convenção coletiva de trabalho aeroviários
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Direito coletivo e sindicato
... Direito Coletivo do Trabalho é o conjunto de regras, princípios e institutos ... dinâmica juscoletiva, a negociação coletiva. Efetivamente, dispõe a CF/88 ser obrigatória ... professores, motoristas, aeronautas, aeroviários, jornalistas profissionais, músicos ... plena encontra-se propugnado pela Convenção 87 da OIT, de 1948, ainda não subscrita pelo ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... (DOU 13.9.2000) ... Promulga a Convenção n. 182 e a Recomendação n.190 da Organização ... § 2º No caso de convocação coletiva, a Superintendência Regional do Trabalho e ... aeroviários ...
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Acórdão Nº 0020763-26.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-08-2020
... sindical na categoria dos aeroviários do empregado de empresa prestadora de serviços ... de uma multa de descumprimento de norma coletiva por convenção coletiva juntadas aos autos pelo ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... permanente, quando esgotada a carga de trabalho dos servidores do quadro ... 1.3 – ... ocorridos com os aeronautas, os aeroviários, ferroviários e assemelhados ... 1.13.3 – ... indicadas para a proteção individual e coletiva, comunicada a DRT, o INSS proporá ação ... categorias e classes, nos termos da Convenção sobre Trânsito Viário, firmada pelo Brasil em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 56-74.2020.5.10.0019)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AEROVIÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA CONTRATADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AÉREO. OPERADOR DE RAMPA E DE EQUIPAMENTOS . Não merece provimento o agravo que não desconstitui
... sindical na categoria dos aeroviários do empregado de empresa prestadora de serviços ... AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA COM REPRESENTAÇÃO DO SINDICATO ECONÔMICO ... ções de trabalho estipuladas em convenção coletiva são aplicáveis no âmbito da ... -
Acordão nº 0000553-44.2010.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Junio de 2012
... firmadas pelo Sindicato dos Aeroviários com entidade sindical de âmbito nacional que ... Aeroviários de Porto Alegre firmou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Nacional da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 101488-40.2017.5.01.0069)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AEROVIÁRIO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão regional está em perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual...
... sindical na categoria dos aeroviários dos empregados de ... empresa prestadora ... Recorrente, porém não há convenção coletiva firmada com sindicato obreiro na área ... -
Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... § 2º No caso de convocação coletiva, a Superintendência Regional do Trabalho e ... de aprendizagem ou prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho, onde se ... aeroviários ...
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Acordão nº 01222-2005-025-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Julio de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE EXTINÇÃO DO CONTRATO. JUSTA CAUSA. Comprovada a justa causa imputada ao reclamante para a despedida abrupta do contrato de trabalho. Uso irregular do benefício Travel Partner. Apelo não provido. FGTS. SEGURO-DESEMPREGO. Mantida a decisão de origem quanto à despedida motivada, indevida a liberação dos depósitos do FGTS e do pagamento da multa de 40%, bem como da...
... despedida, consoante determina a norma coletiva da categoria. Acresce não estar configurada a ... ção da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho” ... Nos termos do inciso ... Convenção Coletiva do Trabalho dos Aeroviários. Esta cláusula refere-se à declaração por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001242-16.2015.5.06.0021), 21-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. ÁREA DE RISCO. DEVIDO. O laudo pericial produzido traz a avaliação das reais condições de trabalho a que esteve submetido o autor, findando por concluir pela configuração de periculosidade, em razão da permanência do trabalhador, durante o procedimento de abastecimento, na área de risco. Recurso ordinário...
... do reclamante no SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS E DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS, AGÊNCIAS DE ... de adicional de periculosidade em norma coletiva corrobora a tese da existência de meio ambiente ... Ou seja, a convenção coletiva admite que o ambiente é perigoso, ... -
Acórdão Nº 0020341-91.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 23-09-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. O contato com agentes biológicos na limpeza de sanitários de uso público ou coletivo enseja o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Aplicação da Súmula nº 448, II, do TST.
... firmadas pelo Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre e pelo Sindicato Nacional das ... coletiva (CLT, art. 59, § 2º). E, por se tratar de ... 1 da cláusula trigésima primeira da Convenção Coletiva 2013/2014 (ID. cf1c6c8 - Pág. 10) ... -
Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... vedada, em qualquer hipótese, a moradia coletiva de famílias ... § 3º Rescindido ou findo o ... autorização em acordo coletivo ou convenção coletiva; ... b) identificação do produtor ... aeroviários ...
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Administração e Custeio
... das reivindicações em seu local de trabalho, assume os riscos inerentes à sua atuação, a ... pela contribuição de negociação coletiva, mas mantendo-a pelo período de transição, de ... coletivas, abrangido pelo acordo ou convenção coletiva sem nenhuma participação nem ... ção coletiva da categoria dos aeroviários, com vistas a possível homologação. Em ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ção entre os vários planos da vida coletiva. Essas vias de comunicação não podem ser ... sentença normativa ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho. A jornada de trabalho do ... São aeroviários os que trabalham em serviços: de manutenção; ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000807-28.2013.5.07.0007), 2016-06-02
... RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ... Fundamentação ... RECURSO DE REVISTA ... nunca foi signatária de acordo ou convenção coletiva firmada com o sindicato dos ...