conversão de energia solar em elétrica
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Xique-xique - Vara cível
... que no imóvel em questão, o serviço de energia elétrica ainda não é prestado pela ... do poste), uma vez que afirma que a placa solar é deficitária e não atende suas necessidades ... entre 28/04/2009 à 28/04/2014, ou a conversão em pecúnia do valor correspondente a 03 (três) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000583-61.2016.5.06.0121), 29-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Da análise das provas contidas nos autos, verifica-se que o reclamante foi contratado pela segunda reclamada, para prestar serviços para a CELPE (1ª reclamada), como eletricista, em molde de terceirização que se afigura nula, consoante exegese da Súmula 331, item I, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Pondere-se
... ços, que, no caso, é o fornecimento de energia. Apelo ao qual se nega provimento, no aspecto ... ária de serviço público de energia elétrica", tendo como atividade-fim a geração e distribui\xC3" ... do PPP, bem como indenização do protetor solar. Reclama, ainda, da aplicação da multa ... MULTA CONVENCIONAL. COBRANÇA (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 150 e 239 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001831-62.2016.5.06.0121), 29-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Da análise das provas contidas nos autos, verifica-se que o reclamante foi contratado pela segunda reclamada, para prestar serviços para a CELPE (1ª reclamada), como eletricista, em molde de terceirização que se afigura nula, consoante exegese da Súmula 331, item I, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Pondere-se
... ços, que, no caso, é o fornecimento de energia. Apelo ao qual se nega provimento, no aspecto ... ária de serviço público de energia elétrica", tendo como atividade-fim a geração e distribui\xC3" ... do PPP, bem como indenização do protetor solar. Reclama, ainda, da aplicação da multa ... MULTA CONVENCIONAL. COBRANÇA (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 150 e 239 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001306-80.2016.5.06.0121), 27-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Da análise das provas contidas nos autos, verifica-se que o reclamante foi contratado pela segunda reclamada (ABF), para prestar serviços para a CELPE (1ª reclamada), como "leiturista" e eletricista, em molde de terceirização que se afigura nula, consoante exegese da Súmula 331, item I, do Colendo Tribunal Superior do
... ços, que, no caso, é o fornecimento de energia. Apelo ao qual se nega provimento, no aspecto ... ária de serviço público de energia elétrica", tendo como atividade-fim a geração e distribui\xC3" ... ção pela não concessão de protetor solar, aduz que o autor não comprovou o dano. Em ... MULTA CONVENCIONAL. COBRANÇA (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 150 e 239 ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... hídricos, do saneamento e da energia, desenvolvendo ações integradoras que promovam ... para reforma a vapor do etanol-conversão de etanol em ... hidrogênio verde. Ciência e ... por adequações e melhorias na rede elétrica interna desta, de modo a assegurar que a mesma ... até 2018, 82.906 Sistemas de Aquecimento Solar, tanto por meio de ... parcerias com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001521-43.2017.5.06.0211), 05-11-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) N.º 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) N.º 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. OSupremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... amplo poder às empresas dos setores de energia e telecomunicações para contratarem terceiros, ... nos lucros, adicional de férias, protetor solar e multa normativa. No caso de ser mantida a ... que prestam serviços de energia elétrica e de telefonia ... Observava, assim, o ... 195 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 406 da ... -
Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. SBDI-1
... (CANCELADA EM DECORRÊNCIA DA SUA CONVERSÃO NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL n. 110 DA ... A habitação e a energia elétrica fornecidas pelo empregador ao ... a céu aberto por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR-15 da Portaria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000571-44.2016.5.06.0122), 09-10-2017
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. Legitimidade é a pertinência subjetiva da ação. A legitimatio ad causam não se confunde com a legitimação formal, também denominada de legitimatio ad processum ou, ainda, capacidade para estar em juízo, que é um pressuposto processual. Como requisito da ação, a legitimação é uma condição, para o pronunciamento sobre o mérito do pedido,
... -fim (geração e distribuição de energia). Aduz que, nos termos contratuais, a empresa ... concessionárias de serviço de energia elétrica, permitindo a terceirização de " atividades ... ção pela não concessão de protetor solar ", à falta de submissão obreira à aplicação ... MULTA CONVENCIONAL. COBRANÇA (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 150 e 239 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000416-12.2016.5.06.0261), 06-07-2017
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS COM A ATIVIDADE FIM DA TOMADORA. O reclamante exercia a função de leiturista, laborando na cobrança, distribuição e regularização do fornecimento de energia nas unidades consumidoras. Atuava, assim, evidentemente, em atividade ligada à finalidade da CELPE, distribuidora de energia elétrica. ILICITUDE. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A...
