contribuição confederativa obrigatoriedade
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000227-92.2013.5.07.0008), 2013-08-11
... II – FUNDAMENTOS ... 1. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – OBRIGATORIEDADE – NATUREZA ... (mensalidade) e; 3) contribuição confederativa ... O texto legal é expresso quanto a ...
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Direito coletivo do trabalho
... de empregados, para efeito de obrigatoriedade de constituição da comissão, deve abranger ... sindical obrigatório substituiu a contribuição voluntária do trabalhador e garantiu os recursos ... de meu salário contribuição confederativa. Como procedo para não permitir esse desconto? ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000488-07.2016.5.07.0023), 2016-06-02
... á anos o demandado não recolhe a contribuição sindical e assistencial, nos termos da lei e da ... 1. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - OBRIGATORIEDADE - TAXA ASSISTENCIAL - INEXISTÊNCIA DE ... (mensalidade) e; 3) contribuição confederativa ... O texto legal é expresso quanto a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10753-71.2015.5.15.0123) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. DESCONTOS ASSISTENCIAIS. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas "a" e "b", da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de...
... "DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS A ... coletiva que dispunha sobre a obrigatoriedade de desconto, abrangendo empregados sindicalizados ... -
Acórdão Nº 0020135-88.2018.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-10-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA. REVERSÃO. As justas causas que autorizam o empregador a romper o pacto de trabalho motivadamente, enumeradas no art. 482 da CLT, representam medida extrema, devendo ser inequivocamente comprovadas, sob pena de reversão para despedida sem justa causa, com o pagamento das parcelas rescisórias decorrentes.
... 6. DESCONTOS SALARIAIS. CONTRIBUIÇÃO DISSÍDIO. FALTAS E ATRASOS ... Insurge-se a ... facultativa, como a contribuição confederativa, a contribuição assistencial e a mensalidade ... , em regra, possuem caráter de obrigatoriedade exclusivamente em relação aos trabalhadores ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35300-34.2008.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TRABALHADOR RURAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - APLICAÇÃO DA EC N.º 28/2000 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 - Ajuizada a ação trabalhista em 31/3/2008, após extrapolado o prazo de cinco anos contados da vigência da EC n.º 28/2000, o empregado não tem garantia à imprescritibilidade dos direitos oriundos do vínculo de emprego. Precedente da SDI-1 do TST. 2 -...
... que sofreu descontos indevidos por contribuição confederativa e pretende a devolução dos ... Contribuição confederativa. Obrigatoriedade. A Constituição da República, em seus arts ... -
Sentença nº 1000047-98.2021.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2022
... de 1% (um por cento), a título de contribuição confederativa/negocial, sem que tivesse havido ... 65ª, a qual estabelece a obrigatoriedade do desconto sobre o salário dos empregados, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3252/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... CONTRIBUIÇÔES CONFEDERATIVA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ... PREVISÃO EM NORMAS ... em normas coletivas que estipulam contribuição confederativa e de assistência social de ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. OBRIGATORIEDADE DO DESCONTO APENAS ... QUANTO AOS EMPREGADOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96600-56.2006.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. CARTÕES DE PONTO. NÃO APRESENTAÇÃO. SUMULA Nº 338 DO TST. Esta Corte já consolidou entendimento jurisprudencial, por intermédio do item I da Súmula nº 338, no sentido de que é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos...
... Precedentes. Não conhecido ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS ... OBRIGATORIEDADE ... A Constituição da República, em seus ... -
Acordão nº 20160732551 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Septiembre de 2016
... síntese, no seguinte ponto: (I) contribuição sindical. Contrarrazões não foram apresentadas ... RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA SINDICAL - AÇÃO DE COBRANÇA - REGRA INSERTA NO ART. 605 DA CLT OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS CONCERNENTES AO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Instituiu a obrigatoriedade da carteira de trabalho ... O Direito do ... de empresa rural, que tem a sua contribuição previdenciária diferenciada. A associação à ... do direito de cobrança da entidade confederativa. [ ... ] RO n. 01822.2006.022.23.00-3, 2 a Turma ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Ainda que não houvesse obrigatoriedade, mas “convite” por parte da empregadora, não ... sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa ... custeio, incluindo a contribuição confederativa (art. 8º, IV, primeira parte, da ...
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Sentença nº 1000998-34.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... de custeio sindical envolve contribuição de natureza compulsória (contribuição ... facultativa, como a contribuição confederativa, a contribuição assistencial e a mensalidade ... , em regra, possuem caráter de obrigatoriedade exclusivamente em relação aos trabalhadores ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... , foram introduzidas mudanças na contribuição sindical obrigatória, existente desde a década ... obrigatória, da contribuição confederativa, da denominada contribuição assistencial ... Direito do Trabalho brasileiro da obrigatoriedade da contribuição sindical regulada pelo ...
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Acordão nº 20160348255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Junio de 2016
... Descontos título não de e contribuição e ontribuição confederativa não os ou ... a interpretação quanto à obrigatoriedade de todos os trabalhadores filiados ou não ao ...
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Acórdão Nº 0070268-48.2019.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-03-2023
... ARNEIROZ-CE ... CONTRIBUIÇÃO ... DESCONTO E REPASSE PELO MUNICÍPIO DE ... efetue o repasse da contribuição confederativa (mensal) dos ... servidores filiados até o 10º ... atual entendimento quanto à não obrigatoriedade da contribuição ... confederativa. [ ... ] ...
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Contribuições sindicais
... com esta denominação), atual contribuição sindical, bem como a obrigatoriedade do seu ... ção assistencial, a contribuição confederativa e a contribuição associativa, além de ...
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Acordão nº 20150998257 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Noviembre de 2015
... diferenças de FGTS; descontos por contribuição assistencial e confederativa; indenização pelo ... A legislação regulamenta a obrigatoriedade do desconto anual da contribuição sindical, a ...