contribuição confederativa obrigatoriedade
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Decisão monocrática Nº 54940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ESTRITA ADERÊNCIA: AUSÊNCIA. LIMINAR ... custeio, incluindo a contribuição confederativa (art. 8º, IV, primeira parte, da ... ão é tributária, pois não há obrigatoriedade de contribuição ... Bem por isso, tal ...
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Acórdão nº 1000091-44.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-09-2023
... o reclamante o recebimento da contribuição sindical patronal do ano de 2017, além da multa ... nº 40, de que a contribuição confederativa só pode ser cobrada de associados, não ... " Contribuição confederativa. Obrigatoriedade. A contribuição confederativa de que trata o ...
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... /2017, subtraindo abruptamente a obrigatoriedade das contribuições sindicais (o que decerto ... a compulsoriedade no desconto da contribuição sindical em relação à totalidade das ... entidades; (ii) da contribuição confederativa destinada ao financiamento dos entes de segundo ... -
Da contribuição sindical - (arts. 578 a 610)
... Confederativa aplicável aos associados: O advogado-geral da União aprovou parecer ( ... 591 ... 1) Obrigatoriedade de pagamento da contribuição sindical: ... O dispositivo deixa bem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 816-04.2015.5.09.0091)
... TROCA DE EITO- e -CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2446600-03.2000.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... é necessária a devolução da contribuição confederativa ... Afirmando haver omissão no ... contribuição confederativa e da obrigatoriedade do empregador descontar a referida verba da ...
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Decisões Monocráticas nº 498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
... /STF, que possui o seguinte teor: A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da ... em ofensa ao princípio da não obrigatoriedade de filiação, previsto no citado art. 8º, V, da ...
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Acórdão Nº 0020420-28.2020.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. PREVISÃO EM NORMAS COLETIVAS . A contribuição assistencial e a contribuição confederativa previstas nas convenções coletivas de trabalho são devidas com relação aos empregados associados à entidade sindical profissional autora, independentemente de autorização prévia, expressa e individual do trabalhador, devendo ser observados os...
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... álise quanto à existência e a obrigatoriedade de pagamento do crédito vindicado diz respeito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1151-76.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... fiscalização e arrecadação da contribuição sindical passaram a ser atribuição da CNA e da ... A contribuição confederativa possui caráter facultativo e seus valores são ... , sendo certo que, a sua obrigatoriedade encontra-se inserida na lei, tratando-se, ...
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Decisão da Presidência nº 36761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2019
... compulsoriedade do recolhimento da contribuição sindical implementada pela reforma trabalhista, ... respeito ao tema da contribuição confederativa (Súmula Vinculante 40, STF) ... Diga-se ... não sendo válida, no entanto, a obrigatoriedade de contribuição em relação àqueles não ...
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Decisões Monocráticas nº 36761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2019
... compulsoriedade do recolhimento da contribuição sindical implementada pela reforma trabalhista, ... respeito ao tema da contribuição confederativa (Súmula Vinculante 40, STF) ... Diga-se ... não sendo válida, no entanto, a obrigatoriedade de contribuição em relação àqueles não ...
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Acórdão nº 2.0000.00.316089-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2000
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. OBRIGATORIEDADE. CONFEDERAÇÃO ... com a contribuição assistencial confederativa, instituída em acordo coletivo, desprovida da ...
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Da contribuição sindical
... 6) Contribuição Confederativa aplicável aos associados: O advogado-geral da União aprovou parecer (in ... 591 ... 1) Obrigatoriedade de pagamento da contribuição sindical: ... O dispositivo deixa bem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157000-20.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO DO EMPREGADO. VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVAS. RESTITUIÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT....
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO ... , ainda que conste tal obrigatoriedade em cláusula de instrumento coletivo de ... as contribuições assistencial e confederativa são obrigatórias apenas para os empregados ... -
Outras contribuições incidentes no agronegócio
... 7.1 A contribuição ao INCRA ... Em uma pesquisa ampla e profunda ... , dispensava seus contribuintes da obrigatoriedade do recolhimento das contribuições destinadas ... , quanto para a própria entidade confederativa, na medida em que os Tribunais vez por outra ...
