convenção internacional de genebra
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A Teoria da Bondade Natural e a Regulação da Questão Indígena no Brasil
Propósito - Realizar um resgate histórico da legislação brasileira dedicada à questão indígena aliado à análise da atuação do Estado quanto à efetivação dos seus direitos com o intuito de identificar a influência que a teoria da bondade natural teria exercido, e ainda exerce, sobre a regulação do tema, mesmo após as transformações regulatórias introduzidas pela atual Constituição Federal...
... ção, tendo sido regulado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho ... em Países independentes – firmada em Genebra, 1989, devidamente ratificada (Decreto ... -
A Importância do Terceiro Setor no Atendimento de Refugiados
O objetivo geral deste trabalho se perfaz em abordar a questão dos refugiados venezuelanos no Brasil e os impactos econômicos desta migração e a atuação do Terceiro Setor. Este trabalho tem como objetivo específico buscar uma maior compreensão do Terceiro Setor na economia brasileira através da análise de sua atuação no atendimento da demanda dos refugiados no Brasil. Identifica-se o volume...
... é um instituto de ordem jurídica internacional, postulado na Convenção de Genebra de 1951, em ... -
O direito trabalhista nos cruzeiros marítimos
Normas internacionais impactam a legislação trabalhista em viagens de navio. Análise da jurisprudência do trt-9 é um passo para entender a questão.
... e elaborados pela Organização Internacional do T rabalho ( ). A é uma ... Unidas ( ), criada em 1919 em Genebra após a primeira guerr a mun- dial (Franco e ... seja brasileiro e não haja convenção" interna cional dispondo em con- trário ( \xEE\x80" ... -
A ultratividade das normas coletivas de trabalho
... -mente quando da celebração da Convenção Coletiva subsequente, acarretando em um perigoso ... 154 da Organização Internacional do Trabalho analisada no tópico seguinte ... à negociação coletiva, adotado em Genebra, em 1981, durante a 67ª Reunião da Conferência ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... Reúne-se em Genebra, três vezes por ano. A Repartição Internacional do Trabalho ou o Bureau ... e povos tribais, são protegidos pelas convenções (vide a Convenção n. 169 da OIT, de 1989) ... Convenções são tratados multilaterais ...
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O Direito Fundamental à Proteção à Maternidade nos Âmbitos Trabalhista e Previdenciário
... , obviamente, a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Desde o seu primeiro ano de ... sob a forma de um projeto de convenção internacional, resolveu publicar a Convenção n ... 103 da OIT ... Assim, convocada para Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ...
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Mobilidade urbana para a inclusão da pessoa com deficiência (PCD)
A pesquisa tem por objeto a inclusão urbana das pessoas com deficiência (PcD). Pessoas com deficiência desenvolvem todas as suas atividades dentro do ambiente urbano, preferencialmente em igualdade de acesso e oportunidade para com pessoas sem deficiência. Partindo desse pressuposto, busca-se compreender os mecanismos legais que protegem e fomentam os direitos de mobilidade para PcD. Em especial,
... -se os aspectos da recepção da Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU), ... , a edição da Carta Internacional de Direitos Humanos (GRUBBA, 2020), tem-se uma ... Genebra: 1958 ... OIT - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL ... -
Férias
... , do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, desde que não excedente de ... Fundada em 1919, com sede em Genebra, Suíça, a Organização Internacional do ...
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C182 - Convenção sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação
... 182 ... I - Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Secretaria Internacional do Trabalho e ...
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Um Panorama Legislativo, Internacional e Interno, sobre a Escravidão Contemporânea
O presente artigo traz um estudo sobre as legislações internacionais e nacionais que visam proteger o indivíduo de ser submetido ao trabalho escravo contemporâneo. Apesar da escravidão ter sido abolida em 1888, atualmente ainda há a prática de velhos hábitos, existindo diversas pessoas expostas à esta situação cruel, que desrespeita, sobretudo, o princípio da dignidade da pessoa humana
... 3. Convenção sobre a Escravatura de 1926 ... A Convenção sobre a escravatura de ... na 14ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, no ano de 1930, entrando em vigor em 1932 (OIT, 1930) ... Atenta-se que ... -
DECRETO Nº 58821, DE 14 DE JULHO DE 1966. Promulga a Convenção 104 Concernente a Abolição das Sanções Penais.