... ção e regularização do fornecimento de energia nas unidades consumidoras. Atuava, assim, ... da CELPE, distribuidora de energia elétrica. ILICITUDE. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... ção pelo não fornecimento de protetor solar. Alega que os juros de mora devem incidir apenas ... marco inicial em 5.03.2009), e com a conversão" em Lei 11.941/2009, deu-se nova redação aos par\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000581-91.2016.5.06.0121), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CELPE. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. A terceirização ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizada, vale-se do trabalho de um terceiro, para prestação de serviços atinentes à sua...
... CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CELPE. VÍNCULO DE EMPREGO ... em razão do não fornecimento de protetor solar". Assim, por economia e celeridade processuais, pe\xC3" ... de Processo Civil de 2015 autoriza sua conversão em indenização por perdas e danos, por ser ... -
Acórdão Nº 1001116-54.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 13-09-2023
... A ENERGIA ATIVA INJETADA NA REDE DE ... DISTRIBUIÇÃO NO ... COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (SCEE) ... DECORRENTE ... MINI/MICROGERAÇÃO ... mercancia) da energia fotovoltaica/solar excedente originada ... no âmbito do sistema de ... Considerando a possibilidade de conversão da apreciação da medida ... cautelar em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001072-04.2015.5.06.0002), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ELETRICISTA - ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA - SÚMULA Nº 331, I, DO TST. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETAMENTE COM ESSE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A constatação da ilicitude da terceirização, por abranger atividade-fim da empresa tomadora de serviços, com o consequente reconhecimento do
... CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ... SALÁRIO. ART. 459 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1) ... em relação ao fornecimento de protetor solar e a ajuda de custo para financiar os estudos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000462-33.2016.5.06.0121), 04-05-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CELPE. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. A terceirização ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizada, vale-se do trabalho de um terceiro, para prestação de serviços atinentes à sua...
... CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CELPE. VÍNCULO DE EMPREGO ... ção pela não concessão de protetor solar, diz que igualmente improcedente, pois o direito ... Entretanto, entendo que não cabe a conversão da obrigação de fazer (fornecer o plano) em ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... NIRE - 35233264441 - NORSOLAR ENERGIA LIMPA SUSTENTA- ... VEL E ACESSIVEL LTDA - ... DA ALTERACAO: 396702/22-3 - JAN- ... DUI SOLAR ENERGIA SPE LTDA. - ARQUIVAMENTO DATADO DE: ... NIRE - 35233315119 - ELETRICA POWER COMERCIO E SERVI- ... COS LTDA - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000460-63.2016.5.06.0121), 04-05-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CELPE. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. A terceirização ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizada, vale-se do trabalho de um terceiro, para prestação de serviços atinentes à sua...
... CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CELPE. VÍNCULO DE EMPREGO ... ção pela não concessão de protetor solar, diz que igualmente improcedente, pois o direito ... Entretanto, entendo que não cabe a conversão da obrigação de fazer (fornecer o plano) em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000455-41.2016.5.06.0121), 04-05-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CELPE. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. A terceirização ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizada, vale-se do trabalho de um terceiro, para prestação de serviços atinentes à sua...
... CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CELPE. VÍNCULO DE EMPREGO ... ção pela não concessão de protetor solar, diz que igualmente improcedente, pois o direito ... Entretanto, entendo que não cabe a conversão da obrigação de fazer (fornecer o plano) em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000459-78.2016.5.06.0121), 20-04-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CELPE. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. A terceirização ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizada, vale-se do trabalho de um terceiro, para prestação de serviços atinentes à sua...
... CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CELPE. VÍNCULO DE EMPREGO ... ção pela não concessão de protetor solar, diz que igualmente improcedente, pois o direito ... Entretanto, entendo que não cabe a conversão da obrigação de fazer (fornecer o plano) em ... -
Ministério do Trabalho
... adicional para os empregados do setor de energia elétrica, em condições de periculosidade ... II - abono correspondente à conversão de um terço das férias em pecúnia e seu ... solar, calor, umidade, chuva e frio; acidentes com ...
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Licitação sustentável em concessão de energias renováveis
... editais da Agência Nacional de Energia Elétrica nas concessões públicas de energias ... A lei 12.349 de 2010 é fruto da conversão da medida provisória 495/2010 que versava sobre ... IV - energia solar, ou outra energia limpa para aquecimento de ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... LEI N. 10.522/02 Conversão da UFIR em real ... LEIS N. 6.205/75; N ... ão, distribuição ou consumo de energia. (Redação dada pela Lei n. 6.514, de ... que em unidade consumidora de energia elétrica ... OJ 347 SDI-1 TST - ADICIONAL DE ... a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR-15 da Portaria ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial n. 110 da SBDI-2) ... Energia Elétrica (CEEE) ... Em se cuidando de demanda ... a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria ...