contribuição confederativa obrigatoriedade
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-291140/2000-0024-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Octubre de 2006
AGRAVO - CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS e confederativas - empregados não associados ao sindicato - Precedente Normativo nº 119 da SDC DO TST - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - MULTA POR PROTELAÇÃO. 1. O recurso de revista do Sindicato-Reclamante versava, dentre outros temas, sobre a obrigatoriedade de cumprimento de cláusula constante de convenção coletiva estabelecendo...
... , dentre outros temas, sobre a obrigatoriedade" de cumprimento de cláusula constante de convenç\xC3"ão coletiva estabelecendo contribuição assistencial/confederativa em favor da entidade ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Octubre de 2006
AGRAVO - CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS e confederativas - empregados não associados ao sindicato - Precedente Normativo nº 119 da SDC DO TST - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - MULTA POR PROTELAÇÃO. 1. O recurso de revista do Sindicato-Reclamante versava, dentre outros temas, sobre a obrigatoriedade de cumprimento de cláusula constante de convenção coletiva estabelecendo...
... , dentre outros temas, sobre a obrigatoriedade" de cumprimento de cláusula constante de convenç\xC3"ão coletiva estabelecendo contribuição assistencial/confederativa em favor da entidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1054-76.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA SINDICAL - CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL (CNA) - AÇÃO DE COBRANÇA - REGRA INSERTA NO ART. 605 DA CLT - OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS CONCERNENTES AO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS - PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. A demonstração do cumprimento da regra inserta no art.
... VMF/mahe RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA SINDICAL - CONFEDERAÇÃO DA ... 605 DA CLT - OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS CONCERNENTES AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2729700-48.2009.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. ART. 605 DA CLT. OBRIGATORIEDADE. É pressuposto legal para a cobrança judicial da contribuição sindical a publicação de editais em jornais de grande circulação local, nos termos do art. 605 da CLT. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. TAXA DE REVERSÃO. EXTENSÃO A NÃO ASSOCIADOS. Esta Corte firmou jurisprudência, concentrada no Precedente Normativo 119, segundo...
... A C Ó R D Ã O ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. ART. 605 DA T. OBRIGATORIEDADE. É pressuposto legal para a cobrança judicial ... confederativo (contribuição confederativa), assistencial, revigoramento ou fortalecimento ... -
Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
Despacho sobre a Contribuição Sindical: Por meio da Petição n. 25.429/2018 ... Exigiu dos sindicatos a obrigatoriedade do pedido de reconhecimento ... Enumerou certas ... , via assembleia, de contribuição confederativa (PEREIRA NETO, João Batista ... O sistema ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-406000-03.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
... Trabalho e Emprego estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de ... 3. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. IMPOSIÇÃO DO DESCONTO APENAS AOS ... ções sindicais, assistenciais e confederativa, contraria o teor do art. 477, § 7º, da CLT ...
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Acórdão nº 2.0000.00.357784-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2002
OBRIGATORIEDADE - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - DISTINÇÃO - FILIAÇÃO A SINDICATO - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - LEGITIMIDADE. - A contribuição sindical rural é dotada de caráter de compulsoriedade e foi recepcionada pela Constituição Federal e pelo Ato das Disposições Transitórias, sendo exigível, nos termos dos arts. 578 e seguintes da CLT, de todos os...
EMENTA: OBRIGATORIEDADE - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - DISTINÇÃO - FILIAÇÃO A SINDICATO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9685-29.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... o trabalho rural estabelece a obrigatoriedade da concessão de intervalo intrajornada de, no ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. A ...
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Acórdão nº 2.0000.00.364455-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Octubre de 2004
COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CONSTITUCIONALIDADE E OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO - LEGALIDADE - DISTINÇÃO ... ÇÃO SINDICAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - FILIAÇÃO NÃO NECESSÁRIA ... I - Por força ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-780/2004-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Noviembre de 2005
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO DE TRABALHADORES NÃO-ASSOCIADOS AO SINDICATO. NULIDADE. As Cláusulas 9ª e 10ª do Acordo Coletivo de Trabalho objeto da ação anulatória determinam a incidência de contribuições de natureza assistencial e confederativa sobre os salários dos empregados associados e não-associados ao Sindicato,
... ÓRIA CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO DE TRABALHADORES ... -
Decisões Monocráticas nº 35882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2019
... do comércio regional, e à contribuição sindical obrigatória. 6 ... Apesar da ... de estabelecimento comercial e a obrigatoriedade da contribuição confederativa apenas dos ...
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Decisão da Presidência nº 35882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2019
... do comércio regional, e à contribuição sindical obrigatória. 6 ... Apesar da ... de estabelecimento comercial e a obrigatoriedade da contribuição confederativa apenas dos ...
