contribuição confederativa obrigatoriedade
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001494-54.2017.5.07.0010), 2018-01-16
... AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... RECLAMANTE:SINDICATO DOS ... sindical e; c) contribuição confederativa ... A Constituição Federal é clara quanto à obrigatoriedade e compulsoriedade do repasse apenas da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2513-31.2013.5.09.0091) 15-08-2018
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... a contribuição assistencial ou confederativa, indistintamente, a empregados da categoria ... Por isso, a obrigatoriedade da contribuição assistencial de quem não é ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001820-61.2015.5.07.0017), 2018-04-09
... Consta do acórdão: ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADOR NÃO SINDICALIZADO ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. COBRANÇA DE EMPRESAS NÃO FILIADAS AO ... O Tribunal Regional entendeu pela obrigatoriedade" do recolhimento da contribuição confederativa t\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000522-07.2019.5.07.0013), 2019-08-29
... SINDICAL, TAXA ASSISTENCIAL E OU CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA, como sempre fora feito, atinente os seus empregados, sem que haja a obrigatoriedade da emissão de boleto bancário individualizado, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 404-73.2015.5.09.0091)
... , adicional de insalubridade e contribuição confederativa ... Contraminuta e ... a obrigatoriedade da contribuição confederativa (art. 8.º, IV, ...
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Acordão nº 20120352413 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Abril de 2012
... ; b) faz jus à restituição da contribuição assistencial; c) diferenças de depósitos de ... 4 Contribuição confederativa. Obrigatoriedade. A contribuição confederativa ...
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Acordão nº 20121134290 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Septiembre de 2012
... áusulas coletivas que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, a qualquer ... 2 Contribuição confederativa. Obrigatoriedade. A contribuição confederativa ...
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Acordão nº 20120287573 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Marzo de 2012
... A natureza jurídica da contribuição sindical é de tributo. Assim, a prescrição a ... descontados." "Contribuição confederativa. Obrigatoriedade. A contribuição confederativa ...
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Acordão nº 20111349944 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Octubre de 2011
... a efeitos da revelia e confissão, contribuição assistencial, multas convencionais e honorários ... "Contribuição confederativa. Obrigatoriedade. A contribuição confederativa ...
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Acordão nº 20110594325 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Mayo de 2011
... sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa ... 3 Contribuição confederativa. Obrigatoriedade. A contribuição confederativa ...
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Acordão nº 20120255574 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Marzo de 2012
... seus associados, sendo certo que a contribuição assistencial apenas destes pode ser exigida ... "Contribuição confederativa. Obrigatoriedade. A contribuição confederativa ...
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Acordão nº 20110552991 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Mayo de 2011
... sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa ... 3 Contribuição confederativa. Obrigatoriedade. A contribuição confederativa ...
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Acordão nº 20110821437 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2011
... sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa ... 3 Contribuição confederativa. Obrigatoriedade. A contribuição confederativa ...
- Acordão nº 20120388507 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Abril de 2012
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001522-17.2018.5.02.0072)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. No caso, as alegações trazidas no recurso de revista e renovadas no agravo de instrumento são de violação dos artigos 373, I, 389 do CPC e 818, II, da CLT. Contudo, a decisão recorrida não está...
... CONTRIBUIÇÃO ... ASSISTENCIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO ... ) E VIGÉSIMA SEXTA (CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA"/ ... ASSOCIATIVA PROFISSIONAL). São inv\xC3" ... Por isso, a obrigatoriedade do ... desconto da contribuição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000749-87.2017.5.02.0045) 01-04-2020
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS ... - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA PREVISTA EM NORMA COLETIVA ... Por isso, a obrigatoriedade do desconto da contribuição confederativa de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1224-83.2014.5.09.0073) 09-05-2018
... Julgados ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS ... entendimento de que a obrigatoriedade ... da contribuição confederativa (art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 765-76.2017.5.09.0073) 18-12-2018
... SÚMULA ... 126/TST ... 5 ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO ... ª Turma o entendimento de que a obrigatoriedade da contribuição confederativa (art. 8.º, IV, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 616-62.2013.5.02.0252)
... ção ao pleito de restituição da contribuição confederativa, a Corte Regional assentou que: ... limitou-se a tratar sobre a obrigatoriedade ou não da cobrança da contribuição ...
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Acórdão nº 1.0000.18.097333-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CORPO DE BOMBEIROS E POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (ASCOBOM) E ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (ASCOB) - CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES - REPASSE PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - AUSÊNCIA - VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO -...
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Acórdão Nº 0020326-95.2019.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
... EMENTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PERÍODO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA ... são sindicalizados não possuem obrigatoriedade do recolhimento da contribuição confederativa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000895-90.2014.5.02.0318)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.015/2014. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA INIBITÓRIA. NORMA COLETIVA. CONTRIBUIÇÃO PAGA POR EMPREGADORES EM FAVOR DO SINDICATO PROFISSIONAL. LIBERDADE E AUTONOMIA SINDICAIS. Na hipótese, o Tribunal Regional...
... NORMA COLETIVA. CONTRIBUIÇÃO PAGA POR ... EMPREGADORES EM FAVOR DO ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA DE NÃO ASSOCIADOS. "A ... CLÁUSULA DE OBRIGATORIEDADE DE ... DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110094620204050000), 17-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... , ora Agravado, dos valores da Contribuição a ele destinados, nos mesmos moldes antes ... que não se está a decidir pela obrigatoriedade da contribuição em questão: a liberdade de ... que compõe a contribuição confederativa.[2] ... É o Relatório ... [1] "D E C I S ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1895-21.2017.5.10.0802)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.467/2017 . CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS . Na hipótese, o Tribunal a quo concluiu que
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ... ‘Quanto à obrigatoriedade de recolhimento e repasse da contribuição ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080194-06.2019.5.07.0000), 2019-05-30
... desconto em folha de pagamento da CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, DA CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA e DA ... a título de contribuição confederativa, sem a concessão de qualquer prazo para que o ... ão da MP 873/2019, sem que haja a obrigatoriedade da emissão de boleto bancário individualizado, ...