convenção internacional de genebra
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DECRETO Nº 2657, DE 03 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção 170 da Oit, Relativa a Segurança Na Utilização de Produtos Quimicos No Trabalho, Assinada em Genebra, em 25 de Junho de 1990.
... CONSIDERANDO que a Convenção em tela entrou em vigor internacional em 4 de novembro de 1993; ... CONSIDERANDO que o Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação da Emenda em 23 de dezembro de 1996, ...
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Decreto nº 10.671 de 09/04/2021. Promulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, firmado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006.
... Considerando que o Governo brasileiro depositou, junto ao Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho, em 7 de maio de 2020; o instrumento de ratificação ao texto da Convenção, e ... Considerando que a Convenção sobre Trabalho ...
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As políticas públicas e o protagonismo indígena: uma interlocução necessária
O presente artigo trata acerca das políticas públicas e do protagonismo indígena, enfatizando a importância das políticas territoriais enquanto uma relação que envolve conflitos e relações de poder. Para tanto, utilizou-se da metodologia de revisão bibliográfica, recorrendo ao uso de livros, de revistas científicas, periódicos e da legislação nacional. Essa pesquisa chega à conclusão de que a...
... O Estatuto do Índio seguiu a Convenção 107 da OIT, incorporada ao ordenamento jurídico ... No âmbito internacional", no ano de 1989, um ano após a promulgaç\xC3" ... Genebra: Organização Internacional do ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... 44 da Convenção de Haia, de 1907, referente à solução pacífica das controvérsias ... ção da Nações Unidas ou no Escritório das Nações Unidas em Genebra ... ARTIGO 38 ... Todo membro do comitê deverá, antes de iniciar ...
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DECRETO Nº 2670, DE 15 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção 166 da Oit, Sobre a Repatriação Dos Trabalhadores Maritimos (revisada), Assinada em Genebra, em 9 de Outubro de 1987.
... Considerando que a Convenção em tela entrou em vigor internacional em 3 de julho de 1991; ... Considerando que o Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação da Convenção em 4 de março de 1997, ...
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As nações unidas
... comuns vitais para a comunidade internacional que, sob o prisma jurídico se expressam nas ... ções do presente Pacto, nem com a Convenção sobre a Prevenção e a Repressão do Crime de ... ou no Escritório das Nações Unidas em Genebra ... Artigo 38 Todo membro do Comitê deverá, ...
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Os Direitos de Solidariedade
... é expressamente prevista pelo Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ... A Convenção n. 87, aprovada pela Conferência Internacional ... 98, adotada em Genebra (1949), relativa à aplicação dos princípios ...
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DECRETO Nº 89686, DE 22 DE MAIO DE 1984. Promulga a Convenção 131 da Organização Internacional do Trabalho Sobre a Fixação de Salarios Minimos, Com Referencia Especial Aos Paises em Desenvolvimento, 1970.
... ção Internacional do Trabalho sobre a Fixação de Salários Mínimos, com Referência Especial aos Países em Desenvolvimento, adotada em Genebra, a 22 de junho de 1970, durante a qüinquaségima-quarta sessão da Conferência Geral daquela Organização; ... Considerando que o Instrumento de ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 07 DE MAIO DE 1990. Aprova o Texto da Convenção 139, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais Causados Pelas Substancias Ou Agentes Cancerigenos.
... Art. 1° É aprovado o texto da Convenção n° 139, adotado na 59ª Reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Genebra, no ano de 1974, que dispõe sobre a prevenção e o controle de riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos ... Art ...
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Prevalência dos direitos humanos
... internacional contemporâneo ... 360 Pedro Dallari, supra ... 379 Por exemplo, a Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de ... ém em 1948, as quatro Convenções de Genebra sobre o Direito Internacional Humanitário, de ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República ... Convenção nº 6 da OIT relativa ao trabalho noturno das ... Genebra, a 04 de junho de 1934 (aprovada pelo Decreto ...
