convenção internacional de genebra
-
DECRETO Nº 127, DE 22 DE MAIO DE 1991. Promulga a Convenção 161, da Organização Internacional do Trabalho- Oit, Relativa Aos Serviços de Saude do Trabalho.
... que a Convenção n° 161, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, relativa aos Serviços de Saúde do Trabalho foi concluída em Genebra, a 7 de junho de 1985;. Considerando que o Congresso Nacional aprovou a Convenção, por meio do Decreto Legislativo n° 86, de 14 de dezembro de ...
- DECRETO Nº 1253, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 136, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Proteção Contra os Riscos de Intoxicação Provocados Pelo Benzeno, Assinada em Genebra, em 30 de Junho de 1971.
- DECRETO Nº 3109, DE 30 DE JUNHO DE 1999. Promulga a Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais, de 2 de Dezembro de 1961, Revista em Genebra, em 10 de Novembro de 1972 e 23 de Outubro de 1978.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 237, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Texto da Convenção Internacional para Segurança de Conteineres, Assinado em Genebra, em 2 de Dezembro de 1972, Bem Como as Emendas de 1983 Aos Anexos I e Ii que Integram a Convenção.
-
DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
...Convenção nº 11 - Convenção concernente aos Direitos da Associação e de União dos Trabalhadores Agrícolas, adotada na Terceira Conferência de Genebra, a 12 de novembro de 1921 e modificada pela Convenção de Revisão dos ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 269, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Texto da Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Relativa a Fixação de Normas Minimas de Seguridade Social, Adotada em Genebra, em 28 de Junho de 1952.
-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1964. Aprova a Convenção Concernente a Discriminação em Materia de Emprego e de Profissão, Concluida em Genebra.
...ão concernente à discriminação em matéria de emprêgo e profissão, concluída em Genebra, em 1958, na 42ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho. Art. 2º Êste decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SENADO ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 05 DE AGOSTO DE 1964. Aprova os Termos da Convenção Relativa Ao Exame Medico Dos Pescadores (n113) Concluida em 1959, em Genebra, Durante a Xliii Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 267, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova o Texto da Convenção 178 Relativa a Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho Dos Trabalhadores Maritimos Bem Como o Texto da Recomendação 185, Ambas da Organização Internacional do Trabalho - Oit e Assinadas em Genebra, em 22 de Outubro de 1996.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 19 DE ABRIL DE 1999. Aprova o Texto da Convenção Internacional para a Proteção de Obtenção Vegetais, de 2 de Dezembro de 1961, Revista em Genebra, em 10 de Novembro de 1972 e 23 de Outubro de 1978.
- DECRETO Nº 3597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para Sua Eliminação, Concluidas em Genebra, em 17 de Junho de 1999.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 01 DE OUTUBRO DE 1953. Aprova o Texto da Convenção 92 Relativa Ao Alojamento da Tripulação, a Bordo Adotada em Genebra, Suiça, por Ocasião da 32 Conferencia Internacional do Trabalho.
-
Refugiados ambientais: da migração forçada ao direito de proteção internacional
Os fenômenos de migração em decorrência de eventos extremos da natureza, especialmente os ligados às alterações climáticas, não são um acontecimento recente, embora sejam pouco discutidos. Nesta perspectiva, o presente trabalho aborda as questões envolvidas em torno da atual realidade dos indivíduos que se deslocam em decorrência das mudanças climáticas – os chamados “Refugiados Ambientais”, que...
...ção internacional dos refugiados em razão dos termos da Convenção de Genebra, de 1951, não contemplarem aqueles que são forçados a ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989. Aprova o Texto da Convenção 152 da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre a Segurança e Higiene Nos Trabalhos Portuarios, Adotada por Ocasião da 65 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho, que Se Realizou em Genebra, em 1979.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 892, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009. Aprova o Texto da Convenção 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho (oit) e Anexos, Adotada Durante a 91 Conferencia Internacional do Trabalho Daquela Organização, Realizada em 2003, em Genebra, a Qual Trata do Novo Documento de Identidade do Trabalhador Maritimo, Com Vistas Na Sua Ratificação e Entrada em Vigor No Brasil.
- DECRETO Nº 1703, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995. Promulga a Convenção 141, da Organização Internacional do Trabalho, Relativa as Organizações de Trabalhadores Rurais e Sua Função No Desenvolvimento Economico e Social, Adotada em Genebra, em 23 de Junho de 1975.
- DECRETO Nº 1574, DE 31 DE JULHO DE 1995. Promulga a Convenção 137, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre as Repercussões Sociais Dos Novos Métodos de Manipulação de Cargas Nos Portos, Assinada em Genebra, em 27 de Junho de 1973.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 01 DE ABRIL DE 1993. Aprova o Texto da Convenção 141 da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Relativa as Organizações de Trabalhadores Rurais e Sua Função No Desenvolvimento Economico e Social, Adotada em Genebra, em 1975, Durante a 60 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
- Decreto Legislativo nº 56 de 09/10/1981. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 148 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES CONTRA OS RISCOS PROFISSIONAIS DEVIDOS A CONTAMINAÇÃO DO AR, AO RUIDO E AS VIBRAÇÕES NO LOCAL DO TRABALHO, ADOTADA EM GENEBRA, A 1 DE JUNHO DE 1977, DURANTE A SEXAGESIMA-TERCEIRA SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
- Decreto Legislativo nº 46 de 23/09/1981. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 142 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE A ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E A FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, ADOTADA EM GENEBRA, A 23 DE JUNHO DE 1975, DURANTE A SEXAGESIMA SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Texto da Convenção 119, Sobre 'proteção das Maquinas', Adotada Na 47 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Realizada em Genebra, em Junho de 1963.
- DECRETO Nº 52493, DE 23 DE SETEMBRO DE 1963. Promulga a Convenção Sobre a Organização Maritima Consultiva Internacional, Assinada em Genebra, a 6 de Março de 1948.
- Decreto nº 52.493 de 23/09/1963. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERNACIONAL, ASSINADA EM GENEBRA, A 6 DE MARÇO DE 1948.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 01 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto da Convenção 144, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre Consultas Tripartites para Promover a Aplicação das Normas Internacionais do Trabalho, Adotada em Genebra, em 1976, Durante a 61 Reunião da Conferencia Internacional do Trabalho.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1994. Aprova o Texto da Convenção 126, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Alojamento a Bordo Dos Navios de Pesca, Adotada por Ocasião da Quinquagesima Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho, Realizada em Genebra, em 1966.