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Acórdão nº 2.0000.00.338324-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2004
EMENTA: COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - ... - CONTITUCIONALIDADE E OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO - LEGALIDADE - DISTINÇÃO ... ÇÃO SINDICAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA" - FILIAÇÃO NÃO NECESSÁRIA ... - Por for\xC3" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.379894-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2004
EMENTA: COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - ... - CONSTITUCIONALIDADE E OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO - LEGALIDADE - DISTINÇÃO ... ÇÃO SINDICAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - FILIAÇÃO NÃO NECESSÁRIA - QUEBRA DE SIGILO ...
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Acórdão nº 2.0000.00.405838-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2004
EMENTA: COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - ... RECONHECIDA CONSTITUCIONALIDADE E OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO - LEGALIDADE - DISTINÇÃO ... ÇÃO SINDICAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - FILIAÇÃO NÃO-NECESSÁRIA ... I - Por ...
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Acórdão nº 2.0000.00.378161-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2004
EMENTA: COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA ... - CONSTITUCIONALIDADE E OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO - LEGALIDADE - DISTINÇÃO ... ÇÃO SINDICAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - FILIAÇÃO NÃO-NECESSÁRIA. - LANÇAMENTO - ...
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Sindicalismo e reforma trabalhista: ajustar para legitimar
... fosse preservada a unicidade e a contribuição sindical (PEGO, 2012, p. 40) ... , a unicidade e a organização confederativa. Essas limitações estão sempre presentes nas ... é contraditória quando impõe a obrigatoriedade do sindicato único e ao mesmo tempo prevê a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12184/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS. REEMBOLSO DE VALORES REFERENTES A ALUGUEL, LEITE E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Contrariedade ao Enunciado nº 342 e divergência jurisprudencial não demonstradas. Recurso de que não se conhece. EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO DO TRABALHADOR NO PIS. INDENIZAÇÃO. Empregador rural, ainda que seja pessoa física, está obrigado ao...
... ALUGUEL, LEITE E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... Contrariedade ao Enunciado nº ... EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. OBRIGATORIEDADE DE ... CADASTRAMENTO DO TRABALHADOR NO PIS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1559-61.2013.5.15.0044)
... SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... DIREITO SINDICAL E ... do TST dispensa que a obrigatoriedade de alternância de turnos seja diária, podendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11590/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRIBUIÇÕES ASSISTENTICIAIS E CONFEDERATIVAS - ABRANGÊNCIA - DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 DA SDC DO TST. 1. A decisão que não admitiu recurso de revista que buscava estender a trabalhadores não sindicalizados a obrigatoriedade de cumprimento de cláusula constante de convenção coletiva estabelecendo contribuição assistencial em favor de...
... não sindicalizados a obrigatoriedade" de cumprimento de cláusula constante de convenç\xC3"ão coletiva estabelecendo contribuição assistencial em favor de entidade confederativa, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12657/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. O v. acórdão recorrido está devidamente fundamentado no tocante aos pontos em que lhe cumpria posicionar-se, não restando configurada a existência de nenhuma nulidade a ser decretada por esta Corte. No presente caso, a discussão trazida nos embargos de declaraçã
... ção, pelo sindicato, acerca da obrigatoriedade e legalidade do pagamento das contribuições ... Agravo desprovido ... CONTRIBUIÇÃO" ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. TRABALHADORES ... N\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000479-37.2013.5.06.0101), 26-01-2015
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESCONTOS. RESTITUIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. É entendimento há muito assentado nas Cortes Trabalhistas o de que a exigência indiscriminada da contribuição confederativa de todos os membros da categoria profissional é atentatória ao postulado da liberdade sindical, compreendido em seu viés individual, qual seja, o de que ninguém é obrigado a...
... CONTRIBUI Ç Ã O CONFEDERATIVA ... É entendimento h á muito assentado nas ... fei ç ã o tribut á ria e cuja obrigatoriedade n ã o se questiona, haja vista a chancela da ... - Acordão nº 20160561668 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-AIRR - 1060-62.2013.5.15.0146)
... reclamada, com relação ao tema: -CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1002197-97.2017.5.02.0012)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DA FILIAÇÃO AO SINDICATO. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM O PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 17, AMBOS, DA SDC DO TST. SÚMULA VINCULANTE Nº 40 DO SUPREMO
... CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DA FILIAÇÃO AO SINDICATO ... descontos efetuados a título de contribuição confederativa. Conforme explicitado por este ... OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ASSOCIADOS. DESCONTOS INDEVIDOS ...