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Acordão nº 20100900954 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Septiembre de 2010
... de descontos a título de contribuição confederativa e faltas. Impugna adicional de ... não é expressa em determinar a obrigatoriedade do pagamento de contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2472/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO. Não tendo o agravo demonstrado que o recurso de revista, que versava sobre a cobrança da contribuição confederativa dos empregados não associados, preenchia os requisitos do art. 896 da CLT e não tropeçava nos óbices apontados pelo despacho-agravado, expressos na Súmula no 296 do TST e na não-viola
... , que versava sobre a cobrança da contribuição confederativa dos empregados não associados, ... e claro acerca da não-obrigatoriedade da contribuição confederativa para os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2472/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO DE REVISTA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO. Não tendo o agravo demonstrado que o recurso de revista, que versava sobre a cobrança da contribuição confederativa dos empregados não associados, preenchia os requisitos do art. 896 da CLT e não tropeçava nos óbices apontados pelo despacho-agravado, expressos na Súmula no 296 do TST e na não-violação
... , que versava sobre a cobrança da contribuição confederativa dos empreg a dos não associados, ... e claro acerca da não-obrigatoriedade da contribuição confederativa para os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1292-52.2013.5.04.0802) 20-11-2018
... GMJRP/abc/vm/abj/ac ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ... , que diz respeito à contribuição confederativa, segundo a qual "a contribuição confederativa ... Por isso, a obrigatoriedade da contribuição assistencial de quem não é ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Agosto de 2007
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESCONTO DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA NÃO-FILIADOS A cobrança da contribuição confederativa dos trabalhadores integrantes da categoria não-sindicalizados fere o princípio da liberdade de associação, consagrado no inciso XX do artigo 5º e no inciso V do art. 8º da Constituição de 1988, cujo corolário é a liberdade de contribuir para a entidade sindical correspondente. O
... A C Ó R D Ã O SDC VA/pr CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESCONTO DOS INTEGRANTES DA ... entre os réus, excluindo da obrigatoriedade de pagamento da contribuição confederativa os ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Agosto de 2007
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESCONTO DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA NÃO-FILIADOS A cobrança da contribuição confederativa dos trabalhadores integrantes da categoria não-sindicalizados fere o princípio da liberdade de associação, consagrado no inciso XX do artigo 5º e no inciso V do art. 8º da Constituição de 1988, cujo corolário é a liberdade de contribuir para a entidade sindical correspondente. O
... A C Ó R D Ã O ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESCONTO DOS INTEGRANTES DA ... entre os réus, excluindo da obrigatoriedade de pagamento da contribuição confederativa os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 402-55.2019.5.09.0094)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . 1) CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - PREVISÃO EM NORMA...
... 1) CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL – PREVISÃO EM NORMA COLETIVA – ... a chamada contribuição confederativa, também conhecida como ... 13.467/2017, que extinguiram a obrigatoriedade da contribuição sindical e condicionaram o ... -
Sindicatos de Mãos Atadas: Considerações e Aprofundamentos Acerca da Reforma da Contribuição Sindical
... da República de 1988 o desconto em folha da contribuição confederativa, “independentemente da contribuição prevista em lei”, encontrando ... nula, no § 2º, cláusula normativa que fixasse a obrigatoriedade de recolhimento do valor. Tornava ainda mais difícil a arrecadação ao ...
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Acórdão Nº 0020386-20.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Incumbe ao empregador efetuar o desconto da contribuição confederativa, devida aos empregados filiados ao respectivo sindicato, a teor da Súmula 40 do STF. Apelo não provido.
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Incumbe ao empregador efetuar o ... que fixar a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento a empregados ou empregadores, sem ... -
Acordão nº 20110864608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Julio de 2011
... , fere direito fundamental a obrigatoriedade de contribuição assistencial e confederativa a ...