contribuição confederativa obrigatoriedade
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080194-06.2019.5.07.0000), 2019-05-30
... desconto em folha de pagamento da CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, DA CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA e DA ... a título de contribuição confederativa, sem a concessão de qualquer prazo para que o ... ão da MP 873/2019, sem que haja a obrigatoriedade da emissão de boleto bancário individualizado, ...
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Reforma trabalhista: novos rumos do sistema de custeio sindical brasileiro
... trabalho, sendo que a ixação de contribuição em norma coletiva (acordo ou convenção coletiva ... direitos aos sindicalizados e a obrigatoriedade da contribuição sindical como meio de garantia ... confederativa de que trata o art. 8 o , IV, da ... DISTRITO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080194-06.2019.5.07.0000), 2019-09-17
... desconto em folha de pagamento da CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, DA CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA e DA ... a título de contribuição confederativa, sem a concessão de qualquer prazo para que o ... ão da MP 873/2019, sem que haja a obrigatoriedade da emissão de boleto bancário individualizado, ...
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Sentença nº 1000419-62.2022.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2023
... de custeio sindical envolve contribuição de natureza compulsória (contribuição ... facultativa, como a contribuição confederativa, a contribuição assistencial e a mensalidade ... , em regra, possuem caráter de obrigatoriedade exclusivamente em relação aos trabalhadores ...
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Direito tributário e processual tributário
... ção de inconstitucionalidade da contribuição social prevista na Lei n.7.689/88 se manteve com ... 1 Pergunta-se : Há obrigatoriedade de observância do princípio da anterioridade ... Etapa 4. Contribuição confederativa". Etapa 5. Constitucionalidade da cobrança de sal\xC3" ...
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Sentença nº 1001733-27.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... de custeio sindical envolve contribuição de natureza compulsória (contribuição ... facultativa, como a contribuição confederativa, a contribuição assistencial e a mensalidade ... , em regra, possuem caráter de obrigatoriedade exclusivamente em relação aos trabalhadores ...
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Sentença nº 1000957-61.2021.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2022
... as contribuições assistencial, confederativa e sindical patronal pela reclamante, cobradas ... portanto, legítima a cobrança de contribuição patronal. Relata, ainda, que está cumprindo a ... , em regra, possuem caráter de obrigatoriedade exclusivamente em relação aos trabalhadores ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000358-51.2019.5.07.0010), 2019-05-29
... a parte Demandada não recolheu a contribuição" associativa de 2017 a 2019, ao que pede a condena\xC3" ... sindical) e; c) contribuição confederativa" ... A Constituição Federal é expressa quanto \xC3"à obrigatoriedade e compulsoriedade do repasse apenas da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001301-88.2016.5.07.0005), 2017-09-28
... a parte Demandada não recolheu a contribuição sindical, a taxa assistencial e a mensalidade ... sindical e; c) contribuição confederativa ... A Constituição Federal é expressa o à obrigatoriedade e compulsoriedade do repasse apenas da ...
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Acórdão Nº 0020124-66.2019.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2020
... EMENTA DESCONTOS. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL ... A contribuição assistencial diz ... , em específico a contribuição confederativa (art. 8º, IV, primeira parte, CRFB), destinada ... , relativamente à mudança da obrigatoriedade dessa antiga contribuição sindical. (22) [ ... ] ...
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Acordão nº 20110821500 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2011
... de prestação jurisdicional; b) a contribuição assistencial é devida por todos, ... 3 Contribuição confederativa. Obrigatoriedade. A contribuição confederativa ...
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Acordão nº 20111349529 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Octubre de 2011
... a efeitos da revelia e confissão, contribuição assistencial, multas normativas, multa diária ... "Contribuição confederativa. Obrigatoriedade. A contribuição confederativa ...
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Acordão nº 20110537348 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Mayo de 2011
... úmulo de função e reembolso de contribuição assistencial. Contra-razões às fls. 209/217. É ... "Contribuição confederativa. Obrigatoriedade. A contribuição confederativa ...
