cooperação técnica
-
LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... aos estabelecimentos penais federais e das atividades de natureza técnica", administrativa e de apoio a elas relacionadas.\" (NR) ... Art. 13. A Lei n\xC2" ... écimo quinto dia do mês subsequente, nos termos de acordo de cooperação técnica a ser firmado entre a Advocacia-Geral da União e o Ministério ...
-
Decreto nº 9.450 de 24/07/2018. Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.
... § 2º A Pnat será implementada pela União em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios ... § 3º Para a execução ... , poderão ser firmados convênios ou instrumentos de cooperação técnica da União com o Poder Judiciário, Ministério Público, organismos ...
-
Cooperação técnica permitirá integração entre sistemas processuais entre STJ e AGU
Cooperação técnica permitirá integração processual entre STJ e AGU
Com o objetivo de ampliar o uso de meios eletrônicos nas ações judiciais, automatizar fluxos de trabalho e diminuir o tempo de tramitação processual, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram acordo de cooper... - Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
- Decreto Legislativo nº 142 de 09/08/2018. Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Econômica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular e Democrática da Coreia, assinado em Pyongyang, em 28 de outubro de 2010.
-
Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... II - solidariedade regional e cooperação federativa; ... III - planejamento integrado e transversalidade da ... pelo Núcleo de Inteligência Regional, com a colaboração técnica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ouvidas as ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
-
Decreto nº 3.964 de 10/10/2001. DISPÕE SOBRE O FUNDO NACIONAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica, de financiamento e de empréstimo; ... V - os provenientes do ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12090, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. Altera a Lei 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, para Dispor Sobre a Cooperação Institucional Entre a Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria e Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Mantidas Pelo Poder Publico e Organismos Internacionais Com os Quais o Brasil Tenha Acordos de Cooperação Tecnica.
-
INSS amplia acesso a serviços via cooperação técnica com prefeituras
Agência O Globo -As pessoas que precisam de atendimento presencial nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mas não têm agência previdenciária na cidade podem checar se o seu município está entre as regiões que firmaram Acordo de Coop...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de recursos; ... VIII - ... , inclusive aquela realizada no âmbito de acordos de cooperação técnica com organismos e entidades internacionais, somente será ...
- DLG 162 de 25/08/2015 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE VANUATU, CELEBRADO EM PORT VILA, EM 29 DE AGOSTO DE 2013.
- Decreto Legislativo nº 162 de 25/08/2015. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE VANUATU, CELEBRADO EM PORT VILA, EM 29 DE AGOSTO DE 2013.
-
Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... penalidade aplicável, mediante efetiva, plena e permanente cooperação para a apuração dos fatos, da qual resulte utilidade para o processo, ... ério Público, inclusive por meio de acordo de cooperação técnica, para atender ao disposto neste artigo e no art. 9o da Lei Complementar ...
- Decreto nº 9.434 de 02/07/2018. Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, firmado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012.
- Decreto nº 11.033 de 04/04/2022. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Comores, firmado em Moroni, em 21 de novembro de 2011.
- Decreto nº 9.535 de 24/10/2018. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Vanuatu, firmado em Port Vila, em 29 de agosto de 2013.
- Decreto nº 10.820 de 28/09/2021. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
- Decreto nº 11.032 de 04/04/2022. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Djibuti, firmado em Djibuti, em 14 de fevereiro de 2012.
- Decreto nº 9.753 de 10/04/2019. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, firmado em Nay Pyi Taw, em 29 de julho de 2013.
- Decreto nº 10.508 de 02/10/2020. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, firmado em Brasília, em 3 de agosto de 2011.
- Decreto nº 10.903 de 20/12/2021. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, firmado em Maputo, em 30 de março de 2015.
- Decreto nº 11.138 de 20/07/2022. Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
- DLG 150 de 17/07/2015 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO ZIMBÁBUE, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, EM 10 DE SETEMBRO DE 2006.
- Decreto Legislativo nº 150 de 17/07/2015. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO ZIMBÁBUE, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, EM 10 DE SETEMBRO DE 2006.