controle concentrado abstrato
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Acórdão Nº 08500301620178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 27-07-2021
... IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DE CONTROLE CONCENTRADO PELA VIA PROCESSUAL ELEITA ... , quais sejam: a) controle concentrado, abstrato ou reservado ou de via de ação; b) controle ...
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Acórdão Nº 5755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... LEGITIMIDADE ATIVA, NO ÂMBITO DO CONTROLE ... CONCENTRADO, DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO PARA ... controle normativo abstrato, opor embargos de declaração ... 2. Não ...
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Acórdão nº 25448-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3 de Marzo de 2009
... a realizar o controls^ concantrado b abstrato ds constitutionalidada das Ibis b atos ... constitutionals destinadas a rEalizar o controle concEntrado b abstrata dB canstitucionalidade das ...
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Decisão monocrática Nº 7259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-10-2023
... ência deste Excelso Pretório, a via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade é ...
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A abstrativização do controle difuso já é uma realidade no STF?
Eliseu Belo: a abstrativização do controle difuso no STF
... relação aos efeitos da decisão adotada pelo STF no controle concentrado e abstrato de constitucionalidade (erga omnes), notadamente no que tange ... -
Decisão monocrática Nº 47883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... reclamantes invocam “diversos casos de controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade” ...
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Decisões Monocráticas nº 4801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
... causam para a propositura de ações de controle abstrato e concentrado de constitucionalidade ...
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Capítulo 1 - Regulamentação das ações coletivas no Brasil
... Constituição de 1946 , que positivou o controle concentrado abstrato de constitucionalidade em ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
Capítulo 29 ... Controle Abstrato de Constitucionalidade ... 29.1. Visão panorâmica do controle concentrado, principal e abstrato no Brasil ... O controle abstrato no Brasil engloba as seguintes modalidades: a) ação direta de inconstitucionalidade ...
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Acórdão Nº 5002645-07.2021.8.24.0074 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. CÂMARA DE VEREADORES DE AGROLÂNDIA/SC. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE LEI MUNICIPAL. ALEGADA AFRONTA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO, DE VIOLAÇÃO DE LEIS OU ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS CONTRA A LEI ORGÂNICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONSTITUCIONAL
... do Municpio de Agrolndia, havendo controle previsto e lei.Contrarrazes juntadas a contento.A ... , na realidade, em ao de controle concentrado de constitucionalidade, inadmissvel no caso ... o "parmetro de constitucionalidade abstrato", dispe que ao Supremo Tribunal Federal compete ... -
Decisão da Presidência nº 966615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2017
... , notadamente diante de julgamento, em controle concentrado pelo Supremo Tribunal Federal, que ... ÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE EM CONTROLE ABSTRATO E CONCENTRADO ... SÚMULA 239 DO STF. 1 ... A ...
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Decisão da Presidência nº 205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2016
... , veiculando, com isso, pedido típico do controle abstrato de normas, a controvérsia posta à ... é cognoscível no âmbito do controle concentrado e abstrato ... Com efeito, os dispositivos ...
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Decisão monocrática Nº 1291451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... ÇA E IGUALDADE – ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO – PRECEDENTE DO STF ... 1) A ... efeitos decorrentes do controle concentrado (em abstrato).” ... O recurso busca ...
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Relações tributárias continuativas e coisa julgada em processo intersubjetivo
Opinião: Relações tributárias continuativas
... sobre o tema e passado a entender, em controle concentrado ou difuso com repercussão geral, que ... do STF, quando em controle concentrado/abstrato, cessam os efeitos da coisa julgada material ... -
Decisão monocrática Nº 1221079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2023
... DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE EM CONTROLE ABSTRATO E CONCENTRADO. ADI 15. SÚMULA 239 DO ...
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Decisão da Presidência nº 949297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2017
... , em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Decisão da Presidência nº 947283 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2016
... , sob pena de negar validade ao próprio controle difuso de constitucionalidade ... Declarada a ... ÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE EM CONTROLE ABSTRATO E CONCENTRADO ... SÚMULA 239 DO STF. 1 ... A ...
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Decisão da Presidência nº 1086274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE EM CONTROLE ABSTRATO E CONCENTRADO ... SÚMULA 239 DO STF ...
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Decisão da Presidência nº 1021911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2017
... DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE EM CONTROLE ABSTRATO E CONCENTRADO ... SÚMULA 239 DO STF ...
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Decisão monocrática Nº 38192 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... com o paradigma constitucional de controle indicado, a ADI 3.395, verifica-se a ausência da ... Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; (Redação dada pela Lei ... paradigma em controle concentrado e abstrato de constitucionalidade: ... DIREITO ...
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Decisão monocrática Nº 38507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... com o paradigma constitucional de controle indicado, a ADI 3.395, verifica-se a ausência da ... Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; (Redação dada pela Lei ... paradigma em controle concentrado e abstrato de constitucionalidade: ... DIREITO ...
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Decisão monocrática Nº 1317253 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... forma incidenter tantum, promover-se o controle difuso de constitucionalidade de ato emanado do ... se utilize para realizar o controle concentrado e abstrato. Dito isso, fazendo-se a leitura tanto ...
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Decisão monocrática Nº 36774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2020
... com o paradigma constitucional de controle indicado, a ADI 3.395, verifica-se a ausência da ... Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; (Redação dada pela Lei ... paradigma em controle concentrado e abstrato de constitucionalidade: ... DIREITO ...
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O Brasil precisa de uma reforma estrutural do seu sistema judicial
Gimenes: Brasil precisa de reforma do sistema judicial
O Brasil tem um amplo controle de constitucionalidade de leis e normas. Combinou o modelo europeu, abstrato e concentrado, com o modelo americano, concreto e ... -
Decisão monocrática Nº 44214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2020
... decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; (Redação ... paradigma em controle concentrado e abstrato de constitucionalidade: ... “DIREITO ...