controle concentrado abstrato
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Decisão da Presidência nº 980464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017
... ão, de forma a gerar o não cabimento do controle concentrado abstrato de constitucionalidade, o ...
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Decisões Monocráticas nº 1182928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2019
... IMPOSSIBILIDADE ... DECISÃO DO STF EM CONTROLE DIFUSO ... INEXISTÊNCIA DE EFICÁCIA ERGA ... sido referida no âmbito do controle concentrado/abstrato de constitucionalidade por meio de ...
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Decisões Monocráticas nº 774057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... legitimidade para ajuizar ações de controle de constitucionalidade, nem interpor seus ... de atos processuais de controle concentrado abstrato estadual exige a assinatura do agente ...
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Decisão da Presidência nº 1182928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2019
... IMPOSSIBILIDADE ... DECISÃO DO STF EM CONTROLE DIFUSO ... INEXISTÊNCIA DE EFICÁCIA ERGA ... sido referida no âmbito do controle concentrado/abstrato de constitucionalidade por meio de ...
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Coisa julgada tributária e mudança de orientação na jurisprudência do STF: a (in) Constitucionalidade da CSLL e a controvérsia a ser dirimida nos recursos extraordinários representativos da controvérsia - temas 881 e 885
... haja posterior posicionamento do STF (em controle abstrato ou difuso) pela constitucionalidade da ... diante de julgamento, em controle concentrado pelo Supremo Tribunal Federal, que de-clara a ...
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Decisão monocrática Nº 708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... ação integrante do sistema de controle concentrado e abstrato da constitucionalidade, ...
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Decisões Monocráticas nº 5549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2019
... qualificação como processo objetivo, o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Decisão da Presidência nº 5549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2019
... qualificação como processo objetivo, o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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(In)segurança jurídica nos julgados do Supremo Tribunal Federal
(In)segurança jurídica nos julgados do Supremo Tribunal Federal
... tradição constitucional brasileira do controle judicial foi construída com base no modelo ... -americano), não obstante o controle concentrado tenha se firmado como principal instrumento de ... ção europeia de controle concentrado/abstrato na ordem jurídica brasileira ... É inegável ... -
Acórdão Nº 5547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 458/2013. CABIMENTO. OFENSA DIRETA. ATO NORMATIVO PRIMÁRIO, GERAL E ABSTRATO. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTA. DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DA PRECAUÇÃO. FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE. PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. 1. A Resolução impugnada é ato normativo...
... ATO NORMATIVO PRIMÁRIO, GERAL E ABSTRATO. PROTEÇÃO DO ... MEIO AMBIENTA. DIREITO ... e abstração suficientes a permitir o controle concentrado de ... constitucionalidade ... 2 ... -
Acórdão Nº 2496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Tribunal Federal em controle abstrato de constitucionalidade ... Aplicação ... à modulação, proferida em controle concentrado ... Precedentes desta Suprema Corte ... 3 ...
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Decisão da Presidência nº 4828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... ativos para a propositura das ações de controle abstrato e concentrado de constitucionalidade, ...
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Decisões Monocráticas nº 4828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... ativos para a propositura das ações de controle abstrato e concentrado de constitucionalidade, ...
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Acórdão nº 1.0000.04.408535-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2005
... , que disciplina a matéria relativa ao controle concentrado da constitucionalidade (em abstrato ...
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Acórdão nº 1.0024.04.447819-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Octubre de 2005
... , que disciplina a matéria relativa ao controle concentrado da constitucionalidade (em abstrato ...
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Acórdão nº 1.0024.04.336585-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Agosto de 2005
... , que disciplina a matéria relativa ao controle concentrado da constitucionalidade (em abstrato ...
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Acórdão Nº 1384474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AMICUS CURIAE. LEGITIMIDADE RECURSAL. INEXISTÊNCIA. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento da Corte de origem, nos moldes do assinalado na decisão agravada, não...
... amicus curiae no âmbito de controle abstrato de constitucionalidade ... Precedentes ... de inconstitucionalidade, no controle concentrado ... abstrato ou difuso de constitucionalidade, ... -
Acórdão nº 0804729-81.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-01-2023
AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL. RESOLUÇÃO STJ 3/2016. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A Corte Especial, no julgamento da questão de ordem suscitada no AgRg na Rcl 18.506/SP, aprovou proposta que resultou na publicação da Res. STJ nº 3/2016, delegando aos Tribunais de Justiça a competência para o processamento e julgamento de reclamações...
... decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade e d) garantir ... e difuso de constitucionalidade, se o abstrato e concentrado é de competência exclusiva do ... -
Decisão monocrática Nº 1010 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... o único meio de impugná-las mediante controle concentrado ... Aduz que a norma questionada ... para provocar o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade. Diante desta ...
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Decisão monocrática Nº 1298856 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... confederações sindicais em ações de controle concentrado, a existência de correlação direta ... em sede de controle abstrato/concentrado de constitucionalidade tem eficácia ...
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Decisão monocrática Nº 1360155 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... ção por respeito à coisa julgada e ao controle difuso de constitucionalidade, não importando se ... ÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE EM CONTROLE ABSTRATO E CONCENTRADO. ADI 15. SÚMULA 239 DO STF. 1. A ...
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Decisões Monocráticas nº 1005954 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... concreto, incabível de apreciação no controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Decisão da Presidência nº 2436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2016
... , em duas oportunidades (uma em sede de controle concentrado abstrato de constitucionalidade e ...
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Direito tributário e sucessório: discussões a respeito do imposto sobre a transmissão causa mortis (ITCD)
... diferenças básicas entre as formas de controle de inconstitucionalidade ... O estudo ... , o que é próprio do controle concentrado ou abstrato da constitucionalidade ... O ...
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Acórdão Nº 4757 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... inaplicável, às ações de controle concentrado de constitucionalidade, a ... controle normativo abstrato, opor embargos de declaração ... 3. Não se ...