copyright o que é
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Direito, exceção e segurança na repressão aos protestos de junho de 2013 em São Paulo
Este trabalho apresenta uma análise das estratégias e sujeitos políticos envolvidos nos protestos de junho de 2013 e sua repressão pelo Estado, considerando (a) o sentido das técnicas mobilizadas pelo Estado para a repressão dos protestos, bem como o das técnicas mobilizadas por movimentos sociais e instituições para a resistência a essa repressão; e (b) os diferentes arranjos construídos entre...
... Copyright © 2022 Frederico de Almeida ... DOI: 10.1590/2179-8966/2022/64224| ISSN: 2179-8966 ... Resumo ... Este trabalho apresenta uma análise ... -
Mutilação genital feminina
A mutilação genital feminina tem frequentemente colocado feministas africanas e ocidentais em lados opostos no que tange às compreensões sobre a prática e aos métodos para sua erradicação. Neste artigo, abordamos os argumentos desse antagonismo entre feministas ocidentais e africanas, e propomos estratégias para aliar tais perspectivas dentro de um feminismo multicultural.
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 4, 2023, p. 2265-2292. Copyright © 2022 Enzo Lenine , Iqui Djú e Elisa de Almeida Gonçalves DOI: 10.1590/2179-8966/2022/63345 | ISSN: 2179-8966 ... Resumo ... A ... -
Controle racial militarizado desvelando as dinâmicas subculturais de significado que facilitam a atuação policial propensa à violação de direitos humanos
O presente artigo discute o controle racial militarizado, com foco direcionado para as dinâmicas subculturais de significado que facilitam a atuação policial propensa à violação de direitos humanos. O texto utiliza uma pesquisa bibliográfica e emprega a metodologia triádica da Criminologia Cultural e a literatura crítica da intelectualidade negra contemporânea para enfrentar a atuação policial...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 15, N. 1, 2024, p. 1-31 ... Copyright © 2022 Salah H. Khaled Jr., Luciano Góes e Anayara Fantinel Pedroso https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/65582 | ISSN: 2179-8966 | e65582 ... -
Forma jurídica e formação social e econômica. Para uma análise das formações sociais dependentes
O artigo pretende desenvolver uma reflexão teórica voltada à aproximação entre a leitura pachukaniana da forma jurídica e a teoria marxista da dependência, considerando, de modo subordinado, outras tentativas de caracterização do caráter das relações de produção presentes na formação social brasileira. O fio condutor de nossa análise é a busca pelo aprimoramento do "problema de pesquisa" colocado
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 15, N. 1, 2024, p.1-30 ... Copyright © 2022 João Guilherme A. de Farias https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/67443 | ISSN: 2179-8966 | e67443 ... Resumo ... O artigo ... -
Rethinking Must-Carry and Retransmission Consent Regulation in the Digital Era
... -air TV in certain communities, passing through the US Supreme Court´s decision that made Congress enact a compulsory license through the Copyright Act, and arriving at the current must-carry regulations, retransmission consent and the carry one, carry all rule. The case of IVI, a video streaming ...
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O sistema autoral
... regulamentação jurídica do Direito de Autor, a partir da sanção, pela Rainha Ana, da primeira lei escrita sobre o assunto, chamada de Copyright Act , que reconhecia o direito de cópia ( copyright ) como medida de proteção à criação artística: ... Coube à Grã-Bretanha, com a ...
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Repercussões jurídicas do princípio da boa-fé objetiva e o algoritmo do content id na plataforma do youtube
... was created in response to a mass proliferation of videos on YouTube, the upload of which had grown so large that a case-by-case check for copyright infringement for each video on the website was simply not feasible ... 32. PEREL, Maayan; ELKIN-KOREN, Niva. Accountability in algorithmic ...
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Para uma análise jurídico-ambiental crítica e libertadora no Brasil
O presente artigo cuida das possíveis contribuições advindas da análise crítica ao direito constitucional ambiental brasileiro para a proteção de grupos em situação de desigualdade ambiental. O ambiente sadio é considerado um direito humano fundamental à garantia de dignidade e qualidade de vida e, assim, a Constituição Federal de 1988 o consagrou em seu artigo 225 como um direito de todos. No...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 4, 2023, p.2240-2261 ... Copyright © 2022 Gladstone Leonel Júnior e Victória Lourenço de Carvalho e Gonçalves ... DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65857 | ISSN: 2179-8966 ... -
Juízes brasileiros e a judicialização de interesses corporativos
O artigo discute a judicialização dos interesses corporativos dos juízes brasileiros, bem como o espaço que essa agenda conquistou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, baseia-se em casos de revisão judicial decididos no período de 1978 a 2014. Nosso objetivo é identificar a pauta de reivindicações encaminhadas ao STF, analisando em que medida os juízes e suas associações...
