cooperação técnica
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 260, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Texto do Acordo Basico de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Nicaragua, Assinado em Managua, em 2 de Fevereiro de 2006.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 503, DE 10 DE AGOSTO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Ruanda, Assinado em Nova Iorque, em 26 de Setembro de 2007.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 223, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Texto do Acordo Basico de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Guine Equatorial, Assinado em Brasilia, em 24 de Agosto de 2005.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 277, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Benin, Assinado em Brasilia, em 11 de Agosto de 2005.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 30 DE MARÇO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, Assinado em Bridgetown, em 21 de Novembro de 2004.
- DECRETO Nº 46, DE 01 DE MARÇO DE 1991. Promulga o Acordo de Cooperação Cientifica, Tecnica e Tecnologica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Cuba.
- Decreto nº 8.289 de 25/07/2014. PROMULGA O ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA, FIRMADO EM BRASILIA, EM 21 DE SETEMBRO DE 2011.
- DEC 8289 de 25/07/2014 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA, FIRMADO EM BRASILIA, EM 21 DE SETEMBRO DE 2011.
- Súmula, EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, que celebram a COOR
- , Promove a arrecadação sumária de áreas de terra da Gleba 95, Município de Caruaru, neste Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição do Estado, com fundamento na Lei nº 12.235 de 26 de julho de 2002, COSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 270, DE 10 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo Basico de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Nauru, Assinado em Nova Iorque, em 11 de Maio de 2006.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 314, DE 18 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo Basico de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Islamica do Afeganistão, Assinado em Brasilia, em 1 de Agosto de 2006.
- Decreto Legislativo nº 977 de 22/12/2009. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE TRINDAD E TOBAGO, ASSINADO EM BRASILIA, EM 25 DE JULHO DE 2008.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 273, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova o Texto do Ajuste Complementar Ao Acordo Basico de Cooperação Tecnica, Cientifica e Tecnologica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Dominicana para Implementação do Projeto Manejo da Bacia do Rio Yaque do Norte: Parques Florestais, Ecoturismo, Educação ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 284, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova o Texto do Ajuste Complementar Ao Acordo Basico de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Nicaragua para Implementação do Projeto 'programa de Modernização do Setor Dendroenergetico da Nicaragua', Celebrado em Managua, em 22 de Novemb...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 172, DE 14 DE MAIO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Arabe Siria Sobre Cooperação Tecnica e Procedimentos Sanitarios e Fitossanitarios, Celebrado em Damasco, em 3 de Dezembro de 2003.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 893, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Tecnica Na Area do Turismo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Equador, Celebrado em 4 de Abril de 2007, em Brasilia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 278, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova o Texto do Memorando de Entendimento Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Cuba para Cooperação Tecnica em Materia de Saude Animal e Sanidade Vegetal, Celebrado em Havana, em 26 de Setembro de 2003.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 289, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova o Texto do Acordo Basico de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Secretaria Geral da Organização Dos Estados Americanos, Assinado em Brasilia, em 23 de Maio de 2006.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 264, DE 10 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo de Granada, Assinado em 24 de Abril de 2006, Na Cidade de Saint George's.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 644, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo Basico de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Gambia, Assinado em Brasilia, em 9 de Agosto de 2005.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 279, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Moçambique Sobre Cooperação Tecnica e Procedimentos Nas Areas Sanitaria e Fitossanitaria, Celebrado em Maputo, em 5 de Novembro de 2003.
- Decreto Legislativo nº 988 de 22/12/2009. APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DEMOCRATICA SOCIALISTA DO SRI LANKA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 16 DE SETEMBRO DE 2008.
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... o § 4º deste artigo, a qual será implementada mediante a cooperação jurisdicional, na forma do art. 69 da Lei nº 13.105, de 16 de março de ... ário, nomear profissional de sua confiança, com capacidade técnica" e idoneidade, para promover a constatação exclusivamente das reais condi\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... o § 4º deste artigo, a qual será implementada mediante a cooperação jurisdicional, na forma do art. 69 da Lei nº 13.105, de 16 de março de ... ário, nomear profissional de sua confiança, com capacidade técnica" e idoneidade, para promover a constatação exclusivamente das reais condi\xC3" ...