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Acordão nº 20110750750 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Junio de 2011
... com Incidente de Falsidade; b) contribuição assistencial é devida por todos os empregados, ... 3 Contribuição confederativa. Obrigatoriedade. A contribuição confederativa ...
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Acordão nº 20110176469 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Febrero de 2011
... sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa ... 3 Contribuição confederativa. Obrigatoriedade. A contribuição ...
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Acordão nº 20110750300 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Junio de 2011
... sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa ... 3 Contribuição confederativa. Obrigatoriedade. A contribuição confederativa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000358-51.2019.5.07.0010), 2019-09-12
... "DA CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA LABORAL Fica estabelecido que as ... sindical) e; c) contribuição confederativa ... A Constituição Federal é expressa quanto à obrigatoriedade e compulsoriedade do repasse apenas da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10123-40.2014.5.15.0029) 01-04-2020
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional consignou que os horários registrados nos controles de jornada foram considerados fidedignos e que a ré sequer tentou demonstrar vício nos cálculos apresentados, limitando-se a alegar que realizou corretamente o pagamento das horas extras. Assim, manteve o entendimento de que o autor efetivamente demonstrou a existência de diferenç
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. DEVOLUÇÃO DOS ... Por isso, a obrigatoriedade do desconto da contribuição confederativa de ... -
Acórdão Nº 0021583-42.2014.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-06-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A tomadora dos serviços beneficiada pela mão de obra do trabalhador responde subsidiariamente pelos créditos inadimplidos pelo empregador. Entendimento da Súmula 331, IV, do TST.
... ção dos descontos a título de contribuição confederativa e de combustível para fins ... , em regra, possuem caráter de obrigatoriedade exclusivamente em relação aos trabalhadores ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000522-07.2019.5.07.0013), 2019-05-24
... ão da MP 873/2019, sem que haja a obrigatoriedade da emissão de boleto bancário individualizado, ... ao Sindicato autor, a título de CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA atinente aos seus empregados, sem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10827-33.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. CLÁUSULA INSERTA EM CONCILIAÇÃO CELEBRADA PELAS PARTES COM A INSTITUIÇÃO DE COTA DE PARTICIPAÇÃO NEGOCIAL A TODOS OS EMPREGADOS DA CATEGORIA, INDEPENDENTEMENTE DA CONDIÇÃO DE FILADO OU NÃO DO SINDICATO PROFISSIONAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, examinando o ARE 1018459 RG/PR em
... áusula de norma coletiva que cria contribuição assistencial ... (também denominada ... convencional que estabelece a obrigatoriedade de descontos e de ... repasse da uição confederativa/assistencial/negocial ou até mesmo intitulada ... -
Sentença nº 1000389-74.2023.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... de custeio sindical envolve contribuição de natureza compulsória (contribuição ... facultativa, como a contribuição confederativa, a contribuição assistencial e a mensalidade ... , em regra, possuem caráter de obrigatoriedade exclusivamente em relação aos trabalhadores ...
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Sentença nº 1001095-57.2023.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... de custeio sindical envolve contribuição de natureza compulsória (contribuição ... facultativa, como a contribuição confederativa, a contribuição assistencial e a mensalidade ... , em regra, possuem caráter de obrigatoriedade exclusivamente em relação aos trabalhadores ...
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Sentença nº 1000729-18.2023.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... de custeio sindical envolve contribuição de natureza compulsória (contribuição ... facultativa, como a contribuição confederativa, a contribuição assistencial e a mensalidade ... , em regra, possuem caráter de obrigatoriedade exclusivamente em relação aos trabalhadores ...
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Sentença nº 1001715-06.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... de custeio sindical envolve contribuição de natureza compulsória (contribuição ... facultativa, como a contribuição confederativa, a contribuição assistencial e a mensalidade ... , em regra, possuem caráter de obrigatoriedade exclusivamente em relação aos trabalhadores ...