... Copyright © 2022 Fabiana Luci de Oliveira ... DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65400 | ISSN: 2179-8966 ... Abstract ... This paper discusses the ... -
Fortalecimento das políticas públicas sanitárias e a judicialização da saúde
Este artigo pretendeu demonstrar que o direito fundamental a saúde tem maior efetividade quando executado mediante o planejamento de políticas públicas sem, ou com a mínima, intervenção judiciária. O direito à saúde tem sido alvo de inúmeras demandas judiciais e buscou-se, por meio da realização de uma pesquisa no Município de Simão Pereira (MG), analisar os resultados obtidos após o aumento dos...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 4, 2023, p.2564-2592 ... Copyright © 2022 Luciana Gaspar Melquíades Duarte e Vívilyn Hagen Antônio Canedo ... DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66045| ISSN: 2179-8966 ... Resumo ... -
Alteridade, justiça e pessoa em Lévinas reflexões a partir da covid-19 ou a pandemia do mesmo
O artigo analisa o conceito de alteridade na filosofia de Emmanuel Lévinas. Tal análise leva em consideração o cenário descortinado pela pandemia da Covid-19 no Brasil. O problema de pesquisa que orienta a investigação pode ser sintetizado da seguinte forma: de que forma a alteridade e a justiça alterística levinasiana podem abrir novas leituras éticas perante a pandemia decorrente da Covid-19? A
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 15, N. 1, 2024, p.1-29 ... Copyright © 2022 Walter Lucas Ikeda e Rodrigo Valente Giublin Teixeira https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/63650 | ISSN: 2179-8966 | e63650 ... -
Os desafios da assistência jurídica aos povos indígenas no Brasil o caso do povo Xukuru
Este artigo investiga os desafios que as comunidades indígenas no Brasil enfrentam para a garantia do acesso à justiça, a partir de um estudo de caso em que é analisada a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no caso do Povo Xukuru v. Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Argumenta-se que a garantia do art. 25 da Convenção Americana de Direitos Humanos demanda uma assistência
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 15, N. 1, 2024, p.1-29 ... Copyright © 2022 André Carneiro Leão e Francisco de Assis Nascimento Nóbrega https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/65353 | ISSN: 2179-8966 | e65353 ... -
Avivar a autonomia movimentos sociais e experimentações democráticas para além do Estado
Nos últimos 30 anos, diversos movimentos sociais brasileiros apostaram na tática da ação institucionalizada; e muitas foram as análises sobre interação socioestatal no período. Essa espécie de encantamento com a capacidade democrática do Estado brasileiro entregou menor importância às experiências de exercício democrático registradas na sociedade civil. No entanto, tal abordagem parece perder forç
... Copyright © 2022 Gustavo Moura Oliveira https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/65254 | ISSN: 2179-8966 | e65254 ... Resumo ... Nos últimos 30 ... -
Violência antinegra de Estado Reescrita do caso 'Favela Nova Brasília' sob uma perspectiva decolonial
Neste artigo, reescrevemos, a partir de uma perspectiva decolonial, a sentença do caso COSME ROSA GENOVEVA, EVANDRO DE OLIVEIRA E OUTROS ("Favela Nova Brasília) v. BRASIL, emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 16 de fevereiro de 2017. Mobilizamos, teórica-epistemologicamente, as ideias de "antinegritude" (VARGAS, 2017; 2020); da imbricação entre raça, classe, gênero e...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 15, N.1, 2024, p.1-29 ... Copyright © 2024 Márcia Nina Bernardes, Luciana Costa Fernandes e Maísa Sampietro Pinheiro https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/81220 | ISSN: 2179-8966 ... -
Marcha das Vadias e a liberdade de manifestação controle social e a criminalização da mulher negra
O artigo tem por objetivo reescrever sentença criminal que resultou na condenação de uma manifestante feminista pela prática de crime definido como ato obsceno, consistente na exibição de seus seios desnudos durante protesto público conhecido como "Marcha das Vadias", em 8 de junho de 2013, na cidade de Guarulhos, em São Paulo. Para a elaboração do novo julgado foi proferida a análise dos autos...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.15, N. 1, 2024, p.1-21 ... Copyright © Bruno Amaral Machado, Soraia da Rosa Mendes e Léa Martins Sales Ciarlini https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/80184 | ISSN: 2179-8966 | ... -
Homem é internado com raiva humana no ES
... mecanismo da doença, porém que não conseguem conter a evolução grave da raiva humana uma vez que o vírus se instala no organismo.Copyright ...
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Reforma tributária: entenda como é hoje e como ficam as regras após as mudanças
... Dessa forma, quanto maior o valor do bem a ser transferido, maior deve ser o valor da alíquota de ITCMD cobrada.Copyright ...
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Apesar de dezenas de leis, discriminação contra pessoas com autismo ainda é recorrente
... isso que precisa ser combatido.Procurada, a academia Frmula, que teria se recusado a matricular Augusto, no se pronunciou.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...
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Metade das mulheres que realizaram aborto no Brasil passou pelo procedimento com menos de 19 anos
... Alm de uma melhor instruo a profissionais de sade e campanhas de educao sexual afirma Derraik.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...
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Reforma Tributária: comissão no Senado aprova texto-base; votação em plenário ocorre nesta quarta
... Isso porque, a PEC tambm abre brecha para que o imposto seja cobrado para o combustvel no final da cadeia.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...
- ‘Como na guerra, não há vencedores no brexit’
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Supermercados do Rio vão se tornar estabelecimentos pet friendly, permitindo entrada de cães e gatos
... E claro que o que no consegue ser socivel vai ser detido. E uma obrigao do estabelecimento de no conseguir o acesso destaca Aline Borges.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...
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Projetos denunciados por esquema de crédito de carbono prometiam regularização de terra a moradores de comunidades tradicionais da Amazônia
... no valor de R$20 milhes e que os recursos sejam revertidos em projetos socioambientais para benefcio das comunidades tradicionais de Portel.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...
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Inspeção do Trabalho resgatou 2.575 trabalhadores em condições análogas às de escravos em 2022
... Com aes ainda em andamento ocorridas em 2022, esse quantitativo de 2.575 pode vir a ser retificado ao longo de 2023.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...
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Brasileiros também sabem fazer vinho, ó pá!
... da Out of Paper, hotel oficial Onyria Quinta da Marinha, taa oficial Schottt Zwiesel, rdio oficial CBN e apoio institucional do SindRio.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...