convenção internacional de genebra
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Meio Ambiente do Trabalho e Normas da Organização Internacional do Trabalho
... Dos estudos realizados pelo PIACT, resultou a Convenção n. 155, complementada pela Recomendação n. 164, que embasa a ampliação ... ência Internacional do Trabalho, realizada na sede da OIT em Genebra, em 1981. Essa Convenção n. 155, internalizada em 1993, é bastante ...
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Direito individual do trabalho
... 444 da CLT permite a livre convenção das partes em tudo aquilo que não contravenha ... Oriunda da mesma seara internacional, a cláusula conhecida como non-solicitation ou ... Genebra no dia 22 de junho de 1981, que foi ratificada e ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... violação à moral tem proteção internacional. Nesse sentido, faz menção ao artigo XII, da ... 1 o da Convenção Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais ... ência Internacional do Trabalho, em Genebra, em 1 o de junho de 1977. No Brasil, somente foi ...
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DECRETO Nº 126, DE 22 DE MAIO DE 1991. Promulga a Convenção 162, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre a Utilização do Asbesto Com Segurança.
... que a Convenção n° 162, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Utilização do Asbesto com Segurança foi concluída em Genebra, a 4 de junho de 1986; ... Considerando que o Congresso Nacional aprovou a Convenção por meio do Decreto Legislativo n° 51, de 25 de agosto de ...
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As convenções da organização internacional do trabalho fundadas no princípio da justiça social ratificadas pelo Brasil
... Convenção n. 6 - Trabalho noturno dos menores na indústria. 51 Essa Convenção ... na 56a reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1971), entrando em vigor no plano internacional em 30 de junho de 1973 ...
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Decreto n. 3.197, de 5 de outubro de 1999
Promulga a Convenção n. 132 da Organização Internacional do Trabalho ... (revista em 1970), concluída em Genebra, em 24 de junho de 1970 ... O PRESIDENTE DA ...
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A formação do significado de genocídio
... das características de um Tribunal Internacional, ressaltando o fato de que os crimes de Hagenbach ... opor aos desmandos sanguinários da Convenção Nacional vertidos sobre a população de Vendée, ... fazer cumprir a Convenção de Genebra de 1864 14 – pela qual foi firmado o ...
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... reconhecidos em uma esfera internacional e constitucional ... Presente no plano ... refúgio se baseia principalmente na Convenção de Genebra de 1951, que, dentre outros ... -
Aspecto Contencioso da Negociação Coletiva Realizada com o Comitê de Representantes de Empresa
... ção Federal (BRASIL, 1988) e Convenção Internacional n. 154 da OIT (GENEBRA, 1981): ...
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Do Estado de Direito ao Estado de Justiça
Estado de Direito é um termo que normalmente designa a autoridade e a influência da lei sobre a sociedade. À luz da história, duas principais modalidades de Estado de Direito podem ser identificadas: a formalista e a substantiva. No Estado de Direito do tipo substantivo, que reflete a experiência das modernas democracias ocidentais, a marca decisiva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e...
... No século seguinte, a Convenção de Genebra (1864), assinada unicamente por ... No plano internacional, a Convenção de Genebra (1926) sobre a ... - Processo nº 2005.001.036393-0 de Décima Sexta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2007
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A pré-história dos tribunais internacionais
... realização da justiça a nível internacional – é mais antigo: já se fazia presente nas ... Humanitário, em particular as da Convenção" de Genebra de 1864. Pouco depois coube a Gustave\xC2" ...
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Acordão da , 18-04-2023
TRIBUTÃRIO. IRRF. CIDE. TRÃFEGO SAINTE. TRATADO DE MELBOURNE. ISENÇÃO. INEXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA. VALORES REMETIDOS AO EXTERIOR.I - Na origem, trata-se de ação ordinária cujo mérito é a declaração de ausência de relação jurÃdica com a União Federal que legitime a exigência de IRRF e CIDE sobre remessas ao exterior de valores relativos à prestação de serviços de telefonia...
