contribuição confederativa obrigatoriedade
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1227-74.2015.5.02.0048) 16-05-2018
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL ... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... a contribuição assistencial ou confederativa, indistintamente, a empregados da categoria ... sindical e na inexistência de obrigatoriedade de sindicalização, conforme o mesmo artigo 8º ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 357-31.2016.5.23.0041) 28-02-2018
... 7) ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO ... e XIV), desde que observada a obrigatoriedade da participação dos sindicatos profissionais ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000449-85.2016.5.02.0005) 10-04-2018
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL ... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... a contribuição assistencial ou confederativa, indistintamente, a empregados da categoria ... convenções coletivas, mas sim a obrigatoriedade, ou não, de o Sindicato proceder ao desconto de ...
- Acordão nº 20150693561 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Agosto de 2015
- Acordão nº 20151065270 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Diciembre de 2015
- Acordão nº 20150834963 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2015
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10074-52.2020.5.15.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O e. TRT não examinou a questão sob o enfoque específico da existência/validade de norma coletiva acerca da jornada pactuada, tampouco foram opostos...
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA ... obrigatoriedade. Além disso, a ausência de registro da ... ( ... ). CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ... ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001910-18.2017.5.02.0083)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. FERIADOS EM DOBRO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . As questões ora devolvidas foram solucionadas pelo e. TRT a partir do exame do...
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL ... AUSÊNCIA DE ... contribuição assistencial, confederativa ou qualquer outra que a assembléia fixar em ... OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ASSOCIADOS. DESCONTOS INDEVIDOS ... -
Decisões Monocráticas nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
Despacho sobre a Contribuição Sindical: Por meio da Petição n. 25.429/2018 ... Exigiu dos sindicatos a obrigatoriedade do pedido de reconhecimento ... Enumerou certas ... , via assembleia, de contribuição confederativa (PEREIRA NETO, João Batista ... O sistema ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 545-35.2012.5.02.0401) 20-11-2018
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... a contribuição assistencial ou confederativa, indistintamente, a empregados da categoria ... Por isso, a obrigatoriedade da contribuição assistencial de quem não é ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1426-18.2015.5.02.0074) 29-11-2017
... AÇÃO DE CUMPRIMENTO ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... a contribuição assistencial ou confederativa, indistintamente, a empregados da categoria ... Por isso, a obrigatoriedade da contribuição assistencial de quem não é ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 125200-68.2008.5.01.0071) 13-12-2017
... não conhecido ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL ... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... a contribuição assistencial ou confederativa, indistintamente, a empregados da categoria ... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ASSOCIADOS. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2092-49.2014.5.02.0431) 29-11-2017
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... a contribuição assistencial ou confederativa, indistintamente, a empregados da categoria ... Por isso, a obrigatoriedade da contribuição assistencial de quem não é ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20669-75.2015.5.04.0531) 08-11-2017
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... a contribuição assistencial ou confederativa, indistintamente, a empregados da categoria ... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ASSOCIADOS. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1619-57.2012.5.02.0003) 28-02-2018
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... a contribuição assistencial ou confederativa, indistintamente, a empregados da categoria ... Por isso, a obrigatoriedade da contribuição assistencial de quem não é ...
- Acordão nº 20130697014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Julio de 2013
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1050-13.2015.5.09.0567)
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... ( ... ) ... ª Turma o entendimento de que a obrigatoriedade da ... contribuição confederativa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 580-42.2014.5.09.0041) 06-09-2017
RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA MÉDICA E FUNDO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL INSTITUÍDOS EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. COTA DE PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA E DE SEUS EMPREGADOS. A Constituição Federal de 1988 garantiu o direito à liberdade de associação profissional ou sindical em seu artigo oitavo. Apenas a contribuição sindical (art. 578 da CLT) remanesce como obrigatória para todos os integrantes...
... Apenas a contribuição" sindical (art. 578 da CLT) remanesce como obrigat\xC3" ... do excelso STF: " A CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA DE QUE TRATA O ART. 8º, IV, DA CONSTITUIÇÃO ... Dessa forma, a obrigatoriedade do desconto das contribuições a título de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 147-05.2015.5.09.0073) 11-04-2018
... DOS DESCONTOS FEITOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... Estando a decisão recorrida ... obrigatoriedade de contribuição a toda categoria profissional ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 731-83.2013.5.09.0092) 14-11-2018
... ÇÃO DOS DESCONTOS SALARIAIS - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO - ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. A obrigatoriedade do desconto das contribuições assistências e ...
- Acordão nº 20120938710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Agosto de 2012
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Acordão nº 20120853633 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Agosto de 2012
... sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa ... 3 S 666 Contribuição confederativa ...
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Medida Provisória nº 873 de 01/03/2019. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
... ou a cláusula normativa que fixar a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento a empregados ou empregadores, sem observância do disposto ... I - a contribuição confederativa de que trata o inciso IV do caput do art. 8º da Constituição; ... II - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1327-76.2015.5.09.0325)
... descontos efetuados a título de contribuição confederativa ... Fundamentos do ... a NR 31 não disponha sobre a obrigatoriedade de concessão de pausas para os trabalhadores ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000871-53.2018.5.07.0010), 2018-11-19
... a parte Demandada não recolheu a contribuição assistencial de 2016 a 2018, ao que pede a ... Logo, a ausência de obrigatoriedade em razão da inconstitucionalidade da Reforma ... sindical) e; c) contribuição confederativa" ... A Constituição Federal é expressa quanto \xC3" ...