contribuição previdenciária terceiros
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-497900-60.2004.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08165106220194058100), 27-05-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0816510-62.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: ULTRALIMPO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: Cristiano Laitano Lionello RECORRENTE ADESIVO: SERVIS SEGURANCA LTDA ADVOGADO: Cristiano Laitano Lionello...
... as impetrantes ao recolhimento da contribuição previdenciária patronal, RAT/FAP e o de terceiros incidentes sobre a verba paga a seus empregados a ... -
Lei nº 11.774 de 17/09/2008. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL, MODIFICANDO AS LEIS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 8.850, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 12 (doze) meses, dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o ... valores das contribuições devidas a terceiros, assim entendidos outras entidades ou fundos, ... à estimativa de renúncia previdenciária decorrente da desoneração de que trata este ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013105120204058400), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0801310-51.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: G J DE MEDEIROS ADVOGADO: Rodrigo Dantas Do Nascimento APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AOS TERCEIROS. ADICIONAIS...
... Justiça determinou que incide a contribuição previdenciária sobre valores pagos ao empregado ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AOS TERCEIROS. ADICIONAIS NOTURNO, PERICULOSIDADE E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101082820204058100), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0810108-28.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS LTDA ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma (Relator) JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA...
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, SAT/RAT E DEVIDAS A ... SAT/RAT E DEVIDAS A TERCEIROS. INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS REMUNERATÓRIAS (TERÇO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018284120204058400), 24-11-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (RAT, COTA PATRONAL E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS). SALÁRIO MATERNIDADE. INEXIGIBILIDADE. RE 576.967/PR. DIREITO DE COMPENSABILIDADE. 1. Apelação interposta pelo particular em face de sentença que denegou a segurança postulada, no sentido de ser declarada a inexigibilidade da contribuição previdenciária patronal
... ser declarada a inexigibilidade da contribuição previdenciária patronal e das contribuições ciais destinadas a terceiros, bem como ao SAT/RAT, sobre as verbas pagas a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08146888320204058300), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0814688-83.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BEST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Gabriela Silva De Lemos APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA TRIBUTÁRIO.
... DISCUSSÃO SOBRE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E CONTRIBUIÇÕES DE ... ária patronal, e contribuições de terceiros sobre as verbas seguintes: férias gozadas e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08044798920194058300), 20-04-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. RETORNO DOS AUTOS PARA ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (TEMA 985/STF) E AO RE 576.967/PR (TEMA 72/STF). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (PATRONAL E RAT) E CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A TERCEIROS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. SALÁRIO MATERNIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. DISSONÂNCIA DO JULGADO DESTA TURMA COM AS TESES FIRMADAS PELO...
... : "É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de ... de cálculo da contribuição previdenciária a cargo do empregador. Já no julgamento do RE ... e RAT) e contribuição destinada a terceiros sobre o terço constitucional de férias, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156100-56.2007.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... parcelas previdenciárias destinadas a terceiros, bem como, expressamente se manifestou sobre a ... 6. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS E MULTA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095433020214058100), 25-01-2022
PJE Nº: 0809543-30.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: F.P. PETROLEO EIRELI ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... a impetrante ao recolhimento da contribuição previdenciária patronal e a destinada a ... ção Previdenciária sobre décimo terceiros calculado sobre aviso prévio; horas extras; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08091981220224058300), 07-02-2023
EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A REMUNERAÇÃO PAGA AO MENOR APRENDIZ. IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. APELO IMPROVIDO. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA contra sentença proferida pela 21ª Vara Federal/PE, a qual denegou a segurança em ação mandamental em que se buscava o...
... da não incidência da contribuição previdenciária patronal, destinada a terceiros e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 47500-22.2010.5.17.0161) 24-03-2020
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESTINADA A TERCEIROS (SISTEMA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009768320214058302), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800976-83.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: C. DINIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e outro ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
... do Impetrante ao recolhimento da contribuição previdenciária patronal e de terceiros e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 1000528-89.2019.5.02.0383)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESTINADA A TERCEIROS (SISTEMA ' S' ). AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS ACERCA DA CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS. SÚMULA Nº 297, ITENS I E II, DO TST.
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... DESTINADA A ... ACERCA DA CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS. SÚMULA Nº 297, ITENS I E II, DO TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032140720184058100), 17-10-2019
PROCESSO Nº: 0803214-07.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SANGATI BERGA SA ADVOGADO: André Salgueiro Melo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. CONTRIBUIÇÃO AO SAT/RAT E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS...
