contribuição confederativa obrigatoriedade
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Sentença nº 1000729-18.2023.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... de custeio sindical envolve contribuição de natureza compulsória (contribuição ... facultativa, como a contribuição confederativa, a contribuição assistencial e a mensalidade ..., em regra, possuem caráter de obrigatoriedade exclusivamente em relação aos trabalhadores ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001846-97.2017.5.07.0014), 2020-03-17
...ão da demandada ao recolhimento da contribuição sindical relativa aos anos de 2014, 2015, 2016 e ... sindical e; c) contribuição confederativa.A Constituição Federal é expressa quanto à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001775-10.2017.5.07.0010), 2018-04-20
... a parte Demandada não recolheu a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL de 2014 a 2017 e a CONTRIBUIÇÃO ... sindical e; c) contribuição confederativa. . A Constituição Federal é expressa quanto obrigatoriedade e compulsoriedade do repasse apenas da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001725-81.2017.5.07.0010), 2018-06-05
... a parte Demandada não recolheu a contribuição sindical de 2015 a 2017, a contribuição ... sindical e; c) contribuição confederativa. . A Constituição Federal é expressa quanto obrigatoriedade e compulsoriedade do repasse apenas da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001793-31.2017.5.07.0010), 2018-04-20
... a parte Demandada não recolheu a contribuição sindical de 2015 a 2017 e a contribuição ... sindical e; c) contribuição confederativa. . A Constituição Federal é expressa quanto obrigatoriedade e compulsoriedade do repasse apenas da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001798-53.2017.5.07.0010), 2018-04-30
... a parte Demandada não recolheu a contribuição sindical de 2015 a 2017 e a contribuição ... sindical e; c) contribuição confederativa. . A Constituição Federal é expressa quanto obrigatoriedade e compulsoriedade do repasse apenas da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001780-32.2017.5.07.0010), 2018-05-15
... a parte Demandada não recolheu a contribuição sindical de 2014 a 2017 e a contribuição ... sindical e; c) contribuição confederativa. . A Constituição Federal é expressa quanto obrigatoriedade e compulsoriedade do repasse apenas da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001811-52.2017.5.07.0010), 2018-04-20
... a parte Demandada não recolheu a contribuição sindical de 2015 a 2017 e a contribuição ... sindical e; c) contribuição confederativa. . A Constituição Federal é expressa quanto obrigatoriedade e compulsoriedade do repasse apenas da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001859-11.2017.5.07.0010), 2018-07-09
... parte Demandada não recolheu a contribuição sindical de 2015 a 2017 e a contribuição ... sindical e; c) contribuição confederativa. . A Constituição Federal é expressa quanto obrigatoriedade e compulsoriedade do repasse apenas da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001805-45.2017.5.07.0010), 2018-06-05
... a parte Demandada não recolheu a contribuição sindical de 2015 a 2017, a contribuição ... sindical e; c) contribuição confederativa. . A Constituição Federal é expressa quanto obrigatoriedade e compulsoriedade do repasse apenas da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001785-54.2017.5.07.0010), 2018-04-30
... a parte Demandada não recolheu a contribuição sindical de 2014 a 2017 e a contribuição ... sindical e; c) contribuição confederativa. . A Constituição Federal é expressa quanto obrigatoriedade e compulsoriedade do repasse apenas da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001079-66.2016.5.07.0023), 2017-03-29
... FÉ NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA - OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO SINDICAL NAS TRATATIVAS . A ... IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, ... (mensalidade) e; 3) contribuição confederativa. . O texto legal é expresso quanto a ...
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Acordão nº 20110306281 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Marzo de 2011
...julgado no tocante à contribuição assistencial. Pede provimento. Procuração ...“Contribuição confederativa. Art. 8º, IV, da Constituição. Trata-se de ...Contribuição Confederativa. Obrigatoriedade. A Constituição da República, em seus arts. ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
..., que até autoriza a fixação de contribuição para custeio de sistema confederativo da ... disso, impõe-se aos sindicatos a obrigatoriedade de uma declaração prévia à autoridade, no ...27/1966); b) contribuição confederativa — é uma fonte de receita criada com a CF/1988 ...
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Acordão nº 20160444920 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
...CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E/OU ASSISTENCIAL. OBRIGATORIEDADE ...
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Acordão nº 20160233598 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Abril de 2016
...CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E/OU ASSISTENCIAL. OBRIGATORIEDADE ...
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Acórdãos nº 9081281-20.2003.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
SINDICATO – CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - Cobrança condicionada à filiação do associado - Autora não filiada - Imposição compulsória - Inadmissibilidade – Art. 8º, V, da CF e Súmula 666 do STF – Sentença de improcedência - Recurso não provido. (TJSP; Apelação 9081281-20.2003.8.26.0000; Relator (a): Reinaldo Miluzzi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro de Penápolis - 3ª. Vara...
...º 23690 EMENTA SINDICATO CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - Cobrança condicionada ...ória - Inadmissibilidade - Obrigatoriedade dos associados apenas - Princípio da . ... -
A Transformação do Sindicato em Nossas Constituições Republicanas: Compatibilidade Plena da Liberdade Sindical?
O presente artigo tem como objetivo tecer breves comentários acerca da unicidade sindical em nossas constituições republicanas, bem como fazer uma análise do referido instituto, cujas premissas essenciais se contrapõem o pluralismo sindical, este último não adotado, atualmente em nosso ordenamento jurídico. Ao contrário da unicidade sindical, a pluralidade sindical, permite a possibilidade de...
... sobretudo no que concerne o fim da contribuição sindical obrigatória. . Como dito, a unicidade ... impossível, pois havia uma obrigatoriedade" em apresentar relatórios de suas atividades aos \xC3"..., via assembleia, de contribuição confederativa. 23 . A Constituição de 1988, seguramente ... -
Acordão nº 20160553240 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Agosto de 2016
... discutindo as seguintes matérias: contribuição sindical e justiça gratuita. Subscritora ... RECURSO DE REVISTA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA SINDICAL - AÇÃO DE COBRANÇA - REGRA INSERTA NO ART. 605 DA CLT OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS CONCERNENTES AO ...
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Acordão nº 20150940100 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Octubre de 2015
... valores descontados a título de contribuição assistencial, na Súmula Vinculante nº 40; ... BOLDO o sindicato, o que obsta a obrigatoriedade de contribuição assistencial ou confederativa. ...
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Acordão nº 20110917744 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Julio de 2011
...Referida contribuição tem natureza tributária, porquanto é devida por ...4 S. 666 STF Contribuição confederativa. Obrigatoriedade. A contribuição confederativa ...
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Acordão nº 20110537348 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Mayo de 2011
...úmulo de função e reembolso de contribuição assistencial. Contra-razões às fls. 209/217. É ..."Contribuição confederativa. Obrigatoriedade. A contribuição confederativa ...
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Acordão nº 20111052429 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Agosto de 2011
... a legitimidade de descontos de contribuição assistencial e depósitos fundiários e ..."Contribuição confederativa. Obrigatoriedade. A contribuição confederativa ...
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Acordão nº 20111350284 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Octubre de 2011
... sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa ..."Contribuição confederativa. Obrigatoriedade. A contribuição confederativa ...
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Acordão nº 20110513724 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Mayo de 2011
... sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa ..."Contribuição confederativa. Obrigatoriedade. A contribuição confederativa ...