controle concentrado abstrato
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Acórdão Nº 1211262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO – FISCALIZAÇÃO NORMATIVA ABSTRATA PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CF, ART. 125, § 2º) – REVOGAÇÃO SUPERVENIENTE DOS PRECEITOS NORMATIVOS IMPUGNADOS – EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO DE CONTROLE ABSTRATO – PREJUDICIALIDADE RECONHECIDA – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA –
... CONTROLE ABSTRATO – ... PREJUDICIALIDADE RECONHECIDA – ... CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE – ... AGRAVO INTERNO ... -
Acórdão Nº 00007471120118200105 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 07-04-2022
... IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DE CONTROLE" CONCENTRADO PELA PRESENTE VIA PROCESSUAL. EXTINÇ\xC3" ... , quais sejam: a) controle concentrado, abstrato ou reservado ou de via de ação; b) controle ...
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Acórdão Nº 25888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... DIREITO CONSTITUCIONAL. CONTROLE EXTERNO DA ... ADMINISTRAÇÃO ... APRECIAÇÃO ... perfil concentrado, o que causa necessário decote do âmbito de ... de realização de controle abstrato de ... constitucionalidade por parte de Tribunal ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; ... II — ... , ou normas de caráter genérico, abstrato, impositivas. No caso do art. 927, incisos III a ...
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Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... aos comandos constitucionais”, ao controle da atividade do poder segundo a Constituição e, ... constitucionalidade, especialmente o concentrado e o difuso, com a presença de Tribunais ... os juízes e tribunais, e o controle abstrato e concentrado, de competência do Supremo ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... a constitucionalidade das leis ou atos normativos em processo abstrato de fiscalização de compatibilidade com o texto constitucional. 43 Uma ... relativos ao órgão judicial que exerce o controle (difuso ou concentrado) e à forma de controle judicial (incidental ou abstrato) ... De tudo ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... a constitucionalidade das leis ou atos norma-tivos em processo abstrato de fiscalização de compatibilidade com o texto constitucional. 43 ... relativos ao órgão judicial que exerce o controle (difuso ou concentrado) e à forma de controle judicial (incidental ou abstrato) ... De tudo ...
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Decisões Monocráticas nº 4131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... ção Federal como parâmetro de controle ... Eis o teor do diploma legal acoimado de ... ativa para a deflagração do controle abstrato de constitucionalidade (artigo 103, IX, da ... isso, de exame em sede de controle concentrado normativo abstrato de constitucionalidade, ...
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Acórdão nº 1.0024.03.186337-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Junio de 2006
... é inexigível ante a interpretação 'in abstrato' no controle concentrado de constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 0005583-89.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-08-2021
... ÇÃO DA LEI ORGÂNICA COMO PARÂMETRO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. VÍCIOS FORMAIS NÃO ... de controle de constitucionalidade concentrado proposto é a Lei Municipal nº. 057/1994, de ... 4. Tendo como norte o controle abstrato" típico desta ADI, é de se verificar que os poss\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 24345 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2016
... 677 , não serve de paradigma para controle em sede de reclamação ... Confira-se, à guisa ... mencionada decisão: CONTROLE NORMATIVO ABSTRATO ... AUTORA QUE SE QUALIFICA COMO ENTIDADE ... de ação relativa ao controle concentrado e abstrato de constitucionalidade no Supremo ...
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Eficácia temporal das decisões judiciais envolvendo o poder público e segurança jurídica
... de minimizar a própria eficácia do controle jurisdicional dos atos do Poder Público ... vários1), na qual se realiza o controle abstrato, assim designado porque nele não se tutela uma ... , no controle de constitucionalidade concentrado, como nas hipóteses de anulação em geral, de ...
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Acórdão nº 1.0223.04.141236-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Mayo de 2005
... , que disciplina a matéria relativa ao controle concentrado da constitucionalidade (em abstrato ...
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Jurisprudência e precedentes no direito brasileiro contemporâneo: estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira e Ada Pellegrini Grinover
... e erga omnes, diante do caráter concentrado e difuso do respectivo controle nas ações ... e nos julgamentos em sede de controle abstrato de constitucionalidade e inconstitucionalidade no ...
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Decisão monocrática Nº 44416 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2021
... decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; (Redação ... ão proferida no exercício de controle abstrato de constitucionalidade ou em controle difuso, ...
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A realidade da jurisdição constitucional exercida pelos juízes ordinários: uma análise comparada das experiências de espanha e Itália
Nas últimas décadas a jurisdição constitucional no Brasil tem passado por um progressivo processo de concentração, esvaziando as competências dos juízes ordinários e conferindo crescente vinculatividade às decisões do Supremo Tribunal Federal. Este movimento é frequentemente justificado invocando-se o referencial das Cortes Constitucionais europeias e sua atuação exclusiva no controle de...
... europeias e sua atuação exclusiva no controle de constitucionalidade, sempre visto como um ... , renunciando a um sistema puramente concentrado. Este artigo busca, a partir do estudo da ... abstrato, realizado com exclusividade por uma Corte ... -
Decisão monocrática Nº 39930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2020
... com o paradigma constitucional de controle indicado, a ADI 3.395, verifica-se a ausência da ... Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; (Redação dada pela Lei ... paradigma em controle concentrado e abstrato de constitucionalidade: ... DIREITO ...
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Decisão monocrática Nº 38713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... com o paradigma constitucional de controle indicado, a ADI 3.395, verifica-se a ausência da ... Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; (Redação dada pela Lei ... paradigma em controle concentrado e abstrato de constitucionalidade: ... DIREITO ...
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Decisões Monocráticas nº 5746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2019
... À PROPOSITURA DAS AÇÕES DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE ... ARTIGO 103, ... à propositura das ações de controle concentrado de constitucionalidade, a Constituição da ...
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Decisão da Presidência nº 5746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2019
... À PROPOSITURA DAS AÇÕES DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE ... ARTIGO 103, ... à propositura das ações de controle concentrado de constitucionalidade, a Constituição da ...
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Acórdão Nº 40106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... controle concentrado de constitucionalidade; (Redação ... paradigma em controle concentrado e abstrato de constitucionalidade: ... CONSTITUCIONAL ...
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Decisão monocrática Nº 43740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
... decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; (Redação ... paradigma em controle concentrado e abstrato de constitucionalidade: ... “DIREITO ...
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Acórdão Nº 5337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... das decisões proferidas em sede de controle concentrado de ... constitucionalidade ... interpor recursos em sede de controle abstrato de constitucionalidade (eDoc. 90) ... Ainda ...
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Decisões Monocráticas nº 1136596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
... ção de ação no âmbito do processo de controle de constitucionalidade (eDOC-4, pp. 67 a 71) ... AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE ... NÃO INCIDÊNCIA DO ... , EM REFERIDO PROCESSO DE CONTROLE ABSTRATO, PELO ESTADO DO AMAZONAS, POR SUA ASSEMBLEIA ...
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Decisão da Presidência nº 1136596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
... ção de ação no âmbito do processo de controle de constitucionalidade (eDOC-4, pp. 67 a 71) ... AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE ... NÃO INCIDÊNCIA DO ... , EM REFERIDO PROCESSO DE CONTROLE ABSTRATO, PELO ESTADO DO AMAZONAS, POR SUA ASSEMBLEIA ...