... ção de serviços de telefonia internacional ... (tráfego sainte) ou, quando menos, para que ... Constituição e à Convenção da União Internacional de ... , concluídas em Genebra, em 22/12/1992, tampouco ... ao seu instrumento ... -
Discriminação e a Convenção n. 111 da OIT
... A Convenção n. 111 da Organização Internacional do Trabalho foi aprovada na 42ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho em Genebra em 1958, entrando em vigor em 15 de junho de 1960 ... O assunto ...
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Convenção n. 176
I - Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração do Secretariado Internacional do Trabalho ...
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Equivalência Jurídica entre Trabalhador Imigrante e Teletrabalhador Transnacional
... Seguindo esta trilha, a Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados de ... (219) OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção n. 97, adotada pela ...
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Deslocados ambientais: Um conceito ainda desconhecido
O presente trabalho desenvolve um estudo acerca dos diversos conceitos doutrinários e legais inerentes às pessoas que são forçadas a deslocar-se por conta de fatores ambientais. Seu estudo é necessário e relevante para que se discuta a situação dessa minoria, que é afetada pelas mudanças climáticas. Este trabalho apresentará uma breve exposição dos conceitos de refugiados e deslocados ambientais,
... o que vem a ser o Projeto de Convenção sobre Deslocados Ambientais que foi elaborado sob ... ligados ao que define a Convenção de Genebra e por este motivo não poderia ser aplicada a ... da Constituição da Organização Internacional" dos Refugiados; ... As decisões de inabilita\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 5905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2018
... 14, 1 E 2; E O ARTIGO 15, 2, DA CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - ... Povos Indígenas e Tribais, adotada em Genebra", em 27 de junho de 1989; ( ) Art. 1º A Convenç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 999076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... ÇÃO DE SERVICOS DE TELEFONIA INTERNACIONAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA ... ÇÃO TRIBUTÁRIA - CONSTITUIÇÃO E CONVENÇÃO DA UNIÃO INTERNACIONAL DAS TELECOMUNICAÇÕES ... de Telecomunicações, aprovadas em Genebra em 1992, e Quioto, em 1994, foram incorporadas ao ...
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Repouso Semanal Remunerado
... No plano do direito internacional do trabalho, em 1876, foi fundada a Federação ... ), Frankfurt (1907), Edimburgo (1908), Genebra (1911) e Oakland (1915) ... O Tratado de ... em Genebra, em 1921, aprovou a Convenção n. 14, dispondo, no art. 2º, que “todo pessoal ...
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Direito internacional do trabalho
... Tem sede em Genebra, na ... (39) V. VALLADÃO, Haroldo Teixeira. Direito Internacional ... de imunidade de jurisdição e de execução por força de Convenção sobre privilégios e imunidades das agências especializadas das Nações ...
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O estado de coisas inconstitucional é a solução para as notórias violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro?
Diante do atual estado do sistema prisional brasileiro e suas constantes violações aos Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal entendeu por declarar o Estado de Coisas Inconstitucional, no intuito de resolver tal problemática. Em decorrência dessa política, a Suprema Corte tomou e determinou certas medidas buscando melhorar o sistema prisional, contudo, a priori, os resultados almejados não...
... A título de exemplo cita-se a Convenção de Genebra 5 e a Declaração dos Direitos ... Revista de Direito Constitucional e Internacional n. 111. São Paulo: Ed. RT ... 21. CORTE ... -
História do Sindicalismo
... ém, a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como ensina Arnaldo ... "a) a Convenção n. 87 da OIT, relativa à liberdade sindical e à ... Genebra: Oficina Internacional dei Trabajo, 1994. p ...
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História do sindicalismo
... ém, a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como ensina Arnaldo ... a) a Convenção n. 87 da OIT, relativa à liberdade sindical e à ... Genebra: Oficina Internacional del Trabajo, 1994. p ...
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Penhora de Salário: Uma Hipótese de Controle de Convencionalidade Positivo
... penhora de salário, a aplicação da Convenção n. 95 da OIT, em seu art. 10, parte final, como ... não esteja em sintonia com norma internacional ratificada internamente ou mesmo com a ... ência Internacional do Salário, em Genebra", em 1 o de junho de 1940, denominada “Convenç\xC3" ...