contribuição confederativa obrigatoriedade
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11169-28.2013.5.03.0031)
... , CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA, DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS, PARTICIPAÇÃO NOS ... SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... DIREITO ... Por isso, a obrigatoriedade da contribuição assistencial de quem não é ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10367-81.2015.5.15.0142)
... itinere , intervalo interjornada, contribuição confederativa, contribuição assistencial, ... Por isso, a obrigatoriedade da contribuição assistencial de quem não é ...
-
Exercício de algumas profissões
... coletivo deverá ser fixada contribuição para o custeio da negociação coletiva, que, no ... , e continuam a ter a contribuição confederativa, previstas no art. 8º, IV, da Constituição ... conjunto previsto no caput , a obrigatoriedade de entrega de todas as informações, ...
-
Acordão nº 20111491104 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Noviembre de 2011
... obrigatoriedade de registro diário dos horários de início e ... reclamante que sofreu descontos de contribuição confederativa e assistencial, sem autorização ...
-
Decisões Monocráticas nº 37772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... contribuição" sindical, não está atrelada apenas à contribui\xC3" ... trabalhadores: (i) a contribuição confederativa (art. 8°, IV, da CF); (ii) a contribuição ... optou pela manutenção da obrigatoriedade da referida contribuição, sob os seguintes ...
-
Sistema Sindical Brasileiro e o Fim da Contribuição Sindical
... contribuição sindical obrigatória para manter a estrutura confederativa. Paradoxalmente, aponta para liberdade sindical e se fundamenta na ... No modelo de obrigatoriedade da contribuição sindical, os sindicatos se organizam da forma ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10115-98.2016.5.15.0027)
... e -CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ASSOCIADOS. PRECEDENTE ... SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... REMUNERAÇÃO, ...
-
Ação civil pública contra o fim da obrigatoriedade de recolhimento do imposto sindical
... Por isso é que o clamor pelo fim dessa espécie de contribuição sempre foi forte ... O sindicato possui ao menos outras três espécies ... de repor as despesas da negociação; e c) contribuição confederativa (art. 8º, IV, da CF), que não possui natureza tributária, tem fato ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1089-51.2013.5.09.0091) 03-09-2018
... aos descontos a título de contribuição confederativa, a Corte a quo registrou que " ... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ASSOCIADOS. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001582-34.2017.5.02.0004)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA Nº 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA O Eg. TRT considerou devido o...
... - ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/CONFEDERATIVA - EMPREGADO NÃO ... obrigatoriedade do uso dos EPIs adequados ao risco existente. O ... -
Sistema sindical brasileiro e o fim da contribuição sindical
... contribuição sindical obrigatória para manter a estrutura confederativa. Paradoxalmente, aponta para liberdade sindical e se fundamenta na ... No modelo de obrigatoriedade da contribuição sindical, os sindicatos se organizam da forma ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10469-90.2015.5.15.0017)
... CONTRIBUIÇÃO" SINDICAL. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICA\xC3" ... , ao exame do tema - contribuição confederativa e assistencial ... - devolução de descontos -, ... 5º, XX, e 8º, V, da CF, a obrigatoriedade de tais contribuições facultativas - a teor da ...
-
Art. 578
... serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma ... , quando trata da contribuição confederativa e estabelece a existência desta, ... de um regime ditatorial, pela sua obrigatoriedade, presente antes da Reforma Trabalhista, e por ser ...
-
Acórdão Nº 0020361-07.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-02-2021
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA DOS ASSOCIADOS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873/2019 . Hipótese em que a convenção que autorizou os descontos e repasse da contribuição confederativa se deu antes da vigência da Medida Provisória nº 873/2019, configurando-se ato jurídico perfeito.
... EMENTA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA DOS ASSOCIADOS. MEDIDA PROVISÓRIA ... que fixar a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento a empregados ou empregadores, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002505-40.2014.5.02.0465) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (ar
... DAS CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA ... O processamento do recurso de revista ... efetuados a título de contribuição assistencial ... Consta do v ... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ASSOCIADOS. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001179-36.2016.5.02.0025)
RECURSO DE REVISTA. ÉGIDE DA LEI N º 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - CLÁUSULA COLETIVA QUE ESTABELECE DESCONTO AOS NÃO ASSOCIADOS - INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Conforme preconiza o artigo 896-A da CLT, com redação atribuída pela Lei nº 13.467/2017, antes de se examinar os pressupostos...
... 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL – CLÁUSULA COLETIVA QUE ... assistencial e contribuição confederativa são do sindicato, sendo que os mesmos não ficam ... OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ASSOCIADOS. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RCCS-34300/2007-0655-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... fiscalização e arrecadação da contribuição sindical passaram a ser atribuição da CNA e da ... A contribuição confederativa possui caráter facultativo e seus valores são ... , sendo certo que, a sua obrigatoriedade encontra-se inserida na lei, tratando-se ...
-
Organização Sindical
... IV —a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, ... , embora trate da contribuição confederativa 3 , deixa patente a manutenção do já existente ... externo, como, por exemplo, a obrigatoriedade de ser apresentado, de forma periódica, balanço ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002802-10.2015.5.06.0371), 16-02-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. autorização legal para que os sindicatos estipulem, em normas coletivas, contribuições compulsórias às empresas não associadas para custeio do sistema de cobertura social do trabalhador e assistência médica dos sindicatos. As fontes da arrecadação que são previstas na...
... AÇÃO DE CUMPRIMENTO. CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA ... ção Federal) e contribuição confederativa (artigo 8º, inciso IV, da Constituição ... , além de trazer a previsão de obrigatoriedade" da concessão do vale-alimentação, também prev\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-228/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL. EMPREGADOS NÃO FILIADOS. DESCONTOS INDEVIDOS. A cobrança das contribuições confederativa e assistencial de todos os integrantes da categoria, sindicalizados ou não, fere o princípio de associação consagrado no artigo 8º, inciso V, da Constituição Federal/88, cujo corolário é a liberdade de contribuição para a entidade sindical...
... CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL. EMPREGADOS NÃO FILIADOS ... , cujo corolário é a liberdade de contribuição para a entidade sindical correspondente, bem como ... Alega, outrossim, que a obrigatoriedade em satisfazer a contribuição confederativa não ... -
Acórdão Nº 0020259-82.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-04-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA . CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. No caso, é incontroverso que há previsão em negociação coletiva, do período de 01 de maio de 2017 a 30 de abril de 2019, para o desconto em folha das contribuições confederativas e assistenciais. As regras estabelecidas entre as partes quanto ao modo de recolhimento dos valores devidos ao ente sindical...
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. No ... que fixar a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento a empregados ou empregadores, sem ... -
Decisão monocrática Nº 46536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... n.º 5794, ao reconhecer a obrigatoriedade sem direito a oposição pelos participantes das ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. A contribuição sindical, que a ... confederativa (artigo 8º, inciso IV) e a Consolidação das ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 574-72.2015.5.09.0567) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. NORMA COLETIVA. HORAS IN ITINERE. PREFIXAÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE. NATUREZA INDENIZATÓRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR ACIMA DOS LIMITES DE SEGURANÇA. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. CONCESSÃO DE CESTA
... ÇÃO DOS DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO" CONFEDERATIVA. CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA NO PER\xC3" ... havendo que se falar em obrigatoriedade de sua integração por força do ... -
Decisão monocrática Nº 53809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2022
... ídica atingida pelo desconto da contribuição sindical não autorizado expressa e ... , sob novos fundamentos manteve a obrigatoriedade da contribuição sindical, independentemente de ... confederativa (artigo 8º, inciso IV) e a Consolidação das ...