... de trabalho por parte dos trabalhadores indígenas, adotados em Genebra, a 21 de junho de 1955, por ocasião da trigésima oitava sessão da rência Geral da Organização Internacional do Trabalho; ... E HAVENDO a referida convenção entrado em vigor, para o ...
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Convenção n. 115 - Convenção sobre a proteção contra radiações, 1960
A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da ...
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Convenção n. 115 - Convenção sobre a proteção contra radiações, 1960
A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da ...
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Negociação Coletiva Descentralizada
... A alínea "b" do art. 3o da Convenção Internacional n. 135 da OIT (GENEBRA, 1971) ...
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Convenção n. 132, da OIT
... A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, Convocada em Genebra pela Administração da Repartição ...
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Convenção n. 174 - Convenção sobre a prevenção de acidentes industriais maiores - Decreto n. 4.085, de 15.1.2002
... A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho: ... Convocada em Genebra pelo Conselho de ...
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DECRETO Nº 66499, DE 27 DE ABRIL DE 1970. Promulga a Convenção 122 Sobre Politica de Emprego.
... Emprêgo, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em sua quadragésima oitava sessão, a 9 de julho de 1964; ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... as garantias previstas pela presente Convenção ... Art. 9 – 1. A medida segundo a qual as ... da Constituição da Organização Internacional do Trabalho a ratificação desta Convenção, ... Conferência Internacional do Trabalho (Genebra — 1967), entrou em vigor no plano internacional ...
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A atuação do Tribunal Penal Internacional em face da violação ao Patrimônio Cultural da Humanidade
A destruição do Patrimônio Cultural da Humanidade como tipo penal, depende de sua regulamentação e da indicação de competência de Corte, de atuação internacional. Neste sentido, no presente artigo se analisa a caracterização, em norma de direito material, oriunda da UNESCO, dos bens culturais da humanidade, e, em dispositivos procedimentais, a legitimidade da atuação do Tribunal Penal...
... A UNESCO patrocinou a Convenção sobre a proteção do patrimônio mundial cultural e natural, adotada em ... Armado e os Protocolos Adicionais I e II das Convenções de Genebra de 1949, respectivamente aplicados a conflitos armados internacionais e ... -
Convenção n. 162 - Convenção sobre a utilização do asbesto com segurança - Decreto n. 126, de 22.5.1991
... Promulga a Convenção n. 162, da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre a utilização do Asbesto com Segurança ... O ... , sobre a Utilização do Asbesto com Segurança foi concluída em Genebra, a 4 de junho de 1986; ... Considerando que o Congresso Nacional aprovou a ...
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Convenção 158 da OIT pode engessar mercado de trabalho
Convenção 158 da OIT pode engessar mercado de trabalho
... conexão do trabalhador à sociedade, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinou em Genebra, em 22 de junho de 1982, a ... -
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... órmulas já consagradas no direito internacional, cedeu lugar ao humanismo do legislador: o ... , dois instrumentos convencionais (Convenção de Genebra para a Prevenção e a Punição do ...
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Convenção n. 176 - Convenção sobre a segurança e saúde nas minas
... A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da ...
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Convenção n. 176 - Convenção sobre a segurança e saúde nas minas
... A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da ...
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Convenção n. 161 - Convenção sobre serviços de saúde do trabalho - Decreto n. 127, de 22.5.1991
... Promulga a Convenção n. 161, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, relativa aos Serviços de Saúde do Trabalho ... O ... , relativa aos Serviços de Saúde do Trabalho foi concluída em Genebra, a 7 de junho de 1985; ... Considerando que o Congresso Nacional aprovou a ...