conversão auxílio doença em auxílio acidente
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Acórdão Nº 5026985-60.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-05-2021
... Descreve que, em 16-1-2001, sofreu acidente do trabalho, lesionando o dedo polegar da mão querda. Narra que recebeu o auxílio-doença até 20-1-2002, porém após a cessação ... ílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em auxílio-acidente depende de prévio ...
- Acórdão Nº 5002010-37.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-09-2021
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Acórdão Nº 0300919-47.2018.8.24.0031 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-04-2021
... Afirma que, em razão de acidente do trabalho enquanto exercia as atividades de ... que, em decorrência disto, recebeu auxílio-doença de 28-11-2003 a 2-6-2009, porém após a ... ílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em auxílio-acidente depende de prévio ...
- Acórdão Nº 0324543-75.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
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Acórdão Nº 5003481-52.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... ão inicial era para recebimento do auxílio-acidente a contar da cessação do ... tinha o dever de transformar o auxílio-doença em auxílio-acidente, entendendo, destarte, ... ao demandante (pedidos de revisão, conversão de benefício em modalidade mais vantajosa, ...
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Acórdão Nº 5000223-16.2020.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-05-2021
... Afirma que, em 2019, sofreu acidente do trabalho, resultando na amputação parcial do ... Narra que recebeu o auxílio-doença de 7-1-2009 a 15-6-2009, porém após a ... ílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em auxílio-acidente depende de prévio ...
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Acórdão nº 0001575-38.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... CONCESSÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO- ... DOENÇA COM CONVERSÃO EM AUXÍLIO ACIDENTE ...
- Acórdão Nº 5000516-10.2021.8.24.0048 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-06-2022
- Acórdão Nº 5034774-06.2020.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-07-2022
- Acórdão Nº 5001113-85.2021.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-09-2021
- Acórdão Nº 5004891-08.2020.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-06-2022
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Acordao N° 1726286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação cível. Previdenciário. Auxílio-doença. Restabelecimento, concessão de auxílio-acidente ou conversão em aposentadoria por invalidez. Mínima limitação. Não interferência na atividade laboral. 1. Consoante o disposto nos arts. 19, 20 e 21, da lei nº 8. 213/91, para fins de concessão de benefício acidentário, mostra-se necessária a presença dos elementos que permitem caracterizar o acidente...
... AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO, ... CONCESSÃO DE ACIDENTE OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ ... -
Acórdão Nº 5000456-38.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-01-2021
... Afirma que, na data de 12-3-2012, sofreu acidente automobilístico no trajeto para o trabalho, ... Em razão do infortúnio, recebeu o auxílio-doença acidentário de 27-3-2012 a 25-6-2013, ... ílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em auxílio-acidente depende de prévio ...
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Acórdão Nº 0309134-10.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-01-2021
... que na data de 19-6-2005 sofreu grave acidente de trânsito, resultando em fratura no cotovelo e ... Declara ter recebido o auxílio-doença acidentário de 5-7-2005 a 30-11-2005, ... ílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em auxílio-acidente depende de prévio ...
- Acórdão Nº 5001654-24.2021.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-07-2022
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Acórdão Nº 0308463-29.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-05-2021
... Assevera que, por esta razão, percebeu auxílio-doença por determinado tempo. Todavia, aduz ... Daí postular a concessão de auxílio-acidente, bem como o recebimento das parcelas vencidas ... ílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em auxílio-acidente depende de prévio ...
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Acórdão Nº 0126964-03.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 10-02-2021
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DEFERIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. CONDIÇÃO DE SEGURADO OBRIGATÓRIO E PRESENÇA DE SEQUELAS DECORRENTES DO SINISTRO. TERMO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. ART.
... ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE ... ENTO ... AUXÍLIO-DOENÇA ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DEFERIMENTO DO ... médica oficial e, se for o caso, a conversão desse benefício em ... aposentadoria por ... - Acórdão Nº 5001046-15.2019.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
- Acórdão Nº 5039609-55.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-03-2022
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Acórdão Nº 5001735-85.2021.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO CASSADO NO ANO DE 2005. DEMANDA AJUIZADA EM 2021. BENESSE SUSPENSA HÁ MAIS DE 5 (CINCO) ANOS. ENTENDIMENTO DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO EM INTERPRETAÇÃO À ORIENTAÇÃO EMANADA DO TEMA N. 350 DO STF. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO."Decorridos cinco anos da...
... Relatou que, no dia 03/12/2004, sofreu acidente de trabalho, ocasionando esmagamento (lesão) do dedo médio.Alegou que, recebeu auxílio-doença até 30/04/2005, quando a autarquia ... conversão do auxílio-doença acidentário em ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004545-15.2008.8.19.0007 (Criminal), 21-07-2022
Apelação Cível. Reexame Necessário. Ação Acidentária. Previdenciário. Processual Civil. Pretensão de conversão do Auxílio-doença em Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-acidente. Sentença de procedência para condenar o Réu a implementar o Auxílio-acidente desde a cessação do Auxílio-doença. Irresignação do Demandante. Observância do Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Condenação ilíquida...
... Processual Civil. Pretensão de conversão do Auxílio- ... doença em Aposentadoria por alidez ou Auxílio-acidente ... Sentença de procedência para condenar o ... -
Acórdãos nº 0000280-75.2011.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... Acidente do trabalho - Auxílio-acidente ... parcial e permanente Conversão do auxílio-doença previdenciário em ...
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Acórdão Nº 0303194-13.2015.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-11-2020
... INTERESSE DE AGIR. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM A SUCESSIVA CONVERSÃO EM ... judicial de sua conversão em auxílio-acidente depende de prévio requerimento administrativo" ...
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Acórdão Nº 5001423-82.2019.8.24.0103 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-01-2021
... (INSS).Afirma que, em 18-3-2013, sofreu acidente do trabalho quando trabalhava na função de ... que, em razão da lesão, recebeu o auxílio"-doença acidentário de 3-4-2013 a 30-6-2013, por\xC3" ... ílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em auxílio-acidente depende de prévio ...
- Acórdão Nº 5007896-44.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-04-2021