Conventos
-
Acórdão Nº 5017242-09.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DECISÃO QUE CONCEDEU A LIMINAR A FIM DE IMITIR O REQUERENTE/AGRAVADO NA POSSE DE IMÓVEL. RECURSO DO REQUERIDO. PRESENÇA, AO MENOS EM ANÁLISE PERFUNCTÓRIA, DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA. DEMONSTRAÇÃO DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO PELO AUTOR, INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA E POSSE INJUSTA EXERCIDA PELO RÉU. POSSE EXERCIDA PELO REQUERIDO...
-
Acórdão Nº 0003570-75.2019.8.24.0004 do Terceira Câmara Criminal, 03-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU PRESO. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA PRELIMINAR. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELA JUNTADA DE LAUDO PERICIAL DEFINITIVO DA DROGA POSTERIORMENTE AO OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. DESCABIMENTO. PRÉVIA EXISTÊNCIA DE LAUDO DE CONSTATAÇÃO PROVISÓRIO. ADEMAIS, ABERTURA DE PRAZO...
... de 2019, por volta das 20h, nas imediações do "Bar Japaleco", localizado na Rodovia Valdomiro Manoel Gonçalves (ARA 227), Morro dos Conventos, em Araranguá, o denunciado Alexsander de Aguiar vendeu para Luciano Rapack de Deus, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou ... -
Acórdão Nº 5003996-02.2019.8.24.0004 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA REALIZADO PELA PARTE AUTORA E, POR CONSEGUINTE, EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, VIII, DO CPC. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS REQUERENTES. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO...
-
Acórdão Nº 0016345-36.2022 do null, 13-09-2022
RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. DENEGAÇÃO DE "AVERBAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DÚVIDA. INSURGÊNCIA DO SUSCITADO. ALEGAÇÃO DE QUE DESPICIENDO O PROCEDIMENTO EXIGIDO PELA SUSCITANTE, DE RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE DUPLICIDADE REGISTRAL, INCLUSIVE COM SOBREPOSIÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E...
... verificou que a aludida área está em parte sobreposta a outras, tanto públicas como particulares, pertencentes ao Loteamento Morro dos Conventos" Zona Nova, o que demandaria redobrada cautela, com a necessidade de levantamento técnico e participação dos interessados ... \xC2" ... -
Acórdão Nº 0011712-25.2006.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DA DEMANDA. PRECARIEDADE NA INDICAÇÃO DO NOME DA PARTE DEVEDORA E DO SEU ENDEREÇO. NULIDADE DA CDA. INOCORRÊNCIA. ERRO FORMAL PASSÍVEL DE EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO. EXEGESE DA SÚMULA 392 DO STJ. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO...
-
Acórdão Nº 5059328-92.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INTENÇÃO DE INCLUSÃO DO RECORRENTE COMO RESPONSÁVEL DO IMÓVEL USUCAPIENDO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, PARA FINS DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS INERENTES AO IMÓVEL (ÁGUA, LUZ E OUTROS). POSSE ADQUIRIDA DE TERCEIRO. SUPOSTO EXERCÍCIO DA POSSE HÁ DÉCADAS
- Decisão Monocrática Nº 5057001-77.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-10-2021
-
Acórdão Nº 0000724-51.2013.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS (TAXA SELIC). 1. LABOR PRESTADO ATÉ 04.03.2009. REGIME DE CAIXA. Em relação ao trabalho prestado no período até 04.03.2009 o fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados judicialmente é o efetivo pagamento das verbas trabalhistas deferidas,...
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... IdentificaçãoPROCESSO nº 0000724-51.2013.5.04.0021 (AP)AGRAVANTE: EXPRESSO CONVENTOS LTDA, REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ... AGRAVADO: FABIO DA ROSA MACHADO ... RELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO ... EMENTA AGRAVO DE ... -
Acórdão Nº 0021391-70.2016.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-11-2018
EMENTA BANCO DE HORAS. COMPENSAÇÃO SEMANAL. INVALIDADE. A inobservância dos critérios que instituíram o banco de horas e a prestação de horas extras habituais tornam irregulares os regimes compensatórios semanal e banco de horas, assegurando ao trabalhador direito ao pagamento do adicional de horas extras sobre as horas extras irregularmente compensadas que excedem da oitava até a quadragésima...
... Identificação PROCESSO nº 0021391-70.2016.5.04.0371 (RO) RECORRENTE: CLODOALDO LUIZ DA SILVA, EXPRESSO CONVENTOS LTDA, REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ... RECORRIDO: CLODOALDO LUIZ DA SILVA, EXPRESSO CONVENTOS LTDA, REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ... -
Acórdão Nº 0021484-41.2014.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2017
EMENTA INTERVALOS DO ARTIGO 384 DA CLT. Considerada a recepção do artigo 384 da CLT pela Constituição da República, é devido o pagamento, como horas extras, dos quinze minutos de intervalo previstos nesse artigo à trabalhadora, em face do trabalho em jornada extraordinária sem o devido gozo do intervalo. Aplica-se, analogicamente, o disposto no artigo 71, § 4º, da CLT.
... ção PROCESSO nº 0021484-41.2014.5.04.0003 (RO) RECORRENTE: ANGELA REGINA TISCHER SOUZA, REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, EXPRESSO CONVENTOS LTDA ... RECORRIDO: EXPRESSO CONVENTOS LTDA, REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, ANGELA REGINA TISCHER SOUZA ... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH ... -
Acórdão Nº 0000997-36.2013.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS (TAXA SELIC) E MULTA. 1. LABOR PRESTADO ATÉ 04.03.2009. REGIME DE CAIXA. Em relação ao trabalho prestado no período até 04.03.2009 o fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados judicialmente é o efetivo pagamento das verbas...
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... IdentificaçãoPROCESSO nº 0000997-36.2013.5.04.0019 (AP)AGRAVANTE: EXPRESSO CONVENTOS LTDA, REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ... AGRAVADO: RONALDO LOPES DE SOUSA ... RELATOR: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA ... EMENTA AGRAVO DE ... -
Acórdão Nº 0021445-63.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DE EMPREGADOS NO LOCAL DE TRABALHO. FATO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Ainda que o fato tenha ocorrido no local de trabalho, e durante a jornada de trabalho dos de cujus , não houve participação direta do empregador ou de seus prepostos, tampouco omissão deste, decorrendo unicamente de ato de terceiro, o que impede a formação do nexo causal,...
... tinham um time de futebol de salão e um time de futebol sete; que não tinham local certo para jogar; que jogavam fora: Lajeado, Montanha, Conventos, Alto Conventos; que Luis um dia falou que tinha pedido para um responsável da Cosuel arrumar as câmeras e ele não deu importância; que "parece ... -
Acórdão Nº 0021484-57.2017.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DE EMPREGADOS NO LOCAL DE TRABALHO. FATO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Ainda que o fato tenha ocorrido no local de trabalho, e durante a jornada de trabalho dos de cujus , não houve participação direta do empregador ou de seus prepostos, tampouco omissão deste, decorrendo unicamente de ato de terceiro, o que impede a formação do nexo causal,...
... tinham um time de futebol de salão e um time de futebol sete; que não tinham local certo para jogar; que jogavam fora: Lajeado, Montanha, Conventos, Alto Conventos; que Luis um dia falou que tinha pedido para um responsável da Cosuel arrumar as câmeras e ele não deu importância; que "parece ... -
Acórdão Nº 0000179-88.2014.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. 1. CULPABILIDADE. DEMANDADO QUE, AO INGRESSAR NA RODOVIA, NÃO SE CERCA DAS CAUTELAS CABÍVEIS, INTERCEPTANDO A TRAJETÓRIA DOS AUTORES QUE SEGUIAM REGULARMENTE NA SUA MÃO DE DIREÇÃO. IMPRUDÊNCIA...
-
Decreto nº 49.355 de 28/11/1960. CRIA A COMISSÃO SUPERVISORA DO PLANO DOS INSTITUTOS (COSUPI), DETERMINA O SEU FUNCIONAMENTO SOB A FORMA DE CAMPANHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) Contribuições que lhe forem destinadas por entiddes públicas e privadas: ... c) Contribuições provinientes de conventos com entidades públicas e particulares; ... d) donativos, contribuições e legados de particulares ... Art. 5º Os recursos atribuídos à COSUPI ...
- Decisão Monocrática Nº 5050066-84.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
-
Acórdão nº 52068996620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-12-2022
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, AMEAÇA, PERSEGUIÇÃO, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA MULHER E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECRETAÇÃO DE PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA.
... de busca e apreensão nos seguintes endereços (a) quiosque utilizado por Diego, localizado na Rua Arlindo Schneider, nº 100, Bairro Conventos, em Lajeado e (b) residência dos pais de Diego, localizada na Rua Pernambuco, nº 232, Bairro dos Estados, em Estrela/RS, a fim de apreender armas ... -
Acórdão Nº 0001541-32.2013.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. A correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR/FACDT até 25.03.2015 e o IPCA-E a partir de 26.03.2015, resguardadas as relações jurídicas estabilizadas pela coisa julgada ou pela ocorrência da preclusão, bem como as obrigações extintas pelo pagamento, vedada de qualquer sorte a reformatio in...
... Identificação PROCESSO nº 0001541-32.2013.5.04.0372 (AP) AGRAVANTE: REALDO ALBERTO DE OLIVEIRA ... AGRAVADO: EXPRESSO CONVENTOS LTDA, REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ... RELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000489-95.2013.5.04.0373 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APÓS A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO E APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. O prosseguimento da execução trabalhista só se justifica na hipótese de inadimplemento do valor habilitado no plano de recuperação judicial. Incontroverso o recebimento do crédito habilitado no juízo da recuperação judicial, não é
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0000489-95.2013.5.04.0373 (AP)AGRAVANTE: ALEXANDRE CORREIA ... AGRAVADO: EXPRESSO CONVENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... RELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA ... AGRAVO DE PETIÇÃO. JUROS E ... -
Acórdão Nº 5050642-77.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE MANTEVE A AGRAVANTE TAMBÉM RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ART. 601 DO CPC/73) APLICADA NOS AUTOS, QUANDO APENAS A DEVEDORA ORIGINÁRIA FIGURAVA NO POLO PASSIVO DA LIDE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POSTERIOR. GRUPO ECONÔMICO MERAMENTE FORMAL. INCLUSÃO DA AGRAVANTE E OUTROS NO...
-
Acórdão Nº 0001353-28.2013.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. IPCA-E. ADC 58 DO STF. SUSPENSÃO DO PROCESSO. A discussão referente à adoção do índice IPCA-e em substituição à TR/FACDT está afetada por julgamento pendente no Supremo Tribunal Federal, em razão da ADC 58, impondo-se, pois, a suspensão do processo exclusivamente em relação ao julgamento desta matéria, o que não impede, no entanto, que a execução prossiga, até o...
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0001353-28.2013.5.04.0020 (AP)AGRAVANTE: ADELAR SCHERER ... AGRAVADO: EXPRESSO CONVENTOS LTDA, REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ... RELATOR: SIMONE MARIA NUNES ... EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. IPCA-E. ADC 58 DO STF. SUSPENSÃO DO ... -
Acórdão Nº 0000433-36.2013.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. HORAS EXTRAS NOTURNAS. Hipótese em que o cálculo homologado apura apenas as horas normais laboradas em período noturno com a incidência do adicional noturno. Apelo provido para determinar a retificação dos cálculos de liquidação, para que o adicional noturno integre a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0000433-36.2013.5.04.0026 (AP)AGRAVANTE: GILBERTO NASCIMENTO DE LIMA ... AGRAVADO: EXPRESSO CONVENTOS LTDA, NESTLE BRASIL LTDA., UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ... RELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO ... EMENTA ... -
Decisão da Presidência nº 11765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2012
... ordens religiosas, das seitas e religiões, que se voltem a fins econômicos: prédios alugados, terrenos arrendados para estacionamento, conventos e seminários, lotes vagos etc ... A propósito ensina KIYOSHI HARADA, 'Direito Financeiro e Tributário', 4a ed ... Atlas, págs. 226/227, que: ...
-
Acórdão Nº 0020353-12.2019.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Hipótese em que o acórdão embargado não se ressente da omissão apontada.
... LOGISTICA LTDA , EXPRESSO CONVENTOS LTDA ... RECORRIDO: GILMAR LUIZ BRAUNER ... RELATOR: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA ... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Hipótese em que o acórdão ... -
Decisões Monocráticas nº 11765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2012
... ordens religiosas, das seitas e religiões, que se voltem a fins econômicos: prédios alugados, terrenos arrendados para estacionamento, conventos e seminários, lotes vagos etc ... A propósito ensina KIYOSHI HARADA, 'Direito Financeiro e Tributário', 4a ed ... Atlas, págs. 226/227, que: ...