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RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. POLÍTICA SALARIAL INSTITUÍDA PELO RÉU. PRESCRIÇÃO PARCIAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 452, DO TST. As diferenças salariais pleiteadas com base em inobservância da política salarial instituída pelo empregador dizem respeito a prestações sucessivas, renováveis mês a mês, descabendo a tese de que se trataria de lesão decorrente de ato único do...

• Revista de Gestao USP

• Revista de Gestao USP

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. SUBORDINAÇÃO DIRETA INEXISTENTE. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO E. STF. Ante o reconhecimento da licitude da terceirização, eis que, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim e bem como pela inexistência de subordinação direta...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. SUBORDINAÇÃO DIRETA INEXISTENTE. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO E. STF. Ante o reconhecimento da licitude da terceirização, eis que, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim e bem como pela inexistência de subordinação direta...

RECURSO ORDINÁRIO DO HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. E ITAÚ UNIBANCO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. A partir da repercussão geral reconhecida para as decisões que o excelso Supremo Tribunal Federal proferiu nos autos da ADPF nº 324 e do RE 958.252, não é mais relevante que a atuação da Autora se tenha dado em atividade-fim do Banco Réu. Entretanto, enfatize-se que de conformidade com esses julgamentos,

INEXISTÊNCIA DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. POLÍTICA SALARIAL. SISTEMA DE GRADES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE PROMOÇÃO VINCULADA. ANÁLISE DE CONVENIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA. A política salarial implementada pela reclamada define princípios para administração salarial, orientando os gestores no processo decisório sobre promoção dos empregados comissionados. O sistema de grades, portanto, não é uma política...

INEXISTÊNCIA DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. POLÍTICA SALARIAL. SISTEMA DE GRADES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE PROMOÇÃO VINCULADA. ANÁLISE DE CONVENIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA. A política salarial implementada pela reclamada define princípios para administração salarial, orientando os gestores no processo decisório sobre promoção dos empregados comissionados. O sistema de grades, portanto, não é uma política...

• Direitos humanos. Estudos em homenagem ao professor Cleyson de Moraes Mello

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor recentemente e o seu alcance talvez seja maior do que se imagina num primeiro momento. A pesquisa envolverá o levantamento bibliográfico, da legislação e da jurisprudência, identificando o direito à proteção de dados no âmbito do direito do trabalho. Pretende-se, inicialmente, estudar e analisar de forma as inovações e os objetivos da Lei Geral de...

DISPENSA POR JUSTA CAUSA. A qualquer das partes celebrantes do contrato de trabalho é, como regra, reconhecido o direito potestativo de denunciá-lo, motivada ou desmotivadamente. No caso do empregador, a denúncia motivada do contrato de trabalho pode ser promovida quando o empregado incorrer na prática de justa causa, ou seja, de algum dos atos arrolados no art. 482 da CLT.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 62, II, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO . Hipótese em que não restou provada a excepcionalidade disposta no artigo 62, inciso II, da CLT, no caso do autor, posto que as funções exercidas não eram revestidas da especial fidúcia que caracterize o cargo de confiança bancário, sendo devido o pagamento de horas extras...

• O Globo

• Revista de Ciências da Administração

Este estudo tem como objetivo compreender o campo de estudo de liderança em projetos. Para promover essa compreensão coletou-se artigos científicos na base de dados Web of Science por meio das palavras-chave: leadership, project e project management. Foram levantados 65 artigos e depois da análise, que teve como critério principal a relevância do artigo para liderança em projetos, definiu-se 39...

• Revista de Gestao USP

• Revista de Gestao USP

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. SUBORDINAÇÃO DIRETA INEXISTENTE. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO E. STF. Ante o reconhecimento da licitude da terceirização, eis que, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim e bem como pela inexistência de subordinação direta...

ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. MATÉRIA JÁ APRECIADA POR ESTE TRIBUNAL. MODIFICAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO. NÃO INCIDÊNCIA DA PRECLUSÃO "PRO JUDICATO". DECISÃO DO STF. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. Não obstante a apreciação por parte deste Egrégio Tribunal quanto ao tema da terceirização de serviços, nos termos do artigo 505, inciso I, do CPC, não incide a preclusão pro...