... de que as contribuições destinadas a terceiros (SENAI, SESI, SESI, etc), INCRA e FNDE, embora ... Pugna pela incidência da contribuição previdenciária sobre o adicional constitucional ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068893220194058200), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0806889-32.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: NG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Marcel Cavalcanti Carneiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E...
... /91 e das contribuições destinadas a terceiros, as seguintes verbas: valor pago nos primeiros 15 ... em análise na base de cálculo da contribuição previdenciária. Defende a legalidade da exação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32640-47.2007.5.08.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESTINADA A TERCEIROS. SISTEMA -S-. É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a Justiça do Trabalho não detém competência jurisdicional para a execução das contribuições sociais destinadas a terceiros, conforme a exegese que se extrai do disposto...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08112502020184058300), 09-11-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (RAT, COTA PATRONAL E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS). RE 576.967/PR. FÉRIAS USUFRUÍDAS. HORAS EXTRAS. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E NOTURNO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. INCIDÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta pelo particular em face de sentença que reconheceu a falta de interesse de...
... relação jurídico-tributária da contribuição previdenciária patronal, contribuição a a terceiros e contribuição ao RAT/SAT sobre os primeiros 15 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020116720194058102), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0802011-67.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SINDICATO REGIONAL DOS EMPREGADORES LOJISTAS EM IGUATU ADVOGADO: Pattrick Luis Ramos De Carvalho ADVOGADO: Andre Carvalho Alves ADVOGADO: Samuel De Oliveira Lacerda RECORRENTE ADESIVO: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... de promover a cobrança de contribuição previdenciária patronal (art. 22 da Lei n.º 12/1991) e de terceiros" sobre as verbas atinentes a adicional de 1/3 de f\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075134820144058300), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0807513-48.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ODEBRECHT AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE/GOIANA SPE S.A. ADVOGADO: Gabriel Abrantes Dos Santos e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Mota Pimentel De Oliveira EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO...
... EMENTA : TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. DEFINIÇÃO DA NATUREZA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08161091120204058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0816109-11.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CUNHA COMERCIO DE PNEUMATICOS E ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI ADVOGADO: Adonias Dos Santos Costa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
... afastar a incidência da contribuição previdenciária incidente sobre terço ... ção previdenciária patronal, para terceiros, RAT/SAT, sobre os valores pagos aos empregados a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104864720214058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0810486-47.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: AVCO POLIMEROS DO BRASIL S.A. ADVOGADO: Raul Amaral Junior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO...
... a impetrante ao recolhimento da contribuição" previdenciária patronal, inclusive a contribuiç\xC3"ão ao SAT/RAT e a contribuição a terceiros (SESC, SENAC, SEBRAE, INCRA e FNDE) que incida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08138478820204058300), 08-03-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (RAT, COTA PATRONAL E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS). AVISO PRÉVIO INDENIZADO. importância paga nos primeiros 15 (quinze) dias de afastamento por motivo de doença/acidente. UM TERÇO DE FÉRIAS INDENIZADAS. INEXIGIBILIDADE. RE 576.967/PR. UM TERÇO DE FÉRIAS USUFRUÍDAS. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO...
... , para afastar a incidência da contribuição previdenciária patronal e das contribuições ociais destinadas aos terceiros, bem como ao SAT/RAT, sobre as verbas pagas a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08115529620204058100), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0811552-96.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PADRAO 1000 SERVICE COMPANY CONDOMINIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: Manuel Luís Da Rocha Neto ADVOGADO: Rodrigo Jereissati De Araújo ADVOGADO: Weber Busgaib Gonçalves APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA ADVOGADO: Manuel Luís Da Rocha Neto ADVOGADO: Rodrigo Jereissati De Araújo ADVOGADO:...
... a autora ao recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal, RAT/FAP e o de Terceiros (SESC,SENAC, SEBRAE, INCRA e Salário Educação) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004249520194058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0800424-95.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: COMTEL ENGENHARIA EIRELI ADVOGADO: Thiago Mendonça Paes Barreto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO...
... da parte autora de não recolher a contribuição social previdenciária destinada à Seguridade ... Risco Acidente do Trabalho - RAT - e a terceiros (Sistema S, INCRA e Fundo Nacional de ...