Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente
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DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... , para a segurança pública ou para o meio ambiente, fica submetido às regras e ... , na inexistência destas, com norma internacional aceita ... § 1º O Instituto Nacional de ... preservação dos mesmos, especialmente quanto à ... ério dos Transportes estimulará a cooperação com órgãos e entidades públicas ou privadas ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... visa ao acesso à prática esportiva por meio de ações planejadas, inclusivas, educativas, ... , ao cofinanciamento e à cooperação técnica entre seus integrantes; III - ... para a prática esportiva, inclusive no ambiente" escolar; IV - realizar o monitoramento e a avalia\xC3" ... natureza, no Comitê Olímpico Internacional (COI) e nos movimentos olímpicos internacionais ... , gerenciais e pertinentes à preservação" e ao desenvolvimento do patrimônio da organizaç\xC3" ...
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Concessões florestais e geração de energia por biomassa de resíduos madeireiros / Forest concessions and power generation by timber waste biomass
... á sujeito a flutuações do mercado internacional ... O sistema normativo brasileiro reconhece a importância da economia para preservação ambiental e o desenvolvimento da sociedade. A ... ambientais, tais como o da cooperação, o do desenvolvimento sustentável e o do ... , um dos instrumentos que o Ministério do Meio Ambiente e o Serviço Florestal Brasileiro ...
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DECRETO Nº 7538, DE 01 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Decreto 6.061, de 15 de Março de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Justiça, Remaneja Cargos em Comissão, e da Outras Providencias.
... c) contra o meio ambiente e patrimônio histórico; ... d) contra ... i) de repercussão interestadual ou internacional e que exija repressão uniforme; e ... j) em ... , do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do ... ção de convênios e termos de cooperação, visando à otimização das aquisições de ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nos casos que impliquem preservação ou acréscimo no valor de bens públicos ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... º, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... f) à assistência técnica e cooperação financeira, mediante a utilização de recursos ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... I - em ação de manutenção e preservação da ordem pública, ou em ato ou conseqüência de ... sistema, exercerão suas competências por meio de órgãos de direção setorial que lhes sejam ... III - cooperação: ponderação sobre a vontade de cooperar, a ... e demais ações de proteção ao meio ambiente ... § 6o Unidade de Proteção Civil é a ... de documentação, nacional e internacional, sobre doutrina, técnicas e legislação ...
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Estado não pode retroceder na preservação ambiental, diz Cármen Lúcia
Cármen Lúcia: Estado não pode retroceder na preservação ambiental
... que Estado tem o dever de preservar o meio" ambiente ... Fellipe Sampaio/SCO/STF ... Na Argui\xC3" ... Por isso, a cooperação internacional é imprescindível", avaliou, ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou ... CAPíTULO VII ... DA COOPERAÇÃO ... CAPíTULO VII ... DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ...
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Transdisciplinaridade e o direito do mar
... de controvérsias, responsabilidade internacional do Estado, tráfico internacional de drogas. A ... relações jurídicas estabelecidas no ambiente marinho e o conteúdo material do seu objeto, o ... de 1872, para uma viagem de três anos e meio, descobriu no fundo do mar, a enormes ... sem Litoral; a Área; Proteção e Preservação do Meio ambiente Marinho; Investigação ... rol de exemplos, que temas como o da cooperação internacional na conservação e gestão dos ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... , promover e executar programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, ... com a imprensa nacional, regional e internacional; ... g) na coordenação, no monitoramento, na ... XIII - fornecimento ao Ministério do Meio Ambiente dos dados do Registro Geral da ... ção fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 3. a Secretaria do Meio Ambiente; ... 4. a Secretaria do Desenvolvimento ... III - Departamento de Cooperação e Difusão ... Parágrafo único. (VETADO) ... preservação, conservação e uso racional dos recursos ... a) política internacional; ... b) relações diplomáticas, serviços ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... XIX - do Bem-Estar Social; ... XX - do Meio Ambiente ... Parágrafo único. São Ministros ... a) política internacional; ... b) relações diplomáticas, serviços ... d) programas de cooperação internacional; ... c) apoio a delegações, ... c) preservação, conservação e uso racional dos recursos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... MEIO ... ços urbanos, desporto, e cultura e meio ambiente); ... mobilização da sociedade e ... fortalecimento da cidadania e preservação dos valores nacionais ... Associadas à ... setores com potencial de inserção internacional e estímulo à inovação tecnológica e à ... ão descentralizada das ações e na cooperação entre as três esferas de governo; ... apoio à ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ... ) pois pretende a preservação da comunidade, em todos os seus ... para que o Estad o do Paraná, por meio de seu Poder Executiv o, desencadeie ... ; II - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; ... cooperação e à compreensão internacionais, ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... FEDERALISMO ... COOPERATIVO ... COOPERAÇÃO ... OBRIGATÓRIA ... SOLIDARIEDADE ... ré, à luz inclusive do exemplo internacional e também da interpretação ... razoável e ... meio de diferentes Pastas ministeriais, diversas ... de todos, é exercida para a preservação da ... ordem pública e da incolumidade das ... vinculadas a políticas federativas num ambiente" ele ... cooperação necessitará que as institui\xC3" ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... e seguintes, lê-se que o termo “preservação” implica que os dados, já existentes e ... serviços a possibilidade de comunicar por meio de um sistema informático ... Prova Digital ... necessidade muitas vezes concreta de cooperação de terceiros, como são os familiares da vítima ... , o investigador comparece e insere-se no ambiente físico em que se encontra o suporte de ... mecanismos de cooperação internacional; a depender da resposta dada a essa questão, uma ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Comunique-se o Fundo Nacional do Meio Ambiente ... (FNMA) acerca da destinação de ... ção Federal, requerendo a preservação da competência ... desta Corte. (eDOC 20, p. 5) ... IV - busquem o apoio e a cooperação" de organizações nãogovernamentais, de organiza\xC3" ... No âmbito do Direito Internacional, a Declaração do Rio de Janeiro ... de 1992, em ...
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Acórdão Nº 0021855-16.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... membro da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e obedece às ... com os trabalhadores, com vistas à preservação dos Direitos Humanos, saúde e dignidade da ...
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Acórdão Nº 0020149-78.2019.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... membro da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e obedece às ... com os trabalhadores, com vistas à preservação dos Direitos Humanos, saúde e dignidade da ...
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Acórdão Nº 0021289-40.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-10-2019
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... membro da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e obedece às ... com os trabalhadores, com vistas à preservação dos Direitos Humanos, saúde e dignidade da ...
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Acórdão Nº 0021089-18.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-09-2019
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... membro da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e obedece às ... com os trabalhadores, com vistas à preservação dos Direitos Humanos, saúde e dignidade da ...
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Acórdão Nº 0021174-64.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... membro da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e obedece às ... com os trabalhadores, com vistas à preservação dos Direitos Humanos, saúde e dignidade da ...
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Acórdão Nº 0020649-32.2017.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
... LESÕES EM COTOVELO ESQUERDO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... membro da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e obedece às ... com os trabalhadores, com vistas à preservação dos Direitos Humanos, saúde e dignidade da ...
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Acórdão Nº 0021134-02.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO ... ELIMINAÇÃO DOS RISCOS ... da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do ... membro da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e obedece às ... com os trabalhadores, com vistas à preservação dos Direitos Humanos, saúde e dignidade da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... - promoção do acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e ... de temas de relevância nacional e internacional; ... II - desenvolver a consciência crítica do ... III - estabelecer cooperação e colaboração com entidades públicas ou ... V - à defesa, preservação ou conservação do meio ambiente; ... VI - à ...