- DECRETO Nº 42138, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico o Deposito, por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação, Relativos a Convenção 26, Concernente a Instituição de Metodos de Fixação de Salarios Minimos, Adotada Na X Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra, a 16 de Junho de 1928.
- DECRETO Nº 42130, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico o Deposito, por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação da Convenção 100, Concernente a Igualdade de Remuneração para a Mão-de-obra Masculina e Feminina Adotada Na Xxxiv Sessão da Conferencia Internacional de Genebra de 29 de Junho de 1951.
- DECRETO Nº 42127, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico o Deposito, por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação Relativos a Convenção 14 Concernente a Concessão do Repouso Semanal Nos Estabelecimentos Industriais, Na Iii Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra a 17 de Novembro de 1921.
- DECRETO Nº 42136, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico o Deposito por Varios Paises Dos Instrumentos de Ratificação Relativos a Convenção 11 Concernente Aos Direitos de Associação e de União Dos Trabalhadores Agricolas Adotada Na Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra a 12 de Novembro de 1921.
- DECRETO Nº 42140, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico, Deposito, por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação, da Convenção 89, Concernente Ao Trabalho Noturno das Mulheres Ocupadas Na Industria, Adotada Na Xxxi Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra, a 9 de Julho 1948.
- DECRETO Nº 42128, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico o Deposito por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação da Convenção Numero 88 Concernente a Organização do Serviço No Emprego, Adotada Na Xxxi Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra a 9 de Julho de 1948.
- DECRETO Nº 42141, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico o Deposito por Varios Paises Dos Instrumentos de Ratificação da Convenção 99 Concernente Aos Metodos de Fixação de Salario Minimo Na Agricultura Adotada Na Xxxiv Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra de 28 de Junho de 1951.
- DECRETO Nº 42125, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico, o Deposito, por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação da Convenção 81 Concernente a Inspeção do Trablho Na Industria e No Comercio Adotada Na Xxx Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra de 11 de Julho de 1947.
- Decreto nº 42.125 de 21/08/1957. TORNA PUBLICO, O DEPOSITO, POR VARIOS PAISES, DOS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO 81 CONCERNENTE A INSPEçÃO DO TRABLHO NA INDUSTRIA E NO COMERCIO ADOTADA NA XXX SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO DE GENEBRA DE 11 DE JULHO DE 1947.
- Decreto nº 42.137 de 21/08/1957. TORNA PUBLICO, O DEPOSITO, POR VARIOS PAISES, DOS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO, RELATIVOS A CONVENÇÃO 12, CONCERNENTE A INDENIZAçÃO DOS ACIDENTES DO TRABALHO NA AGRICULTURA ADOTADA NA III SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO DE GENEBRA, A 12 DE OUTUBRO DE 1921.
- DECRETO Nº 42137, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico, o Deposito, por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação, Relativos a Convenção 12, Concernente a Indenização Dos Acidentes do Trabalho Na Agricultura Adotada Na Iii Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra, a 12 de Outubro de 1921.
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DECRETO Nº 158, DE 02 DE JULHO DE 1991. Promulga a Convenção 160, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre Estatisticas do Trabalho.
... Considerando que a Convenção nº 160, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Estatísticas do Trabalho foi concluída em Genebra, a 7 de junho de 1985; ... Considerando que o Congresso Nacional aprovou, parcialmente, a Convenção, abrangendo apenas as obrigações derivadas ...
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Organização Sindical
... ȱęliados, desde que autorizada por convenção coletiva; ... t) penalidades que iam de multa ... ȱcrimesȱ contra a personalidade internacional, a estrutura e a segurança do Estado e a ordem ... Informe VII, Genebra, p. 39, transcrito por Pinho Pedreira ...
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DECRETO Nº 447, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1992. Promulga a Convenção 147 da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre Normas Minimas da Marinha Mercante.
... que a Convenção n° 147 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Normas Mínimas da Marinha Mercante foi adotada em Genebra, em 1976, durante a 62ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho; ... Considerando que o Congresso Nacional aprovou a referida Convenção ...