convocação tj rj
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0253601-94.2021.8.19.0001 (Fazendária), 30-01-2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0253601-94.2021.8.19.0001 Recorrente: JORGE ALBERTO DA SILVA PEREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DE CONVOCAÇÃO PARA AS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO DA SEAP 2012....
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... -geral dos Credores; e, ainda, dos serventuários da Justiça das respectivas escrivanias, como na redação e conferência do edital de convocação, etc. Por óbvio, nas duas últimas hipóteses, havendo rejeição de qualquer credor ... Não fora somente isto, mas mesmo antes disto, e ...
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Processo nº 0000365-27.2013.8.19.0056 de Décima Terceira Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2017
... Encarregado de Obras do Município de São ... Sebastião ... Convocação ... apresentação ... documentos ... posterior ... suspensão de nomeação. No curso do processo, o ...
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Processo nº 0016260-60.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 6 de Abril de 2017
... servidor passados quase quatro anos da ... reforma. Deferimento do pedido liminar ... de suspensão da convocação para se ... apresentar ao serviço e do desconto ... relativo ao triênio suprimido. Após ...
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Julgamento ampliado iniciado sem todos os julgadores não gera nulidade, diz STJ
Julgamento ampliado iniciado sem todos os julgadores não é nulo
... processo nulificar o julgamento que prosseguiu desde logo com a prolação de voto do 4º julgador, mas que foi suspenso ao aguardo da convocação do 5º julgador ... Julgamento estendido da apelação no TJ-RJ começou com 4 julgadores porque um deles estava afastado em licença médica ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023368-64.2018.8.19.0014 (Cível), 19-07-2019
VOTO RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE FINANCIAMENTO. ACRÉSCIMO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INCC. REAJUSTE DO FINANCIAMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PARTE AUTORA QUE NÃO PROVOU MINIMAMENTE SEU DIREITO. SÚMULA 330 DO TJ-RJ. LEGALIDADE DAS COBRANÇAS...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0198559-60.2021.8.19.0001 (Cível), 11-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Direito Constitucional e Administrativo. Concurso Público para ingresso nos quadros da SEAP - Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, realizado no ano de 2012. Autorização legislativa para convocação de todos os candidatos aprovados nos concursos dos anos de 2003, 2006 e 2012, nos termos da Lei Estadual n. 9.077/2020. Autora que obteve êxito em ser aprovada na prova...
... Administração Penitenciária, realizado no ano de ... 2012. Autorização legislativa para convocação de ... todos os candidatos aprovados nos concursos dos ... anos de 2003, 2006 e 2012, nos termos da Lei ... Estadual n. 9.077/2020. Autora que obteve ... -
Acórdão Nº 229232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... CASO – REVISÃO CRIMINAL COMO INSTRUMENTO ... PROCESSUAL ADEQUADO – PRECEDENTES – MECANISMO ... DE CONVOCAÇÃO E DE SUBSTITUIÇÃO NOS TRIBUNAIS – ... MATÉRIA SOB RESERVA DE LEI – INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE, ... DA LOMAN (art. 118) c/c A RESOLUÇÃO CNJ n ...
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Licitações
... ública, motivo pelo qual a Lei nº 8.666/93 dispõe que é vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo. Trata-se especificamente do princípio: ... A) da ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002689-51.2018.8.19.9000 (Criminal), 20-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002689-51.2018.8.19.9000 AGRAVANTE: IVO ANTONIO DUSSIN AGRAVADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NEGADA COM FUNDAMENTO NOS DECRETOS ESTADUAIS Nº 45.682/2016 e 46.043/2017 - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA...
