Conventos
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Direito previdenciário do servidor público
... Ficou sob a responsabilidade das Assembleias Legislativas a competência para legislar sobre as casas de socorros públicos, conventos e outras associações políticas ou religiosas, que foram instituídas pela lei n. 16, de 12 de agosto de 1834. Não havia no texto desta ...
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Entre a genealogia do cuidado e a escuta humanizada: a solidariedade para quem cuida na pandemia do coronavírus
... por meio do poder pastoral, sinalizado por uma ética religiosa na qual o mestre experiente orienta seus seguidores – nas igrejas ou nos conventos monásticos – pelo caminho da salvação das almas, na purificações dos seus corpos e hábitos pecaminosos ... Numa correlação na qual ...
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O direito à cidade, a especulação imobiliária e o IPTU progressivo no tempo / The right to city, real estate speculation and progressive IPTU in the time
O objetivo desta pesquisa é analisar a importância do direito à cidade, sobretudo, examinando como resgatar as camadas mais empobrecidas do Brasil, por vezes, tão prejudicadas por especulações imobiliárias, tendo de morar em locais degradados e distantes, sem infraestrutura, enquanto enormes espaços vazios figuram ociosos por muitos anos. Como objetivo específico, pretende analisar o Imposto...
... çaram a crescer com “o aumento do perímetro das muralhas, o aparecimento de burgos e subúrbios, a multiplicação das paróquias, dos conventos e das casas ( ... ) um considerável crescimento urbano” ... No século XVIII, Adam Smith considerava que a cidade oferecia um mercado grande e ... -
Uma análise do caso Ximenes Lopes versus Brasil: o debate sobre políticas públicas, saúde mental e direitos humanos no sistema interamericano de direitos humanos
O presente trabalho trata do caso Ximenes Lopes versus Brasil, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O problema consiste em responder quais foram as contribuições do caso em comento para o paradigma de direitos humanos, as políticas públicas e a saúde mental no Brasil. O objetivo consiste em analisar a construção jurisprudencial do Caso Ximenes Lopes versus Brasil no referido Sistema e o
... GOFFMAN, Irving. Manicômios, prisões e conventos ... Tradução de Dante Moreira. São Paulo: Perspectiva, 1974 ... GUERRA, Sidney. A Responsabilidade Internacional do Estado e Corte Interamericana ... -
O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... Acesso em: 22.jun.2019 ... GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos ... 2. ed. São Paulo: Perspectiva, 1987 ... GUERRA, Sidney. Direitos Humanos ... São Paulo: Saraiva, 2003 ... GUIMARÃES, Cláudio Alberto ... -
Vontade de prender: gênese e ocaso do sistema prisional moderno
... São Paulo: PenguinClassics, Companhia das Letras, 2013 ... GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos ...
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Direito previdenciário do servidor público
... Ficou sob a responsabilidade das Assembleias Legislativas a competência para legislar sobre as casas de socorros públicos, conventos e outras associações políticas ou religiosas, que foram instituídas pela lei n. 16, de 12 de agosto de 1834. Não havia no texto desta ...
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O trabalho como forma de remição penal e a progressão de regime: os efeitos do covid-19 na fase de execução da pena
O presente trabalho objetiva analisar a influência do quadro pandêmico, surgido em decorrência da proliferação do Novo Coronavírus (Covid-19), na estrutura funcional da fase de execução penal, mais especificamente na suspensão dos trabalhos dos presos, fixando tese no sentido de que a suspensão das atividades laborais e educativas nos estabelecimentos penais, sem a devida compensação, figura...
... 4. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2017 ... GOFFMAN, E. Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Editora Perspectiva. 1974 ... KELSEN, H. Teoria pura do direito ... 1881-1973. 6ª ed. São Paulo: Mar-tins Fontes, 1998 ... -
Acórdão Nº 0000677-16.2013.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
EMENTA EXECUÇÃO. PARÂMETROS. Impossibilidade de alteração, na liquidação e execução, dos estritos parâmetros definidos na decisão ao abrigo do trânsito em julgado, inclusive sobre correção monetária sob pena de violação ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal.
