrigatoriedade do pagamento da contribuição assistencial a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 981-84.2015.5.09.0662)
... -CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ...