Contribuições sindicais
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-758-52.2011.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E TAXA DE REVERSÃO. Estando o processo sujeito ao procedimento sumaríssimo, só se admite recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte Superior e/ou violação direta da Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, o que afasta, de...
... RITO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E TAXA DE REVERSÃO. Estando o processo sujeito ao procedimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34300-28.2008.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM AÇÃO DE CUMPRIMENTO. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E ASSISTENCIAIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A Corte a quo, entendendo que o desmembramento de um sindicato em outro mais específico não acarreta ofensa ao princípio da unicidade sindical, e com base no contexto probatório dos autos, concluiu que o SINDIFAST seria o legítimo...
... AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM AÇÃO DE CUMPRIMENTO. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E ASSISTENCIAIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A Corte a quo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33700-74.2009.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INOVAÇÃO RECURSAL). ENQUADRAMENTO SINDICAL (AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO; SÚMULA 297 DO TST). CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. COBRANÇA. EXTENSÃO A NÃO ASSOCIADOS (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 17 DA SDC DO TST E COM O PRECEDENTE NORMATIVO 119 DO...
... CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. MULTA E JUROS (SÚMULA 422 DO TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1117-04.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança das contribuições sindicais a ela devidas, tanto que foi autorizada expressamente a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1755-77.2011.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PARA COBRANÇA JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ARTIGO 605 DA CLT. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO VERIFICADO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AÇÃO PARA COBRANÇA JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ARTIGO 605 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193500-79.2005.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE VESTUÁRIO DE INDAIATUBA, SALTO E ITU, TRUST IMPORT - COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EXAME CONJUNTO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCOES DE ROUPAS EM GERAL DE INDAIATUBA - SP. coisa julgada. prevenção do juízo. litispendência. cobrança de contribuições...
... prevenção do juízo. litispendência. cobrança de contribuições sindicais ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143100-82.2008.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DOS ANOS DE 2003 A 2006. NÃO COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS. INOBSERVÂNCIA DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 605 DA CLT. CONCESSÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA POSSÍVEL REGULARIZAÇÃO DE VÍCIO QUE...
... SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DOS ANOS DE 2003 A 2006. NÃO COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85900-19.2008.5.02.0315 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. EXTENSÃO A TRABALHADORES NÃO FILIADOS AO SINDICATO. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 17 E PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119, AMBOS DA SDC DO TST. Consoante os termos da Orientação Jurisprudencial nº 17 e do Precedente Normativo nº 119, ambos da SDC do TST, as cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. EXTENSÃO A TRABALHADORES NÃO FILIADOS AO SINDICATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85900-19.2008.5.02.0315 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. EXTENSÃO A TRABALHADORES NÃO FILIADOS AO SINDICATO. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 17 E PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119, AMBOS DA SDC DO TST. Consoante os termos da Orientação Jurisprudencial nº 17 e do Precedente Normativo nº 119, ambos da SDC do TST, as cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. EXTENSÃO A TRABALHADORES NÃO FILIADOS AO SINDICATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85900-19.2008.5.02.0315 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. EXTENSÃO A TRABALHADORES NÃO FILIADOS AO SINDICATO. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 17 E PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119, AMBOS DA SDC DO TST. Consoante os termos da Orientação Jurisprudencial nº 17 e do Precedente Normativo nº 119, ambos da SDC do TST, as cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. EXTENSÃO A TRABALHADORES NÃO FILIADOS AO SINDICATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-635-49.2010.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança das contribuições sindicais a ela devidas, tanto que foi autorizada expressamente a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-953-39.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança das contribuições sindicais a ela devidas, tanto que foi autorizada expressamente a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1817-16.2010.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança das contribuições sindicais a ela devidas, tanto que foi autorizada expressamente a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-907-50.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança das contribuições sindicais a ela devidas, tanto que foi autorizada expressamente a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1630-80.2010.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E ASSISTENCIAIS. ASTREINTE. MULTA NORMATIVA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E ASSISTENCIAIS. ASTREINTE. MULTA NORMATIVA. Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-343-71.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança das contribuições sindicais a ela devidas, tanto que foi autorizada expressamente a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-446-17.2010.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... haja fornecimento de dados cadastrais para a cobrança das contribuições sindicais devidas a esta entidade. Precedentes desta Corte. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160-79.2011.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... haja fornecimento de dados cadastrais para a cobrança das contribuições sindicais devidas a esta entidade. Precedentes desta Corte. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-955-09.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... haja fornecimento de dados cadastrais para a cobrança das contribuições sindicais devidas a esta entidade. Precedentes desta Corte. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43700-51.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA N° 423 DO TST. Nos termos da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é válida a negociação coletiva que estabelece jornada superior a seis horas e limitada a oito horas para os empregados submetidos a turnos ininterruptos de...
... Precedentes. Recurso de revista não conhecido. 4. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. A decisão regional está em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1045-17.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança das contribuições sindicais a ela devidas, tanto que foi autorizada expressamente a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-841-70.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança das contribuições sindicais a ela devidas, tanto que foi autorizada expressamente a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-660-62.2010.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... haja fornecimento de dados cadastrais para a cobrança das contribuições sindicais devidas a esta entidade. Precedentes desta Corte. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-336-90.2010.5.24.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMANTES. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PENALIDADE POR ATRASO NO RECOLHIMENTO. ART. 600 DA CLT. Ao declarar que o atraso no recolhimento das contribuições sindicais rurais não sujeita o devedor ao pagamento da multa progressiva prevista no art. 600 da CLT, o Tribunal Regional decidiu de acordo com a Súmula nº 432 desta Corte. Recurso de revista de que não se...
... 600 DA CLT. Ao declarar que o atraso no recolhimento das contribuições sindicais rurais não sujeita o devedor ao pagamento da multa progressiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161-64.2011.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
... legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança das contribuições sindicais a ela devidas, tanto que foi autorizada expressamente a ...