- Leila Mariano promete relatório de gestão só na internet
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0219580-58.2022.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2023
CONCURSO PÚBLICO - SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO VOLUNTÁRIO - SMTV - TESTE APTIDÃO FISICA - CORRIDA 2.400 METROS EM 12 MINUTOS - TESTE IGUALITÁRIO PARA HOMENS E MULHERES - REPROVAÇÃO DA RECORRENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA - RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO - SENTENÇA QUE SEGUIU JURISPRUDÊNCIA AMPLAMENTE MAJORITÁRIA SOBRE O TEMA - EDITAL NÃO IMPUGNADO, LEI DO CONCURSO, SEM ILEGALIDADE OU...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000080-27.2020.8.19.9000 (Criminal), 17-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000080-27.2020.8.19.9000 AGRAVANTE: LEANDRO DE JESUS FIALHO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGE-SE O AGRAVANTE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃ
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TJ-RJ estuda criar cargo de juiz de Direito substituto de desembargador
TJ-RJ estuda criar juiz de Direito substituto de desembargador
... A ideia é tornar permanente a convocação de juízes para atuar no segundo grau de jurisdição, explicou à ConJur o presidente da Comissão de Legislação e Normas do TJ-RJ e autor do ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Por outro lado, prevê a Lei n. 4.375/64 (art. 61) que se incorporados por motivo de convocação para manobras, exercício, manutenção de ordem interna ou guerra, também terão direito ao retorno ao cargo, função ou emprego que exerciam e ...
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Acórdão Nº 0800867-15.2017.8.10.0032 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... ÃO PROBATÓRIA 2.1 Cotejando os autos vejo que foi dada a máxima oportunidade de instrução probatória à parte autora, máxime com a convocação por intermédio de despacho saneador acerca da existência de prova específica para justificar a procedência do pedido, eis que anuiu com as provas ...
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Falência e recuperação de empresas
... seus administradores quaisquer informações; elaborar a relação de credores; consolidar o quadro-geral de credores; requerer ao juiz convocação da assembleia-geral de credores nos casos previstos em lei ou quando entender necessária sua ouvida para a tomada de decisões; contratar, mediante ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012792-49.2021.8.19.0000 (Cível), 17-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. Direito Constitucional e Administrativo. Concurso Público para ingresso nos quadros da SEAP - Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, realizado no ano de 2003. Autorização para convocação de todos os candidatos aprovados, nos termos da Lei Estadual n. 9.077/2020. Novel legislação estadual que apenas autoriza e não obriga o Poder Executivo a convocar todos os...
... quadros da SEAP – Secretaria Estadual de ... Administração Penitenciária, realizado no ano de ... 2003. Autorização para convocação de todos os ... candidatos aprovados, nos termos da Lei Estadual n ... 9.077/2020. Novel legislação estadual que apenas ... autoriza e não obriga ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0039921-89.2022.8.19.0001 (Fazendária), 06-02-2024
- Embargos de Declaração nº 0039921-89.2022.8.19.0001 - Embargante: LUIZ CLAUDIO CÂNDIDO DOS SANTOS Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. REJEIÇÃO
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000445-18.2019.8.19.9000 (Fazendária), 20-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000445-18.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: MEYRE JACIREMA FELIX DA SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO POR OUTRO CANDIDATO COM CLASSIFICAÇÃO INFERIOR - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0113751-88.2022.8.19.0001 (Fazendária), 06-02-2024
- Embargos de Declaração nº 0113751-88.2022.8.19.0001 Embargante: DANIEL BITTENCOURT JARDIM Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO DA SEAP. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃ
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Acórdão nº 1003777-57.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 31-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1003777-57.2018.8.11.0003Classe CNJ:460Origem:2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis/MTRecorrente(s):Marilda de Oliveira Martins Recorrido(s):Município de RondonópolisJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:31 de outubro de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO
... Sustenta que o Município efetuou a convocação dos 156 primeiros classificados, dos quais 109 tomaram posse, o que evidenciaria a existência de pelo menos 47 vagas disponíveis. Aduz, também, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Ou seja, para a demanda originária, ter-se-á um substituto processual-reconvindo! ... Em qualquer hipótese, no entanto, a convocação (art. 238) do autor-reconvindo para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias à demanda reconvencional, dar-se-á por intimação de seu ...
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Direito Constitucional
... sistema constitucional de crises, figurando ao lado do Estado de Defesa e do Estado de Sítio, que somente pode ser instaurado após a convocação do Conselho da República, e permite a suspensão de certos direitos fundamentais, como o da liberdade de locomoção ... (D) é medida importada ...