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0000677-16.2013.5.04.0009 (AP)AGRAVANTE: JAIR SANTOS DA SILVA ... AGRAVADO: EXPRESSO CONVENTOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... RELATOR: VANIA MARIA CUNHA MATTOS ... EMENTA EXECUÇÃO. PARÂMETROS ... Impossibilidade de alteração, na ... -
Da relação com o saber medicalizante às práticas escolares em Florianópolis
O presente trabalho versa sobre a presença do saber medicalizante nas escolas públicas municipais de Florianópolis (SC). Ao problematizar a medicalização da educação formal, nos perguntamos sobre as consequências para o (in)sucesso escolar da(o) aluna(o) e a sua função ideológica que tende a ocultar a escola como reprodutora das desigualdades sociais. Demarcada no campo da sociologia da educação,
... Disponível em: http://nuca.org.br/Textos/Congresso/Abusosexual.pdf. Acesso em: 3 jul. 2019 ... GOFFMAN, E. Manicômios, prisões e conventos ... São Paulo: Perspectiva, 1961 ... LAHIRE, B. Patrimónios individuais de disposições: para uma sociologia à escala individual. Revista ... -
Saúde mental no Brasil: Impasses e horizontes de uma política pública
O objetivo do presente artigo é lançar um olhar crítico sobre o impacto das mudanças implementadas nas políticas de saúde mental no Brasil nos últimos quarenta anos. A partir da Constituição de 1988 e da legislação que a regulamenta, houve uma mudança de paradigma, a qual busca a superação do sistema manicomial e a implantação de centros de atenção psicossocial, priorizando o tratamento...
... Os contextos manicomiais foram estudados por Goffman, em sua obra ... Manicômios, prisões e conventos (1990) , na qual o autor analisa o mundo das “instituições totais”, sejam elas de caráter clínico, prisional ou conventual, através do ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0016005-4 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.272.239 - RS (2010/0016005-4) ... RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA ... AGRAVANTE : EXPRESSO CONVENTOS LTDA ... ADVOGADO : FRANCIANE DACROCE E OUTRO(S) ... AGRAVADO : SANTA MARGARIDA DE VARGAS PINHEIRO E OUTRO ... ADVOGADO : CARLA LUÍZA MACHADO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0180671-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.785 - SC (2010/0180671-9) ... RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES ... IMPETRANTE : YATE CLUB MORRO DOS CONVENTOS ... ADVOGADO : LEONARDO BOFF BACHA E OUTRO(S) ... IMPETRADO : TERCEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO ... PROCESSUAL CIVIL ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0005154-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.115.835 - DF (2009/0005154-1) ... RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA ... RECORRENTE : INDUSTRIAL CONVENTOS S/A ... ADVOGADO : DOMINGOS NOVELLI VAZ E OUTRO(S) ... RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ... ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
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Sentença nº 1001454-95.2022.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... CONVENTOS SOCIEDADE ANÔNIMA e D. S. , partes qualificadas na inicial. O reclamante afirma que manteve relação de emprego com os reclamados no período ...
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Acórdão nº 2006/0142732-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação: rescisória, ajuizada pelo espólio de DIOMÍCIO FREITAS e por BALNEÁRIO CONVENTOS S.A., em desfavor dos recorrentes, objetivando a rescisão de acórdão que julgou parcialmente procedente ação de evicção ... Consta da inicial ...
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Acórdão Nº 0000433-62.2013.5.04.0373 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2018
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... IdentificaçãoPROCESSO nº 0000433-62.2013.5.04.0373 (AP)AGRAVANTE: EXPRESSO CONVENTOS LTDA, UNIÃO PRU ... AGRAVADO: JOCEMAR PAULETTI, EXPRESSO CONVENTOS LTDA, REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, UNIÃO PRU ... RELATOR: CLEUSA REGINA ...
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Acórdão Nº 0020958-26.2014.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-09-2017
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020958-26.2014.5.04.0019 (RO)RECORRENTE: NELSON BATISTA DA SILVA BITTENCOURT, EXPRESSO CONVENTOS LTDA ... RECORRIDO: NELSON BATISTA DA SILVA BITTENCOURT, REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, EXPRESSO CONVENTOS LTDA ... RELATOR: MARIA SILVANA ...
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Acórdão Nº 0001045-63.2014.5.04.0373 (AIAP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 12 desta Seção Especializada em Execução, não se conhece, por incabível, o agravo de petição interposto contra a decisão que não conheceu da exceção de pré-executividade.
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... IdentificaçãoPROCESSO nº 0001045-63.2014.5.04.0373 (AIAP)AGRAVANTE: EXPRESSO CONVENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ... AGRAVADO: MARLON AYRES FETZER ... RELATOR: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ... -
Acórdão Nº 0021295-15.2017.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS COM EFEITO MODIFICATIVO. Embargos declaratórios acolhidos para acréscimo de fundamentos ao julgado, com efeito modificativo.
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0021295-15.2017.5.04.0373 (ROT)RECORRENTE: ERNI TONEZER, EXPRESSO CONVENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ... RECORRIDO: ERNI TONEZER, EXPRESSO CONVENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0001269-03.2013.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-11-2017
EMENTA SALÁRIO "POR FORA". Comprovado o pagamento de salário além do constante nos recibos de pagamento, devida a integração do valor à remuneração e consequentes reflexos nas demais parcelas salariais. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO FRUIÇÃO OU FRUIÇÃO PARCIAL. TEMPO INTEGRAL DEVIDO . A não concessão, total ou parcial, do intervalo intrajornada previsto em lei acarreta ao empregador a obrigação de...
... RECORRIDO: EXPRESSO CONVENTOS LTDA, REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ... RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL ... EMENTA SALÁRIO "POR FORA". Comprovado o pagamento de ... -
Acórdão Nº 0020470-04.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-03-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DOENÇA PSIQUIÁTRICA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL COM O TRABALHO. Caso em que é mantida a conclusão do Juízo de origem, extraída dos próprios elementos constantes do laudo pericial médico, de que a doença que acomete a autora não possui nexo causal ou concausal com o trabalho, impondo-se o indeferimento das pretensões decorrentes de suposta doença...
... CONVENTOS LTDA, REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DOENÇA PSIQUIÁTRICA ... -
Exposição de crianças e travessias atlânticas: o trânsito de práticas e pessoas para o extremo sul da América Portuguesa (1750-1810)
A exposição de crianças foi um fenômeno comum no universo católico do período moderno. Amplamente praticado e tolerado em território ibérico, o episódio assumiu novas proporções com as expansões europeias, a partir do século XVI, chegando na bagagem do colonizador aos novos espaços territoriais. É justamente no intuito de perceber a expansão dessa prática que o presente artigo analisa as...
... da criação de um ilho ou uma ilha, enjeitando essa criança, geralmente na tenra idade, na porta de um domicílio, de igrejas ou de conventos ... No Dicionário da Língua Portuguesa , de Antônio de Morais Silva, a palavra “exposto” aparece como uma derivação do verbo latino ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1385, DE 14 DE JUNHO DE 1951. Concede Isenção de Direitos para Mercadorias e Materiais Importados Pelo Comissariado do Santissimo Nome de Jesus, Com Sede em Anapolis, No Estado de Goias.
... , que forem importados pelo Comissariado do Santíssimo Nome de Jesus, com sede em Anápolis no Estado de Goiás, destinados às igrejas, conventos, colégios, escolas e hospitais mantidos nesse Estado, e que são os seguintes: 5 (cinco) Jeeps, 4 (quatro) Jeeps Station Wagons, 4 (quatro) Jeeps, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5012378-74.2017.4.04.7107),07-02-2018
... das Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeo-Scalabrinianas em 30/01/2017 que a parte autora "( ... ) foi aspirante à vida religiosa em Conventos Religiosos da Congregação das Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeo-Scalabrinianas ( ... ) em regime de internato, como candidata à vida ...